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MPAC promove encontro intersetorial para debater prevenção e combate à tortura
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), promoveu na tarde desta segunda-feira (04) o encontro intersetorial “Prevenção e Combate à Tortura no Acre: Avanços e Perspectivas”. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional de Apoio à Vítimas de Tortura, instituído pela ONU e celebrado no dia 26 de junho.
MPAC promove roda de conversa sobre combate ao trabalho infantil
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Medidas Socioeducativas, promoveu nesta segunda-feira, 4, uma roda de conversa para discutir medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil.
MPAC realiza inspeção em Hospital do Juruá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizou nesta segunda-feira, 4, uma inspeção no Hospital do Juruá, para verificar o atendimento dispensado às crianças acometidas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
MPAC recebe visita institucional do deputado estadual Chico Viga
Nesta segunda-feira, 04, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do deputado estadual Chico Viga, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
MPAC e Bombeiros entregam certificados de curso de brigadas de incêndios e primeiros socorros
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, promoveu, na última sexta-feira (01), na sala multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o encerramento do curso de brigada de incêndio predial-intermediário e primeiros socorros.
MPAC e Semeia discutem licenciamento e fiscalização ambiental em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou de uma reunião na última quarta-feira (29) com a Secretário Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia) visando a aproximação das instituições e aprimoramento das fiscalizações e licenciamento ambiental.
MPAC ingressa com ação para suspender repasse de R$ 7,9 milhões à empresa Ricco Transportes
Na noite desta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ingressou com uma ação de pedido de tutela satisfativa antecedente para suspender o repasse de R$ 7,9 milhões pela Prefeitura de Rio Branco à empresa Ricco Transportes.
MPAC firma TAC para evitar maus-tratos de animais durante cavalgada em Rio Branco
O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, celebrou nesta sexta-feira, 01, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável por promover a “Cavalgada Piracema Park Club 2022”, que ocorrerá no dia 2 de julho, em Rio Branco.
MPAC realiza atividades preparatórias para próxima edição do “MP na Comunidade”
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já deu início às atividades preparatórias para a realização da 84ª edição do projeto, que será realizada no município de Manoel Urbano, no dia 23 de julho.
Reunião do CNPG debate atuação integrada do Ministério Público brasileiro
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, na quarta-feira, 29, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do de Justiça dos Estados e da União (CNPG), sediada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
MPAC apura estrutura de atendimento a crianças com síndrome respiratória em Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para apurar se o Hospital do Juruá e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município contam com estrutura adequada para fazer frente aos atendimentos de crianças acometidas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura realiza sua primeira reunião ordinária
O Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última sexta-feira (24), sua 1ª reunião ordinária, para apresentar e discutir uma proposta de trabalho do órgão de execução, que tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir condutas ilícitas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Procuradora do MPAC é eleita presidente da Comissão dos Direitos Humanos do CNPG
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi eleita por aclamação nesta quinta-feira (30) para a presidência da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.
MPAC e prefeitura de Rio Branco discutem atendimento a crianças com síndromes respiratórias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 30, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para discutir o fluxo de atendimento a crianças diagnosticadas com síndromes respiratórias.
MPAC participa da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, de terça (28) até quinta-feira (30), da 3ª Conferência Estadual de Saúde, realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC).
Após recomendação do MPAC prefeitura de Feijó deixa de cobrar taxas para emitir certidões
Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitida no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Feijó cessou a cobrança de taxas para o serviço de emissão de certidões.A recomendação, assinada pela promotora Bianca Bernardes de Moraes, foi expedida após a constatação feita, por meio de Inquérito Civil, de que a prefeitura estava efetuando a cobrança indevida de taxa pela emissão de certidão, fato incompatível com a ordem tributária.
MPAC prestigia entrega de revitalização do Comando Geral da PM
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jeronimo de Souza, participou na tarde desta quarta-feira, 29, de entrega da revitalização do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC). Com 92 anos de existência, esta foi a primeira reforma que o comando recebeu, com investimentos que somam R$ 4,2 milhões.
