Notícias MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá que determina a anulação do concurso público regido pelo edital n° 001/2020, no âmbito da Ação Popular nº 0701251-68.2020.8.01.0014, devido a vícios insanáveis.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou no período de 03 a 05 de maio, uma inspeção na BR-364, no trecho entre Rio Branco e Tarauacá, o qual compreende 409 km de distância da capital até o município. A inspeção foi solicitada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá.

Nesta sexta-feira, 06, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac), o Ministério Público do Acre empossou os promotores de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, Alessandra Garcia Marques, Francisco José Maia Guedes e Getúlio Barbosa de Andrade no cargo de procurador de Justiça.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Álvaro Luiz Araújo Pereira, acompanhado do secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros, esteve no município de Tarauacá para uma visita institucional às Promotorias Cível e Criminal.

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (05), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, junto à 1ª Vara do Tribunal do Júri, a condenação de Camila Cristine de Souza Freitas e José Natanael Aquino Duarte pela morte da jovem Késia Nascimento da Silva, ocorrida em janeiro de 2020. Atuou no júri o promotor de Justiça Carlos Pescador.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) promoveram, na última quarta-feira, 4, uma oficina sobre saúde mental envolvendo toda a rede de proteção do município de Tarauacá. O evento também teve a colaboração da equipe técnica do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou nesta quarta-feira, 4, uma visita institucional ao novo espaço que a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) destinará para os serviços de acolhimento a migrantes e refugiados. O órgão também visitou o atual abrigo que está em vias de desativação.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, tomou posse nesta quarta-feira, dia 4, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para o período 2022/2023.

Na noite desta quarta-feira, 4, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou da solenidade de posse de Antônio Pereira Duarte, que foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça Militar para o biênio 2022/2024. O evento ocorreu em Brasília (DF).

Nesta terça-feira, 3, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou da solenidade que marcou a abertura das atividades de 2022 do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Na próxima sexta-feira, 06, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dará posse aos promotores de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, Alessandra Garcia Marques, Francisco José Maia Guedes e Getúlio Barbosa de Andrade, que foram promovidos ao cargo de procurador de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Prefeitura Municipal de Porto Acre realizarão no sábado, dia 7 de maio, uma edição do programa “MP na Comunidade” na Vila do Incra, em Porto Acre. O evento, que levará diversos serviços à comunidade portoacrense, será realizado simultaneamente nas escolas Edmundo Pinto de Almeida Neto, com atendimentos de saúde, e Novo Horizonte, com serviços de cidadania e lazer, no horário das 8h às 16h.

Projeto social do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), idealizado e coordenado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, e executado em parceria com o Educandário, Exército Brasileiro, Poder Judiciário, Prefeitura de Cruzeiro do Sul e Governo do Estado, o Conservatório Musical do Vale do Juruá tem se destacado culturalmente em prol de crianças e adolescentes da região, tendo se tornado referência na área musical no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) terá um grupo especial designado para atuar na prevenção e combate aos crimes de tortura. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 02, pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento durante reunião com integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Visando estreitar os laços institucionais, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fez, nesta segunda-feira, 02, uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco, ocasião em que reforçou a importância das parcerias com a Corte de Contas para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Nesta segunda-feira, 02, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra), ocasião em que assinou o termo de cooperação que viabiliza o apoio técnico para construção da sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no município de Assis Brasil.

Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa de Direitos Humanos, obteve, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, decisão determinando a imediata condução de um morador de rua de 32 anos ao Hospital de Urgência e Emergência (Huerb) para tratamento de dependência química.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente na última sexta-feira, 29, no I Seminário de Inovações Legislativas promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O evento foi realizado no auditório do Memorial dos Autonomistas e foi voltado para vereadores, assessores parlamentares e servidores legislativos.

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa de Direitos Humanos, promoveu uma reunião nesta sexta-feira (29) com o proprietário de uma área rural e posseiros do Ramal do Otacílio e Ramal do Escondido, localizados na rodovia Transacreana, para buscar uma solução pacífica para o conflito de divisão e demarcação de terras na região.

Nesta sexta-feira, 29, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado do corregedor-geral do Ministério Público do Acre, Álvaro Luiz Araújo Pereira, participou da cerimônia que marcou as comemorações de 45 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Acre para garantir adequações e melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi designada nesta quinta-feira (28) para compor o Grupo de Trabalho – Direito das Vítimas, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a finalidade de colher dados, elaborar estudos e promover ações voltadas a concretização do projeto denominado “Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se fez presente na noite desta quinta-feira, 28, na abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental, iniciativa organizada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O evento foi realizado no auditório do Centro Universitário Uninorte e se estende até a sexta-feira, 29.

Visando fortalecer as estratégias de atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no enfrentamento da corrupção e defesa do patrimônio público, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu, nesta quinta-feira, 28, com promotores de Justiça que possuem atribuição nessa área.

