Notícias MP

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou das comemorações alusivas aos 130 anos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que tiveram início com a realização de um evento, nesta quinta-feira, 21, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, localizado na sede do MPAM, em Manaus.

As provas do processo de avaliação e seleção de estagiários para o MPAC foram aplicadas no último domingo, 24. A seleção visa o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio em nível superior em diversas áreas, para Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhou a aplicação das provas no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), na capital.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, foi ajuizada para garantir que o Estado assegure à população de baixa renda o direito à emissão de 2ª via do RG sem a obrigatoriedade do pagamento da respectiva taxa.

Na tarde desta sexta-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu familiares dos bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, e esclareceu sobre o relatório da sindicância feita pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu e alinhou, em reunião ordinária, realizada em Manaus (AM), nesta sexta-feira, 22, as próximas ações e estratégias para fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no processo eleitoral deste ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem 38 iniciativas habilitadas a concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP. A lista dos programas e dos projetos selecionados, com 533 iniciativas das unidades e ramos do MP brasileiro, foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).

Com 627 inscrições confirmadas, ocorre neste domingo (24) a prova do processo de avaliação e seleção de estagiários para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a qual visa preencher 40 vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior em diversos cursos. A aplicação ocorre nos campus da Universidade Federal do Acre (Ufac) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no período entre as 14h e 18h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no sábado, 23 de julho, uma edição do programa “MP na Comunidade”, no município de Manoel Urbano. O evento, que levará diversos serviços à população, será realizado das 8h às 16h, na Escola de Ensino Médio Nazira Anute de Lima.

A assinatura foi feita ontem em Manaus (AM) pelos procuradores-gerais de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

No documento, o órgão afirma que o MP jamais encontrou qualquer fraude no processo eletrônico de votação em 25 anos de fiscalização, desde quando foi implementada a urna eletrônica no país. A nota é assinada pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 21, uma visita ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), visando aferir as condições estruturais e de trabalho dos servidores do laboratório, bem como o fluxo de atendimento do setor de pediatria e o andamento das obras de reforma do segundo andar da unidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu recomendação à prefeita e ao vice-prefeito de Tarauacá, à procuradora-geral do Município e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores pedindo a exoneração de nove servidores comissionados lotados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, que se enquadram nas situações de nepotismo e nepotismo cruzado. O MPAC pede também a rescisão de contratos de prestação de serviços com outros dois servidores na mesma situação.

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu o relatório da sindicância realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apurou se houve negligência ou eventuais erros no atendimento aos bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, no mês de junho.

A recomendação é direcionada ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e delegados de polícia dos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Sena Madureira. As autoridades notificadas devem orientar os agentes policiais sobre as cautelas mínimas que precisam ser empregadas em diligências de busca e apreensão em domicílios.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou nesta terça-feira, 19, uma reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Pelo MPAC estiveram presentes, a procuradora de Justiça Kátia Rejane e o procurador de Justiça Sammy Barbosa.

A visita teve caráter institucional e é a primeira que o parlamentar realiza ao MP acreano após tomar posse, em junho deste ano, na suplência do senador Márcio Bittar, que pediu licença e ficará afastado por 120 dias do Senado Federal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 20, uma reunião com representantes das instituições parceiras da 84ª edição do projeto “MP na comunidade”, que será realizada no município de Manoel Urbano, no dia 23 de julho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, 20, a campanha “Democracia: Confirma”, cujo objetivo é promover a conscientização e disseminar informações sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia.

Nesta terça-feira, 19, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, ocasião em que discutiram sobre ações conjuntas a serem desenvolvidas no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião de alinhamento estratégico. O encontro foi realizado no edifício-sede do MPAC.

