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Como parte da primeira etapa do XIII concurso público para o provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foram aplicadas neste domingo, 26, as provas discursivas aos 220 candidatos habilitados após a prova objetiva preambular, realizada no dia 15 de maio na Universidade Federal do Acre (Ufac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou a instalação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Rio Branco. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante a 6ª sessão plenária ordinária, nesta sexta-feira, 24.

Nesta sexta-feira, 24, o corregedor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, ocasião em que apresentou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a nova temática correicional da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, expediu nesta quinta-feira feira, 23, uma recomendação ministerial destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Xapuri, organizador do evento, recomendando medidas para evitar a prática de maus-tratos aos animais durante a cavalgada prevista para a abertura da feira de agronegócios do município, evento que ocorrerá nessa data.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), participou nesta sexta-feira, 24, de uma programação alusiva à semana do migrante 2022, realizada na chácara aliança.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou nesta sexta-feira, 24, um encontro com associações que defendem os direitos das pessoas com espectro autista no Acre.

Considerando que instrumentos de investigação sumária, a exemplo de procedimentos preliminares de investigação (PPIs), verificações de procedência de informação (VPIs), sindicâncias policiais ou qualquer outro expediente investigativo não são meios de investigação, mas sim expedientes policiais que têm como finalidade a confirmação de fatos noticiados sem os devidos elementos mínimos de informação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Direção e à Corregedoria da Polícia Civil, bem como à Polícia Militar do Estado do Acre, que no âmbito desses procedimentos não sejam realizados atos típicos de investigação que sejam próprios do inquérito policial nos casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, cujas investigações não podem sequer serem instauradas sem a supervisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável na Justiça determinando a imediata suspensão da realização de shows nacionais do evento Expo Tarauacá 2022, que estavam previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho, além da proibição de que o Município realize pagamentos referentes à contratação dos artistas.

Nesta quinta-feira, 23, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu a visita do general de Divisão R1 Ubiratan Poty, diretor do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que está no Acre liderando equipes técnicas encarregadas de vistoriar obras de infraestrutura financiadas pelo PCN no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio Centro de Apoio Operacional (Caop) das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, realizou nesta quarta-feira, 22, uma roda de conversa com o tema “Busca pessoal e validação da entrada de agentes policiais em domicílio, sob a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quarta-feira, 23, a condenação do réu Felismar de Oliveira Fernandes, denunciado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Francisca Costa de Oliveira.O Júri decidiu pela condenação do acusado conforme o pedido do Ministério Público. A pena definitiva foi fixada em 14 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização de shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho deste ano, durante a 4ª Edição da Expo Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, realizou na terça-feira, 21, uma oficina com o objetivo de orientar e facilitar a elaboração do Plano Operacional de Atuação (POA) das Procuradorias e Promotorias de Justiça, a partir das diretrizes estratégicas da Instituição para o biênio 2022-2024.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira, 22, uma reunião para discutir as ações do projeto Migração Infância Protegida. A temática foi debatida pelo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) e 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento representou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na sessão solene alusiva ao 59º aniversário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na sede da Instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, realizou na terça-feira, 21, uma oficina com o objetivo de orientar e facilitar a elaboração do Plano Operacional de Atuação (POA) das Procuradorias e Promotorias de Justiça, a partir das diretrizes estratégicas da Instituição para o biênio 2022-2024.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP- CRIM) participou, na manhã desta quarta-feira (22), de uma operação da Polícia Federal (PF) para a incineração de aproximadamente 600 quilos de drogas, como cocaína e maconha. O evento foi promovido em alusão à Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que acontece entre os dias 20 a 24 deste mês.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que responde pela 1ª Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou na manhã desta quarta-feira (22) do programa Audiência Pública, na Rádio CBN.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, expediu no último dia 20, recomendação dirigida às autoridades policias e peritos criminais de Rio Branco que adotem as medidas necessárias no combate a tortura.

