Notícias MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da coordenação do MP na Comunidade, já deu inicio às tratativas para a realização da 77ª edição do projeto, realizada no município de Plácido de Castro nos dias 3 e 4 de dezembro na escola municipal José Valmir de Lima. Esta será a primeira edição em formato completo realizada pelo MPAC durante a pandemia, e deve seguir todos os protocolos sanitários. Por conta disso, os atendimentos desta vez serão divididos em dois dias. No primeiro serão oferecidos serviços de cidadania, educação e lazer; o segundo dia será de atendimentos de saúde e do casamento coletivo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26. O órgão participou de uma série de agendas na cidade escocesa de Glasgow, no Reino Unido. Em uma delas, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil convidou a instituição para apresentar o trabalho que o MPAC desenvolve na área da proteção do Meio Ambiente, especificamente através do projeto dos medidores de fumaça.

O Ministério Público Federal (MPF), atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Crim), participou na última sexta-feira, 5, de uma reunião promovida pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para dialogar sobre a campanha Sinal Vermelho.

Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar prenderam 12 pessoas em Rio Branco, Porto Acre e Santa Rosa do Purus. Investigações do Gaeco apontaram que elas utilizavam as redes sociais para promover uma organização criminosa com atuação nacional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), se reuniu, na sexta-feira, 4, com a Secretaria Municipal de Meio ambiente de Feijó para discutir o acompanhamento das políticas de saneamento básico e de resíduos sólidos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira, 09, a segunda fase da Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

Referência em produção de indicadores sobre Segurança Pública, o Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), aponta em seus relatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2021, uma queda expressiva nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado do Acre, bem como redução nos índices de roubo em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto Acre Pela Vida, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na manhã desta segunda-feira, 8, a entrega de certificados aos participantes do curso de formação dos agentes de segurança pública.

Após mais de um ano de suspensão por conta da pandemia, o projeto MP na Comunidade, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), retomou seus atendimentos nesta semana, durante os dias 5 e 6, no município de Assis Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, a convite do governo do estado. A agenda institucional, conduzida pelo governador Gladson Cameli, vai até o dia 10, na cidade escocesa de Glasgow, no Reino Unido, onde líderes políticos, autoridades, ativistas e especialistas discutem soluções para controlar as mudanças climáticas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai levar as ações do projeto “MP na Comunidade” ao município de Assis Brasil, nos dias 5 e 6. Esta é a 75ª edição da iniciativa que visa tornar mais acessíveis ao cidadão os serviços ministeriais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), está promovendo, durante o mês de novembro, campanha com objetivo de arrecadar bolsas, mochilas e malas, a serem destinadas à população imigrante que se encontra na cidade de Rio Branco.

As inscrições para a 12ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerram no próximo dia 03 de dezembro. Profissionais e acadêmicos podem inscrever até três trabalhos através do site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), e a promotora de Justiça Manuela Canuto participaram, na sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém, da Reunião da Força-Tarefa Amazônia.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou na noite desta quarta-feira, 27, da entrega de unidade móvel contratada pelo governo do Estado para realizar atendimentos e serviços ambientais.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou na manhã desta quarta-feira, 27, da entrega das novas instalações do prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), localizado na parte central da cidade de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, juntamente com as promotoras de Justiça Marcela Osório e Aretuza Almeida, se reuniu nesta terça-feira (26) com o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cezar dos Santos, para tratar da implementação do observatório de violência de gênero.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), conselheiro Ronald Polanco. Também estiveram presentes na agenda, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, o promotor de Justiça Ricardo Coelho e os diretores de Finanças e Controle Interno, Reginaldo Prates e Helder Carvalho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visitou, nesta terça-feira (26), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).A promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da promotoria, foi recebida pela coordenadora da unidade policial, a delegada Elenice Frez.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abriu, nesta terça-feira (26), a “Semana LGPD”. A agenda, que se estende até o dia 28, conta com uma série de atividades que dá início à implantação do Programa de Governança e Gestão em Privacidade e Proteção de Dados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco-AC, expediu, nesta segunda-feira (25), recomendação ao Município de Rio Branco para a ampliação dos percentuais e abrangência da retomada das aulas e demais atividades de ensino presenciais na rede municipal, entre outras medidas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nos dias 21 e 22 de outubro, do 8º workshop regional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), realizado na sede da 11ª Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (PRT11).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, nomeou nesta terça-feira, 26, a promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, para exercer o cargo de secretária-geral da instituição, interinamente. A promotora também coordena o trabalho que o MPAC realiza através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas.