Nesta quinta-feira, 28, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou uma vistoria na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, para verificar a situação física-estrutural, o fluxo de atendimento, o abastecimento de medicamentos e insumos, bem como a quantidade de profissionais da unidade.A diligência foi feita pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPSAÚDE-DI), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 27, o lançamento da nova edição da “Revista Jurídica”, cujo objetivo é promover a reflexão e a divulgação científica na área jurídica, possibilitando o diálogo entre MP, mundo acadêmico e sociedade. Na ocasião, também foi promovida uma mesa redonda com o tema “A importância da pesquisa científica para o mundo jurídico”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa de 27 a 29 de abril, em Brasília (DF), de uma agenda promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tratar de mais uma etapa do projeto de governança de dados e transformação digital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminal (Caop-Crim), participou na última terça-feira (26) de uma reunião, realizada por videoconferência, com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assinou, nesta quarta-feira, 27, um acordo de cooperação técnica com a Energisa Acre visando à cooperação e troca de informações com Núcleo de Apoio Técnico (Nat), órgão auxiliar do MP acreano.A assinatura foi feita pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo diretor-presidente da Energisa Acre, José Adriano Mendes Silva, no edifício-sede do MPAC, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta terça-feira, 26, uma live no Instagram com a temática “Autismo na educação escolar e a importância da psicomotricidade”, ministrada pela psicóloga, psicomotricista e pedagoga, Martha Lovisaro. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi o mediador.

Nesta terça-feira, 26, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou um termo de compromisso que sela a adesão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que visa reduzir em 50% o número de óbitos em acidentes de trânsito.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento investigatório para apurar irregularidades no Hospital de Urgência Infantil URGIL.No dia 25 de fevereiro de 2022, a Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques participou de reunião com o Procon e Vigilância Sanitária visando tratar de assuntos envolvendo irregularidades no atendimento oferecido pela unidade hospitalar e sobre as condições sanitárias e estruturais.

Nesta sexta-feira, 22, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado de membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária no Acre, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Empreendedorismo e Turismo.

Nesta quarta-feira, 20, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, em Brasília, o I Encontro Temático da Corregedoria Nacional: Inovações Estratégicas, que aconteceu no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os objetivos está o de promover maior integração, bem como o compartilhamento de boas práticas entre as Corregedorias dos ramos e unidades do MP.

Em alusão ao “Abril Marrom”, mês de prevenção e combate à cegueira, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nesta quarta-feira, 20, uma palestra sobre saúde ocular, ministrada pela médica oftalmologista Isabel Braga Paiva, especialista em retina e vítreo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi convidado pelo Sebrae/AC para participar da Comissão de Julgamento da XI Edição Estadual do Prêmio Sebrae. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, indicou a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, Vângela Maria Lima do Nascimento, como representante do MPAC na comissão julgadora.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, nesta terça-feira (19), o lançamento da capacitação dos profissionais do sistema de Justiça em gênero e diversidade, enfrentamento às violências e estratégias afirmativas para a equidade.

No mês de conscientização do autismo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, nesta terça-feira (19), seminário para abordar o direito à inclusão das pessoas autistas e desmistificar questões que envolvem essa condição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), recebeu nesta segunda-feira, 18, as pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Amanda Lagreca e Juliana Brandão, que vieram conhecer a experiência “Medidas protetivas já”, selecionada pelo Selo FBSP 2021 e que será documentada dentro da Casoteca de práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, do FBSP.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realiza, amanhã (19), seminário sobre o autismo e os direitos das pessoas que vivem nessa condição.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento esteve em Cruzeiro do Sul nesta semana para sua primeira visita ao interior do estado após tomar posse, ocasião em que se reuniu com membros e servidores, e realizou uma série de visitas institucionais com o objetivo de estreitar os laços de parceria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com as instituições no município.

Na noite desta quarta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma solenidade no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, que marcou o encerramento do programa MP na Comunidade- Edição Flutuante em municípios isolados da Região do Juruá, onde foram realizados mais de 20 mil atendimentos. A iniciativa é coordenada pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira Lima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça e quarta-feira (dias 12 e 13) a visita de representantes do Ministério Público do Pará (MPPA) com a finalidade de conhecer as estruturas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, se reuniu nesta quarta-feira, 13, com os representantes da Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Controladoria-Geral do Município de Rio Branco.

Nesta terça-feira, 12, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu com membros e servidores que atuam nas unidades ministeriais de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Trata-se da primeira edição do projeto ‘PGJ Itinerante’, que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e o corpo funcional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), realizou, no dia 8 de abril, a capacitação em mediação de conflitos de 19 professores da escola Frei Heitor Turrini, na cidade do Povo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Administração, reuniu, na segunda (11), os prestadores de serviço terceirizados para tratar do reforço nas práticas profissionais com o retorno quase total das atividades presenciais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu por videoconferência gestores municipais, nesta terça-feira (12), para discutir acerca da necessidade de desenvolvimento de ações de proteção e defesa civil nos 22 municípios que compõem o estado.

Nesta terça-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu a aula inaugural do curso ‘Diversidade de Gênero na Abordagem Policial’, destinado a policiais militares que atuam em Cruzeiro do Sul. A capacitação é resultado de um acordo extrajudicial firmado entre o MPAC e 6º Batalhão da PM em março deste ano, que prevê ações de sensibilização e conscientização sobre direitos da população LGBT.

Nesta terça-feira, 12, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento visitou a unidade do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Cruzeiro do Sul, construída em 2016 com recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária e do pagamento de multas.