Notícias MP

Nesta terça-feira, 07, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu com a coordenadora da Ouvidoria da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), Socorro Lima, que apresentou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) os resultados das medidas implementadas na unidade a partir de uma vistoria realizada pelo MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), promoveu, nesta terça-feira, 7, uma palestra com a temática “Licon: funcionamento e atuação enquanto procedimento de controle prévio e concomitante exercido pelos Tribunais de Contas”. Licon é o sistema de licitações e contratos adotado pelo TCE, que permite o gerenciamento das licitações de forma mais completa e otimizada.

A promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Joana D’Arc Dias Martins, defendeu nesta segunda-feira, 7, a tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marilia (Unimar).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria Cível da Comarca de Tarauacá, recomendou nesta segunda-feira, 6, a limpeza de terrenos abandonados em Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva de um indígena da etnia Huni Kuin. O pedido foi realizado em complementação a pedido de busca e apreensão domiciliar, também deferido, realizado pelo delegado de Polícia Civil de Feijó, diante da suspeita do cometimento dos crimes de cárcere privado qualificado por maus tratos e de ameaça no contexto doméstico e familiar.

Porta de entrada no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para vítimas de violência doméstica e familiar, de crimes contra a dignidade sexual e de crimes com motivação homofóbica, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) chega aos seis anos de atuação nesta sexta-feira (03), contabilizando 771 casos acompanhados pelo órgão e 2.313 vítimas diretas e indiretas atendidas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação de recursos públicos no pagamento de eventos artísticos pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, nesta sexta-feira, 03, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental que marca o início das obras de construção da sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no município de Assis Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), promove de 31 de maio a 07 de junho, no horário de 08 às 12 horas, atendimentos de consulta médica, psicologia, terapia integrativa e aferição de pressão e glicemia, para membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou as ações do programa MP na Comunidade, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Atendimento Psicossocial (Natera) para uma edição especial do Projeto Cidadão, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), realizada na quinta-feira, 2, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 2, da apresentação do Plano de Contingência, Mobilização e Combate às Queimadas Urbanas de Rio Branco. O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim representou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro no lançamento.

Nesta quarta-feira, 1º, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a proposta de Resolução que disciplina as atribuições do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), criado no mês passado pelo Ato nº 050, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.

 Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou nesta quarta-feira, 01, da abertura da Semana do Meio Ambiente promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (SEMEIA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, se reuniu nesta terça-feira, 31, com representantes do Conselho Estadual de Assistência Social. A agenda teve o objetivo de fomentar o fortalecimento dos conselhos.

Nesta quarta-feira, 1º, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou da aula inaugural do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Acre, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Rio Branco.A abertura do curso foi feita pelo governador Gladson Cameli e pelo comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes, contando com a presença de autoridades civis e militares.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais, participou nesta terça-feira (31) de uma reunião com representantes da Polícia Civil, onde apresentou os projetos Diálogos Interinstitucionais e Tramitação Direta de Inquérito Policial (IPL).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas (CAO-DCAEEMS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveu na tarde desta terça-feira (31) o evento “Roda de Conversa – Adoção Legal”, com o objetivo de discutir melhorias e incentivar o processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o rito estabelecido pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas (CAO-DCAEEMS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveu na tarde desta terça-feira (31) o evento “Roda de Conversa – Adoção Legal”, com o objetivo de discutir melhorias e incentivar o processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o rito estabelecido pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Ouvidoria Geral, participou nesta segunda-feira (30) de uma reunião com representantes da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, Intolerância Religiosa e Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdhm) e da Ouvidoria do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF), iniciou na tarde desta segunda-feira, 30, o Curso Básico de Licitações e Contratos com orientações da nova Lei nº. 14.133/2021, ministrado pela especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Ana Cristina de Araújo, auditora de Controle Externo e instrutora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