MPAC promove palestra sobre governança e sustentabilidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira, 29, uma palestra intitulada “Governança como norte para a administração pública”. O evento ocorreu de forma online e contou com a participação de membros e servidores do MPAC.
MPAC apura possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco
Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, instaurou um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco para prestação de serviços de transporte coletivo urbano.
MPAC promove palestra sobre prevenção à ansiedade e depressão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral, promoveu na manhã desta quarta-feira (29) uma palestra com o tema “Estratégias de prevenção à ansiedade e depressão”, ministrada pela mestre em psicologia Lucyana Oliveira de Melo Gomes.
MPAC volta a recomendar o uso de máscaras de proteção em suas unidades
Considerando o aumento de casos de Covid-19 e de síndromes gripais no estado, o uso de máscaras de proteção individual nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é recomendado a partir desta quarta-feira, 29.A orientação está prevista no Ato nº 055/2022, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC, e é dirigida a membros, servidores, estagiários e colaboradores.
Caso Nego Bau - MPAC vai recorrer de decisão para aumentar a pena de condenado por tortura
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.
MPAC promove reunião com Polícia Civil para alinhar trâmite de procedimentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, promoveu uma reunião com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil para tratar sobre o controle de procedimentos do órgão conforme a Recomendação N.001/2022/PECEAP, em que deve ser observado o cumprimento dos prazos de tramitação da Verificação de Procedência Preliminar (VPI).
MPAC apura irregularidades na contratação de escritórios de advocacia em Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta terça-feira, 8, um procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa cometida pela prefeitura de Tarauacá no ato de contratação de escritórios de advocacia.
MPAC apura irregularidades na contratação de escritórios de advocacia em Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta terça-feira, 8, um procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa cometida pela prefeitura de Tarauacá no ato de contratação de escritórios de advocacia.
MPAC participa de ação do programa Saúde Itinerante Especializado em Porto Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou na sexta-feira, 24, e na segunda-feira, 27, de uma ação do programa Saúde Itinerante Epecializado, do governo do Acre, voltada para pessoa com deficiência intelectual, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Porto Acre.
MPAC adere ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 27, do evento de lançamento do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, realizado na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF).
MPAC e Corpo de Bombeiros promovem curso de brigadas de incêndios
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, realiza entre os dias 27 e 30 de junho o curso de brigada de incêndio predial-intermediário.
MPAC expede recomendação sobre transparência na contratação de show em Brasileia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Brasileia divulgue o uso das verbas públicas e gastos destinadas ao pagamento das despesas do evento “Carnavale 2022” e torne público os procedimentos licitatórios e respectivos contratos referentes à festividade, os quais devem obedecer à legislação vigente em eventuais casos de contratação por inexigibilidade de licitação.
Santa Rosa do Purus MPAC investiga altos gastos com pagamentos de diárias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa do Purus, instaurou um procedimento para apurar os gastos com pagamentos de diárias por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus.A investigação técnica foi feita pelo laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC. O promotor de Justiça Thalles Ferreira atua na investigação e nesta terça-feira, 28, está em Santa Rosa do Purus para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura.
MPAC inspeciona unidades de saúde em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde desta segunda-feira, 27, inspeções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia (Into) do Acre.
MPAC lança edital para contratação de estagiários de nível superior
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda, 27, o edital de abertura do I processo de avaliação e seleção de estagiário para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior. O edital de lançamento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.
MPAC emite Recomendação conjunta sobre fiscalização de contratação direta de shows artísticos
Nesta segunda-feira, 27, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Álvaro Luiz Araújo Pereira, emitiram a Recomendação nº 02/2022- PGJ-CG aos membros do MPAC que atuam na defesa do patrimônio público sobre a necessidade de observação das normas e princípios aplicáveis à contratação de artistas em eventos realizados nos municípios acreanos.
MPAC participa de oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou na terça-feira, 21, de uma oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Município de Acrelândia.
MPAC pede à Justiça anulação de processos seletivos e realização de concurso em Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Tarauacá para formação de cadastro de reserva para os cargos de professor de licenciatura plena em pedagogia e professor mediador, bem como a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 002/2019 e realização de novo certame.