A Justiça Federal atendeu o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que que a União e o Estado do Acre comprovem a adoção de medidas para estabelecer procedimento de execução célere do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para o paciente em situação de urgência e emergência.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Especializada em Defesa da Infância e Juventude e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou nesta sexta-feira, 22, de reunião com representantes da rede de atendimento a saúde mental do Acre, para tratar sobre o fluxo de acolhimento a gestantes e lactantes em situação de rua.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), visitou, nesta quinta-feira (21), a Casa-Abrigo Mãe da Mata, em Rio Branco.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Vitória (ES), nos dias 21 e 22 de outubro, onde participa do II Congresso Estadual do Ministério Público do Espirito Santo (MPES) e do I Encontro dos Procuradores-gerais de Justiça da Região Sudeste, ocasião em que os chefes do MP se reúnem para traçar estratégias regionais buscando o fortalecimento do Ministério Público.

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) encaminharão, nos próximos dias, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Brasileia, pediu e cinco pessoas foram levadas a júri popular pela morte de Wanderson da Silva Conceição, ocorrida em novembro de 2020, em razão do acirramento de conflitos entre facções criminosas.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira (20) uma reunião para apresentação geral do Setor de Arquivos e da situação atual dos trabalhos desempenhados.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, esteve em Brasília (DF) essa semana, onde participou de agenda junto ao Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), em defesa da autonomia e da independência funcional do Ministério Público brasileiro, que vem sendo preocupantemente ameaçada pela Proposta de Emenda Parlamentar nº. 005/21 (PEC 005/21).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará, entre os dias 25 e 28 de outubro, a “Semana LGPD”, com uma série de atividades que darão início à implantação do Programa de Governança e Gestão em Privacidade e Proteção de Dados.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Brasília cumprindo uma série de agendas de interesse do Ministério Público brasileiro. Nesta terça-feira, 19, participou de uma homenagem prestada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) à conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina, em sua última sessão como conselheira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou na última segunda-feira (18) do Ciclo de Debates Audiências de Custódia e Grupos Suscetíveis a Vulnerabilidades Específicas: População em Situação de Rua e Pessoas em Situação de Uso Abusivo de Drogas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou na última segunda-feira (18) do Ciclo de Debates Audiências de Custódia e Grupos Suscetíveis a Vulnerabilidades Específicas: População em Situação de Rua e Pessoas em Situação de Uso Abusivo de Drogas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, denunciou um homem por dois estupros ocorridos no município nos meses de julho e agosto deste ano, após abordar as vítimas no trânsito e levá-las a um local ermo.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, promoveu na última sexta-feira, 15, reunião para discutir medidas de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes do município.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhada do corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, e dos representantes da Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (Ampac), promotores de Justiça Meri Cristina Amaral e Fernando Cembranel, está em Brasília (DF), nesta terça-feira, 19, acompanhando de perto as movimentações em torno da PEC 05/2021, que deverá ser votada hoje.

A jornalista Adriana Araújo é a convidada do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para ministrar palestra durante a cerimônia de premiação da 12ª edição do Prêmio de Jornalismo do MPAC, que ocorre em dezembro de 2021.Com o tema “Notícia X Fake News: Existe futuro bom para o jornalismo?”, a palestra abordará as perspectivas da imprensa no contexto de combate à disseminação de notícias falsas. O evento acontece de forma virtual e será aberto ao público.

Após extensa agenda de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), nesta segunda-feira, 18, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), procuradores-gerais de Justiça de todo o país, aprovaram um novo texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional nº. 005 (PEC 005/21), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Diretoria de Gestão com Pessoas e do programa “MP Cuidar”, promoveu na última sexta-feira (15) uma campanha de vacinação para membros, servidores, estagiários, colaboradores e respectivos familiares.

O promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop-SPIPD) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou na manhã desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira (18), cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Fórum de ONGs LGBT na intenção de sensibilizar e capacitar servidores públicos municipais para o atendimento à população LGBTQIA+.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira (18), cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Fórum de ONGs LGBT na intenção de sensibilizar e capacitar servidores públicos municipais para o atendimento à população LGBTQIA+.

Representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Gilcely Evangelista, participou nesta segunda-feira, 18, de uma reunião para tratar sobre as próximas edições do “Projeto Cidadão”, coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP/MAPHU), participou nesta quinta-feira (14) do evento de lançamento do Relatório “Iniciativa Acre de Monitoramento da Qualidade do Ar: Análise da rede de monitoramento da qualidade do ar com equipamentos de baixo custo no Estado do Acre”.

Duas iniciativas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tiveram reconhecimento no Prêmio CNMP 2021. Em razão da pandemia, a cerimônia de premiação ocorreu virtualmente, nesta quinta-feira (14), na qual foram anunciados os projetos vencedores nas nove categorias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançou, na quarta-feira (13), a primeira edição da “Revista Jurídica”, publicação cujo objetivo é promover a reflexão e a divulgação científica na área jurídica, possibilitando o diálogo entre MP, mundo acadêmico e sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação dos Membros do MPAC (Ampac) promoveram nesta quarta-feira (13) um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2021 (PEC 05/2021), em trâmite no Congresso Nacional, que propõe mudanças prejudiciais à atuação do MP em defesa da sociedade.