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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira (17), a visita institucional do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque. É a primeira atividade que ele realiza desde que foi investido na função, no mês passado, quando foi eleito por aclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nesta quarta-feira, 16, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado do corregedor-geral do Ministério Público do Acre, Álvaro Luiz Araújo Pereira, recebeu o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro, e o diretor regional do Sesi e Senai, no Acre, João César Dotto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, e em conjunto com a rede municipal e estadual de proteção de Saúde atuaram decisivamente para garantir a uma paciente grávida e com diagnóstico de transtornos mentais, o transporte aéreo necessário para tratamento médico em Rio Branco.

Na noite desta terça-feira, 15, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento acompanhou a cerimônia de posse de 15 novos defensores públicos, realizada no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. Os novos advogados públicos aguardavam nomeação desde 2018, quando o concurso público foi homologado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, inicia os preparativos para a realização da segunda fase de atendimentos do programa “MP na comunidade”, nas comunidades ribeirinhas do município de Porto Walter.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, com atribuições em Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Bujari e Porto Acre, realizou nesta terça-feira, 15, uma visita institucional à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro e Rogério Voltolini Muñoz, participou no último sábado (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), do projeto “Meu Pai tem Nome”, voltado à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), promoveu na última quinta-feira (10), através de videoconferência, uma reunião com representantes das defesas civis estadual e dos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Porto Acre e Jordão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, se reuniu nesta segunda feita (14), com representantes da Associação Família Azul do Acre. Na ocasião, foram apresentadas demandas e reclamações sobre a falta de atendimento médico e terapêutico especializado, bem como acesso à educação, creches e campanhas educativas de combate ao preconceito, para pessoas autistas e suas famílias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, enviou ofício à Prefeitura e à Secretaria de Saúde dos Municípios de Brasileia e Assis Brasil, para pedir a intensificação de campanhas objetivando conscientizar os pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 e que seja assegurada a oferta das vacinas para o público de 5 a 11 anos.  

Nesta segunda-feira, 14, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu o prefeito de Santa Rosa do Purus Tamir de Sá, que veio ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para uma visita institucional. No encontro foram discutidas parcerias envolvendo serviços de atendimento ao cidadão como também de capacitação e treinamento para servidores públicos do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou na última quinta-feira (10) de uma reunião ordinária do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar).

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido pelo corregedor nacional do Ministério Público, procurador de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, na última sexta-feira, 11, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá instaurou um procedimento para apurar o possível aumento exacerbado e injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão. O órgão também pede a instalação de uma unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para atender os dois municípios.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, com atribuições em Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Bujari e Porto Acre, se reuniu na quinta-feira, 10, com representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), para tratar sobre as ações a serem realizadas em função do acordo de cooperação técnica formalizado entre o MPAC e o Imazon.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu Recomendação à Prefeitura Municipal de Rio Branco acerca da fiscalização da contratação pública da empresa responsável pela prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), enviou ofício à Polícia Civil do Acre pedindo a adoção de providências para apurar possíveis casos de transfobia que teriam sido praticados na internet na última terça-feira (08).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), palestrou nesta quinta-feira, 10, para os jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas no Instituto Socioeducativo (ISE), em Feijó.

Em Brasília, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido, nesta quinta-feira, 10, pela senadora Mailza Gomes, durante encontro institucional que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, e da presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Meri Cristina Amaral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, está acompanhando um suposto caso de estupro de uma criança indígena de 7 meses de idade, que veio a óbito na madrugada desta quinta-feira, 10, no Hospital Geral de Tarauacá.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi homenageada nesta quinta-feira (10), pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A casa realizou uma programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, para homenagear as mulheres que se destacaram pelos serviços prestados à população acreana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), enviou ofício à Polícia Civil do Acre para conhecimento e apuração das declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre, Dema Assis, em uma rede social. Em tese, ele teria cometido o crime de racismo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria Geral- Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais (PGAAAI), realizou na manhã desta quinta-feira, 03, uma reunião com o delegado da Receita Federal, em Rio Branco, Claudenir da Silveira, para tratar sobre a doação ao MPAC de bens apreendidos pela Receita.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, na quarta-feira, 09, em Brasília, de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Dentre outros temas, houve a apresentação do projeto “Higidez”, desenvolvido pela Polícia Federal do Amapá, em parceria com o Ministério Público daquele estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, assinou nesta terça-feira, 8, um termo de acordo extrajudicial com o 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), objetivando a realizações de ações de sensibilização e conscientização do projeto “Ser diferente não é crime”.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido, nesta quarta-feira, 09, pelo deputado federal Alan Rick, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), promotora de Justiça Meri Cristina Amaral, também participou da reunião.

A ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi agraciada nesta terça-feira (08), dia Internacional da Mulher, com uma condecoração do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), em homenagem às mulheres que vêm se destacando pelos serviços prestados à população acreana.