Na segunda-feira, 20, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, esteve no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ocasião em que foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. Na oportunidade, o chefe do MP acreano destacou a importância do Poder Legislativo Municipal e enalteceu o trabalho desenvolvido pelos vereadores da Capital.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu, na segunda-feira, 20, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Acre, Getúlio Mário Gomes de Azevedo. O encontro foi uma retribuição à visita feita por membros do MPAC à Superintendência da PRF no mês passado e teve como objetivo intensificar o trabalho conjunto desenvolvido pelas duas instituições.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Controle Interno, desenvolveu o primeiro Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) no âmbito da instituição. Trata-se de uma ferramenta de gestão utilizada para avaliar, evitar e combater fraudes e irregularidades nos diversos setores que compõem a administração pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, reuniu-se nesta segunda-feira, 20, com infratores autuados por queimadas urbanas e representantes de órgãos e instituições do Estado e Município, que atuam na proteção e defesa do meio ambiente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta segunda-feira, 20, um procedimento administrativo solicitando à prefeitura de Tarauacá informações sobre os custos de shows artísticos nacionais anunciados para a Expô Tarauacá 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 20, um grupo de mães dos bebês que morreram por síndromes respiratórias, em Rio Branco. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assegurou que a investigação das mortes é uma prioridade e que está sendo feita de forma rigorosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conseguiu por meio de Ação Civíl Pública (ACP) a condenação do Município de Mâncio Lima, que será obrigado promover uma série de reformas na Escola Infantil Francisca Rodrigues Ribeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), promoveu na terça-feira, 14, uma roda de conversa com representantes da sociedade e da Cáritas Brasileira, para discutir proteção social aos migrantes, apátridas e refugiados.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, participou na tarde da última quarta-feira, 16, da cerimônia alusiva aos 60 anos da elevação do Acre a estado. No momento também foi feita a substituição da Bandeira Acreana, como símbolo máximo do estado do Acre.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Álvaro Luiz Pereira, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 14, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que o entregou um exemplar do livro “Governança e sustentabilidade: desafios e possibilidades”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, se reuniu nesta terça-feira, 14, com representantes de diversos órgãos do Estado, do Município de Rio Branco e com organizadores da Expoacre 2022, para tratar sobre a atenção e cuidados com os animais durante a realização da cavalgada e da Expoacre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conseguiu nesta terça-feira, 14, a condenação de Rodrigo Duarte Gomes, acusado do homicídio de Rosiane Martins que foi morta por asfixia em setembro de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou procedimento para apurar a eventual ausência de licenciamento ambiental e consequente extração ilícita de barro no local em que um menino de 12 anos foi soterrado enquanto brincava no último domingo, 12, no bairro Ipepaconha.

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, entrou nesta terça-feira, 14, com recurso solicitando a reformulação da decisão de liberdade provisória concedida Osvaldo Alves da Silva Neto, acusado de matar cão de estimação de cadeirante em Xapuri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, realizou nesta segunda-feira, 13, uma reunião para tratar sobre a falta de medicamentos e insumos na rede pública estadual.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, enviou ofício nesta segunda-feira, 13, à Prefeitura de Brasileia solicitando informações quanto a aplicação de recursos públicos destinados à contratação de apresentações artísticas por parte do Município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, segue promovendo uma série de agendas visando a construção de soluções concretas que beneficiem a promoção dos diretos e proteção da causa animal em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Rafael Maciel, juntamente com psicólogas do Centro de Atendimento a Vítima (CAV), se reuniu nesta segunda-feira, 13, com servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Juruá, para discutir a notificação de violência contra mulheres indígenas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Federal, promoveu nesta sexta-feira, 10, uma oficina com o tema “Interceptação telefônica e telemática: tópicos relevantes para investigação criminal”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), promoveu entre os dias 31 de maio a 07 de junho, atendimentos de saúde para membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu na manhã desta quinta-feira, 09, uma equipe do Serviço Social da Indústria (Sesi) no Acre. A visita deu continuidade à articulação de parceria para atender membros e servidores do MP acreano com a utilização de serviços oferecidos pelo Sesi e outras formas de cooperação entre as instituições.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, está acompanhando a disponibilidade de leitos de pediatria, medicamentos e insumos da rede pública estadual, destinados ao atendimento de crianças acometidas de vírus respiratórios.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, nesta quinta-feira, 09, em Salvador (BA), de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião foram escolhidos os membros para compor a diretoria do colegiado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou nesta quinta-feira, 9, de uma reunião para tratar sobre medidas de regularização do cemitério municipal de Porto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, cumpriu, nesta quinta-feira, 9, um mandado de prisão e dois de busca e apreensão, bem como pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, contra dois denunciados por estupro de vulnerável e pornografia infantil, em Sena Madureira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) do dia 6 a 8 de junho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, se reuniu nesta quinta-feira, 09, com os representantes de três ONGs que atuam na defesa da causa animal, para tratar sobre a necessidade de atenção do poder público em questões que envolvem resgate, abandono, maus-tratos e acolhimento de animais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do Município de Bujari, Romualdo de Souza Araújo, por praticar, indevidamente, ato de ofício, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, segundo provam os autos do procedimento carreado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 8, de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para discutir o combate ao feminicídio. Pelo MPAC, estiveram presentes, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rego, e a coordenadora do Caop Criminal, promotora Aretuza de Almeida Cruz, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros , se reuniu nesta quarta-feira, 8, com a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para discutir a manutenção da BR 364. Participaram também do encontro técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promoveu nesta terça-feira (07), o lançamento da campanha institucional “Ainda Estou Aqui – Um Olhar de Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa”, com a palestra “Invisibilidade dos Idosos na Contemporaneidade: Órfãos de Filhos Vivos”.