Nesta sexta-feira, 27, durante sessão extraordinária da Câmara Criminal Itinerante, em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou das homenagens do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) ao presidente do Colegiado, desembargador Pedro Ranzi, que brevemente ingressará com a aposentadoria.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e Diretoria de Planejamento e Gestão, participou no último dia 17 de maio de uma reunião com a nova gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nos dias 25 e 26 de maio, a visita institucional dos representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que vieram conhecer as estruturas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Servidores que atuam na área administrativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participaram, na tarde desta quinta-feira, 26, da palestra “Desafios da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº14.133/2021)”, ministrada pela procuradora do Estado do Acre, Janete Melo D’Albuquerque Lima, chefe da Procuradoria Administrativa da PGE.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu na tarde da última quarta-feira, 25, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Luiz de Moraes Fonseca, que apresentou à equipe administrativa do Ministério Público do Acre (MPAC) o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), promoveu nesta quinta-feira (26) uma Reunião Técnica com o tema “Refugiados, Migrantes e Apátridas: Avanços e Desafios no Cumprimento do Princípio da Não Discriminação e Igualdade dos Povos”.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio de seu procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisado do Nascimento, participou na tarde desta quarta-feira, 25, da formatura dos novos combatentes da Polícia Militar do Acre (PMAC), momento em que foi celebrado o aniversário de 106 anos de fundação da PM.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu, na tarde desta quarta-feira, 25, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre José Acre Henrique Maciel, que tratou principalmente do estreitamento das relações entre as instituições.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu, nesta quarta-feira, 25, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e o vice-procurador-chefe Lucas Brum.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu), participou nesta quarta-feria do Seminário Nacional de Preparação do Setor Público para a Estação de Queimadas 2022.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Ministério Público Eleitoral e a Polícia federal deflagraram a operação “Klerotorion” para apurar crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato ocorridos durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a líder espiritual Marajoana de Xangô e membros da Tenda de Umbanda Luz da Vida, além de representantes do Instituto Ecumênico do Acre para discutir ações contra a intolerância religiosa.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 24, com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC), Getúlio Mário Gomes de Azevedo.A visita, de caráter institucional, teve a intenção de estreitar as relações e iniciar o diálogo quanto a futuros acordos de cooperação.Na ocasião, o PGJ reafirmou o compromisso de manter o diálogo permanente entre as instituições.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento instituiu, nesta terça-feira, 24, o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA). A iniciativa leva em consideração a grande incidência pessoas com espectro autista no Acre e a deficiência na prestação dos serviços públicos para esse público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa, da Primeira Promotoria de Justiça Cível e do Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca), promoveu, nos dias 11 e 12 de maio, uma campanha educativa alusiva ao dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, que ocorre anualmente no dia 18 de maio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promoveram, na tarde desta segunda-feira (23), uma cerimônia de entrega de certificados aos alunos do curso de treinamento de Sobrevivência Policial e Segurança de Autoridades. Ao todo, 16 alunos participaram das instruções, incluindo policiais do GAECO, NAT e Segurança do procurador-geral de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta segunda-feira, 23, a visita institucional do deputado federal Léo de Brito, que veio à instituição para discutir a destinação de emenda parlamentar, para a estruturação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e Observatório de Violência de Gênero, especialmente, para o combate ao feminicídio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na última quinta-feira (19), de uma sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para homenagear o dia nacional da defensora, defensor e da Defensoria Pública. A solenidade foi fruto de um requerimento apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Administração e do Departamento de Arquivo, Material e Patrimônio (DAMP) e sua equipe de inventário, desempenha atividades contínuas para o controle da movimentação de bens móveis no âmbito da instituição em todo o estado.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, na quinta-feira, 19, da solenidade de posse do promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, que foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), visitou na manhã desta sexta-feira (20) o aterro sanitário de Rio Branco, no km 1 da Rodovia Transacreana. Estiveram presentes também equipes do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e do Consultório na Rua, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira (20), no Colégio Militar Tiradentes, em Rio Branco, do 23º ano de implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) em escolas, com cerca 196 mil crianças e adolescentes capacitados em todo o estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, nesta sexta-feira (20), a condenação de quatro réus a penas que, somadas, chegam a mais de 50 anos de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado e por integrarem organização criminosa armada. O promotor de Justiça Thiago Salomão atuou no júri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, ajuizou na última segunda-feira, 16, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Acre, para compelir que o poder público efetive a reforma e reestruturação física e de materiais de insumo, do Hospital Geral e da Maternidade Nair Correia, em Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve em júri popular ocorrido nos dias 17, 18 e 19, a condenação dos réus Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima a penas de 10 anos e 10 meses (em regime fechado) e 7 anos e 11 meses de prisão (em regime semiaberto), respectivamente, pela morte de Jonhliane Paiva Lima, 30 anos, ao disputarem um racha em 06 de agosto de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira (18), no Horto Florestal, do lançamento do Plano de Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas de Rio Branco. O procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade e o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim representaram o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro no lançamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou na manhã desta quarta-feira (18), na Vila do Incra, de uma ação da campanha “Faça Bonito”, uma mobilização alusiva ao dia 18 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, realizou nesta nesta terça-feira, 18, uma oficina técnica com a temática “Fortalecendo a proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas: municipalização do acolhimento institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), realizou, nos dias 5 e 11 de maio, uma capacitação em mediação de conflitos destinada aos pais e alunos do ensino fundamental da escola Frei Heitor Turrini, na cidade do Povo.

Sugerida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi sancionada nesta terça-feira (17) pela prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, a Lei Municipal nº 1.128/22, que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no município.