Candidatos realizam provas discursivas para ingresso na carreira do MPAC
Como parte da primeira etapa do XIII concurso público para o provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foram aplicadas neste domingo, 26, as provas discursivas aos 220 candidatos habilitados após a prova objetiva preambular, realizada no dia 15 de maio na Universidade Federal do Acre (Ufac).
MPAC anuncia instalação da 2ª Promotoria Especializada de Saúde
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou a instalação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Rio Branco. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante a 6ª sessão plenária ordinária, nesta sexta-feira, 24.
Corregedoria Nacional do Ministério Público apresenta ao MPAC nova temática correicional
Nesta sexta-feira, 24, o corregedor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, ocasião em que apresentou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a nova temática correicional da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
MPAC expede recomendação contra maus tratos de animais durante cavalgada em Xapuri
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, expediu nesta quinta-feira feira, 23, uma recomendação ministerial destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Xapuri, organizador do evento, recomendando medidas para evitar a prática de maus-tratos aos animais durante a cavalgada prevista para a abertura da feira de agronegócios do município, evento que ocorrerá nessa data.
MPAC participa de atividade alusiva à semana do migrante 2022
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), participou nesta sexta-feira, 24, de uma programação alusiva à semana do migrante 2022, realizada na chácara aliança.
MPAC promove encontro para discutir direitos das pessoas com transtorno de espectro autista
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou nesta sexta-feira, 24, um encontro com associações que defendem os direitos das pessoas com espectro autista no Acre.
Recomendação Nos procedimentos sumários de averiguação instaurados pela polícia não podem ser realizadas diligências de caráter invasivo
Considerando que instrumentos de investigação sumária, a exemplo de procedimentos preliminares de investigação (PPIs), verificações de procedência de informação (VPIs), sindicâncias policiais ou qualquer outro expediente investigativo não são meios de investigação, mas sim expedientes policiais que têm como finalidade a confirmação de fatos noticiados sem os devidos elementos mínimos de informação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Direção e à Corregedoria da Polícia Civil, bem como à Polícia Militar do Estado do Acre, que no âmbito desses procedimentos não sejam realizados atos típicos de investigação que sejam próprios do inquérito policial nos casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, cujas investigações não podem sequer serem instauradas sem a supervisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
MPAC pede e Justiça determina suspensão de shows nacionais na Expo Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável na Justiça determinando a imediata suspensão da realização de shows nacionais do evento Expo Tarauacá 2022, que estavam previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho, além da proibição de que o Município realize pagamentos referentes à contratação dos artistas.
MPAC recebe visita institucional do diretor do Programa Calha Norte
Nesta quinta-feira, 23, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu a visita do general de Divisão R1 Ubiratan Poty, diretor do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que está no Acre liderando equipes técnicas encarregadas de vistoriar obras de infraestrutura financiadas pelo PCN no estado.
MPAC promove roda de conversa sobre buscas de agentes policiais em domicílio
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio Centro de Apoio Operacional (Caop) das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, realizou nesta quarta-feira, 22, uma roda de conversa com o tema “Busca pessoal e validação da entrada de agentes policiais em domicílio, sob a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
Denunciado pelo MPAC é condenado a 14 anos em regime fechado por tentativa de feminicídio
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quarta-feira, 23, a condenação do réu Felismar de Oliveira Fernandes, denunciado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Francisca Costa de Oliveira.O Júri decidiu pela condenação do acusado conforme o pedido do Ministério Público. A pena definitiva foi fixada em 14 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows nacionais na Expo Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização de shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho deste ano, durante a 4ª Edição da Expo Tarauacá.
MPAC realiza treinamento sobre Planejamento Operacional de Atuação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, realizou na terça-feira, 21, uma oficina com o objetivo de orientar e facilitar a elaboração do Plano Operacional de Atuação (POA) das Procuradorias e Promotorias de Justiça, a partir das diretrizes estratégicas da Instituição para o biênio 2022-2024.
MPAC discute ações para o projeto Migração Infância Protegida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira, 22, uma reunião para discutir as ações do projeto Migração Infância Protegida. A temática foi debatida pelo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) e 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.