Nesta terça-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou no Diário Eletrônico os editais de remoção para Promotorias de Justiça de Entrância Final e de Entrância Inicial. A abertura dos editais foi autorizada no último dia 11 pelo Conselho Superior do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 19, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da oficina de trabalho para a revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/AC), promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi). O MPAC vem atuando no apoio e na interlocução para revisão do plano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu nesta segunda-feira, 18, com representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas na 47ª edição da Expoacre, que será realizada entre os dias 30 de julho e 07 de agosto, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu na sexta-feira, 15, uma Recomendação à Prefeitura de Tarauacá e seus respectivos secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente e Planejamento, visando a implementação de um centro de controle de zoonoses no município. O prazo máximo para instalação é de um ano. O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação dos investigados no âmbito da Operação Repiquete, deflagrada em julho de 2021. Ao todo, vinte réus identificados e processados na operação foram condenados pelo juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a penas que somam mais de 183 anos de reclusão. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), promove de 18 a 22 de julho, uma mobilização interna para incentivar membros e servidores a doarem sangue. A iniciativa faz parte do projeto “CES em ação: cuidando do seu bem mais precioso”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou notícia de fato para apurar possível aumento injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão e solicitou providências aos postos e revendedores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 16, o lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2022 – 2023. O evento integra a programação alusiva aos 59 anos do MP acreano e contou com a presença de membros e servidores da instituição.

Em solenidade realizada no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, neste sábado, 16, o Anuário de Indicadores de Violência e Criminalidade, referente ao período de 2012 a 2021.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 14, uma visita institucional à Polícia Civil do Acre. Estiveram presentes o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes e os promotores de Justiça Almir Fernandes Branco e Aretuza de Almeida Cruz.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 16, o lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2022 – 2023. O evento integra a programação alusiva aos 59 anos do MP acreano e contou com a presença de membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançará, no próximo sábado, 16, a partir das 08h30, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), os dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, na manhã desta quinta-feira, 14, da cerimônia de entrega da Central Eletrônica de Processamento (Cepre) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tem por finalidade incrementar a tramitação de processos judiciais por meio da implementação de novos fluxos de trabalho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), iniciou, nesta quarta-feira, 13, o curso básico de libras para servidores da instituição. A abertura do curso foi feita pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reativa, nesta sexta-feira, 15, a força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais no estado. O grupo será coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU). O evento será realizado no auditório do MPAC, a partir das 9h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 14, da conferência nacional de promoção da igualdade racial etapa estadual (V Conapir), voltada para o enfrentamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Tarauacá, em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, realizou, nesta quinta-feira (14), a “Operação Checklist”, para desarticular grupos criminosos com atuação no estado. Mais de 60 policiais militares atuaram na operação, que também teve o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, promoveu na manhã desta quarta-feira (13) uma reunião com representantes do Hospital de Urgência Infantil (Urgil) e da Vigilância Sanitária Estadual para tratar sobre o inquérito civil n.º 06.2022.00000234-7, que visa a adequação e regularização do hospital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou nessa quarta-feira (13) procedimento preparatório para apurar a prática de ilegalidades por parte da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, em virtude da nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Francisco Feitoza Batista, e de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta de 4% para 5% a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no orçamento estadual em 2023. É a partir do percentual estabelecido na LDO que os Poderes, MP e Defensoria elaboram as suas propostas orçamentárias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Tarauacá, em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, deflagrou, nesta quinta-feira, 14, a operação “Checklist”. Estão sendo cumpridos 58 mandados expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA), realizou nesta quarta-feira, 13, uma visita institucional ao Centro Especializado em Reabilitação Frei Paulino Baldassari (CER III). O objetivo foi conhecer a estrutura do local e acompanhar as condições de atendimentos oferecidos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira, juntamente com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, realizou nesta terça-feira, 12, uma visita institucional à corregedoria da Polícia Militar do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar suposta improbidade administrativa praticada pela Prefeitura de Jordão e pelas secretarias municipais de Educação, Cultura e Esporte; de Gestão, Administração e Obras; de Saúde e Saneamento; de Assistência Social; e de Produção e Sustentabilidade. 

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e do Grupo De Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), lançou, nesta terça-feira, 12, a campanha “Lugar de autista é em todos os lugares – Discriminação é crime, inclusão é o caminho”.

Realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023, reuniu, nesta terça-feira, 12, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável na Justiça determinando a anulação do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Tarauacá para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de licenciatura plena em pedagogia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançará, no próximo sábado, 16, a partir das 08h30, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), os dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC.

Na segunda-feira, 11, durante a 7ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC), presidida pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, foi autorizada abertura de editais de remoção para Promotorias de Justiça de Entrância Final e de Entrância Inicial.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento instituiu uma comissão para análise do Relatório de Diagnóstico do sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC-TCU). O objetivo é a implementação de medidas administrativas voltadas a manter os padrões de integridade do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).