Nesta terça-feira, 08, uma edição especial do programa “MP na Comunidade”, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, deu início a uma programação especial do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, com a presença de representantes de instituições parceiras. Nessa edição, dois mil atendimentos foram realizados na escola Profª. Raimunda Silva Pará.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, deu início nesta terça-feira (08) a uma pesquisa de opinião para elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) de 2022-2023. O PGA é uma ferramenta de planejamento tático-operacional, que representa um recorte de curto a médio prazo nas metas estabelecidas no Planejamento Estratégico, trazendo uma seleção de programas prioritários.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, promoveu na manhã desta terça-feira (08) uma reunião por videoconferência com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (IPEM-AC), como parte do inquérito civil 06.2019.00000452-6, que visa apurar possíveis aumentos abusivos do serviço de energia elétrica em Rio Branco.

Na segunda-feira, 07, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou um termo de cooperação técnica proposto pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que visa fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do programa Acre pela Vida.

Considerados de difícil acesso devido ao ingresso ser por via fluvial durante o período das cheias dos rios ou via aérea por pequenos aviões, os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter receberam pela primeira vez o programa MP na Comunidade. A ação, que durou dez dias, levou cidadania e justiça para populações indígenas e ribeirinhos.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu com a deputada federal Mara Rocha, que esteve no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para falar sobre as investigações do assassinato do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gideon Barros. A visita aconteceu na quinta-feira, 03.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins teve um de seus artigos publicados pela revista eletrônica do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Com o título “As políticas públicas tributárias como eficientes instrumentos de Justiça Social”, o artigo visa demonstrar que estas políticas podem ser utilizadas como eficientes instrumentos de justiça social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, se reuniu nesta quinta-feira, 3, com os pais responsáveis de crianças e adolescentes autistas do município de Brasileia, para tratar sobre a importância de se oferecer adequada assistência a esse público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Coordenadoria de Recursos, interpôs recurso contra decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que reformou a sentença do policial penal Quenison Silva de Souza, condenado pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, das 09h00 às 16h00, uma edição especial do programa “MP na Comunidade” no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Com o tema “Cidadania para as mulheres”, a edição levará atendimentos de cidadania e terá um recorte especial para a geração de renda e trabalho para as mulheres, incentivando seu empoderamento, autonomia e dignidade.

Em fevereiro de 2022, a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues foi nomeada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, para exercer a função de coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC.

Na tarde de quarta-feira, 2, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu o bispo Dom Joaquín Pertíñez Fernández, que está à frente da Diocese de Rio Branco desde maio de 1999. No encontro foram discutidos assuntos como migração, pessoas em situação de rua, saúde e segurança pública, que são pautas comuns ao Ministério Público do Acre e Igreja Católica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 25, de uma reunião realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que teve como finalidade analisar os números que apontam expressiva redução do índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), promoveu nesta sexta-feira (25), através de videoconferência, uma reunião com representantes das defesas civis Estadual e Municipal de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, se reuniu nesta sexta-feira, 25, com a Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), para tratar sobre a proposição de um acordo que visa a abertura de processo licitatório para contratação de empresa de transporte coletivo para Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Plácido de Castro, se reuniu na quarta-feira, 23, com representantes da Prefeitura Municipal para tratar sobre a implementação de políticas públicas permanentes que garantam o direito da criança e do adolescente, no que se refere a instalação de um abrigo no município de Plácido de Castro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, reuniu-se nesta quinta-feira (24) com representantes da Polícia Militar do Acre, Vigilância Sanitária Municipal de Rio Branco, Vigilância Sanitária Estadual e Fundseg, visando discutir e alinhar as ações de fiscalização durante os eventos e festas que ocorrerão na capital durante o período de carnaval, bem com coibir abusos e violações das restrições e protocolos sanitários previstos no Pacto Acre Sem Covid.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Feijó, promoveu uma reunião com representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feijó e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Participaram do encontro a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, o coordenador do Conselho Tutelar, Adiones Silva e Silva, e o coordenador do Conselho Municipal, Jhonas Lima de Aguiar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou, nesta quinta-feira (24), do 1º Fórum de Cultura em Porto Acre, realizado na Escola Novo Horizonte, na Vila do Incra.

A procuradora-geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Púbico do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira, se reuniu nesta quinta-feira, 24, com a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac), professora doutora Margarida Lima Carvalho, para tratar sobre a assinatura de um termo de cooperação técnica visando à realização de uma pesquisa institucional que irá subsidiar a construção do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPAC, para o período 2022/2023

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, irá instaurar um procedimento para apurar a denúncia veiculada em redes sociais de que funcionários de uma loja de departamentos em Rio Branco teriam usado fogos de artifício para matar pássaros que dormiam nas fiações do estacionamento do estabelecimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participará no próximo dia 12 de março, de uma ação nacional promovida pela Defensoria Pública em todo o país. Em cada estado serão realizadas sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos. A ação executará o projeto “Meu pai tem nome”, voltado à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou nesta quarta-feira, 23, uma ação para determinação de medida protetiva de urgência com pedido de providências em favor de dois irmãos menores, vítimas de abandono por parte dos genitores.