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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou uma notícia de fato solicitando, no prazo de cinco dias, que a Caixa Econômica Federal adotasse providências para retomar o atendimento na casa lotérica do município de Jordão. Após o pedido do MPAC, a instituição financeira informou o envio de uma servidora para atender a população.“Determino o envio de expediente à gerência da Caixa Ec

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme o plano contratado, com pagamento de multa em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), torna pública a chamada referente à seleção de artigos científicos para publicação na quarta edição da Revista Jurídica do MPAC. Serão aceitos novos artigos até o dia 20 de dezembro de 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta segunda-feira (12), por videoconferência, uma reunião com integrantes da força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais no estado, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na quarta-feira, 07, a 25ª Reunião de Acompanhamento Tático (RAT) para discutir com membros e servidores os resultados de 2022 e apresentar a agenda institucional para o próximo ano. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fez o balanço do primeiro ano da gestão e ressaltou a importância do trabalho conjunto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a nulidade do conjunto de leis que alterou a estrutura organizacional do Município de Taraucá e promoveu aumento de salários e subsídios no Legislativo e Executivo municipais, indo contra a Lei de Responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais (PGAAAI), reuniu-se na quinta-feira, 08, com representantes da Associação Solar das Acácias para discutir parcerias no sentido de disponibilizar uma van guarnecida com equipamentos hospitalares para uso nas atividades do Núcleo do MP na Comunidade e do Centro de Especialidades em Saúde (CES).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Administração, visando capacitar diversos setores da instituição, realizou nos dias 05 e 06 de dezembro, a Oficina “Termo de Referência não é um bicho de sete cabeças”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) aprovou nesta segunda-feira, 12, durante sessão extraordinária, a remoção de promotores de Justiça pelos critérios de merecimento e antiguidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, concluiu que houve crime de extração ilegal por parte da gestão municipal, no caso da criança de 12 anos que morreu soterrada enquanto brincava em uma área de extração de barro. O fato aconteceu em junho deste ano, no bairro Ipepaconha, em Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma audiência pública para comemorar os 60 anos de emancipação política do Estado. O encontro, promovido em parceria da Aleac com o Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE), contou com a apresentação do estudo desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento Econômico Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG – Cedeplar), que resultou no Diagnóstico Socioeconômico do Acre nas últimas seis décadas.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta segunda-feira, 12, o evento de encerramento do projeto “Adote um sonho e faça uma criança feliz”, com a entrega de presentes de natal para alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Iracema Gomes Pereira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Porto Acre, promoveu neste sábado, 10, um evento natalino cujo objetivo foi proporcionar um espaço de convivência e entretenimento para as crianças do município de Porto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou de 22 de novembro a 02 de dezembro, o projeto “Diálogos Intersetoriais: Governança em Redes de Proteção e Cuidado- Edição Juruá”. O evento ocorreu de forma hibrida, na unidade ministerial em Cruzeiro do Sul e contemplou os Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 10, a ação “Natal Feliz”, que proporcionou uma tarde de celebração e cuidado às pessoas em situação de rua acolhidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Rio Branco (Centro POP). 

Nesta quinta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado do corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Álvaro Luiz Pereira, participou da posse dos 15 novos juízes de Direito substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar prenderam nesta quinta-feira, 08, integrante da cúpula de organização criminosa com atuação nacional que estava foragido. A prisão se deu durante operação conjunta no bairro Novo Horizonte, em Rio Branco, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 7, o seminário “Os desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”. O evento discutiu o combate às informações falsas a respeito das vacinas e contou com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak e Dr. Wanderson Oliveira e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Renata Quiles.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, durante a 7ª sessão plenária por videoconferência, uma nova resolução para a Ordem do Mérito do Ministério Público acreano. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento presidiu a sessão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA), realizou nesta segunda-feira, 5, a abertura do I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17.

Durante o I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta terça-feira, 06, oito municípios acreanos receberam do Banco da Amazônia (Basa) recursos para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. A doação foi possível por intermédio do projeto “Destine e Proteja”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa.

A Diretoria de Gestão com Pessoas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está realizando uma atualização cadastral de membros e servidores. Os integrantes do MPAC devem enviar uma foto atualizada através do portal RH até o próximo dia 16/12.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais, conseguiu na Justiça a condenação de dois proprietários rurais acusadas de desmatamento ilegal, no município de Assis Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nos dias 22 e 23 de novembro, da quarta reunião de 2022 da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e o analista Paulo Henrique da Silva Souza foram os representantes da instituição na reunião.

Nesta segunda-feira, 5, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu a visita institucional de representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Púbico de Rondônia e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta sexta-feira, 2, a visita institucional de integrantes da Associação dos Municípios do Acre (Amac) para tratar sobre o estreitamento de relações entre gestores municipais e a instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, assinou nesta sexta-feira, 02, um convênio por adesão com a Fundação de Assistência ao Servidor Público (Geap) Autogestão em Saúde para a prestação de assistência em saúde.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, foi eleito, na quinta-feira, 1º, vice- presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), biênio 2022 /2023.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, participou da Semana do Judiciário no Juruá, em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA), realizará nos dias 5 e 6 de dezembro, no auditório do Palácio do Comércio, em Rio Branco, o I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta quinta-feira, 01, a campanha “Natal Feliz”, em prol das pessoas em situação de rua.A campanha tem como objetivo arrecadar materiais básicos, como vestuários, lençóis, toalhas de banho, absorventes e barbeadores, para serem distribuídos entre a pessoas em condições de vulnerabilidade social, proporcionando a elas um fim de ano mais feliz.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral, promove, no próximo dia 14 de dezembro, uma palestra com o tema “Transtorno de Humor”, ministrada pela médica especialista em psiquiatria Caroline Formiga Carvalho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve duas iniciativas premiadas na 10ª edição do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia ocorreu na tarde desta quarta-feira, 30, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 30, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para apresentar projetos desenvolvidos pela instituição e pedir apoio aos parlamentares na destinação de emendas para fortalecer essas iniciativas.

Nesta quarta-feira, 30, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, no dia 7 de dezembro, o seminário com o tema “Desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, reuniu na quarta-feira, 23, com o Prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno e a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Elinaide Pinheiro, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação da merenda escolar, transporte e melhoria da infraestrutura de duas escolas municipais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores. O documento visa estabelecer os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores da instituição.

A 13ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve datas atualizadas e a cerimônia de premiação, que estava prevista para o final do ano, será realizada no dia 31 de janeiro de 2023.Com a nova data, as inscrições foram prorrogadas e os participantes têm até o dia 20 de janeiro para submeterem seus trabalhos. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), expediu nesta terça-feira, 22, a Portaria PGJ n° 1306, que institui a Comissão de Ética dos Servidores da instituição.A comissão tem a finalidade de contribuir com a execução das normas do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre e agir na prevenção e na apuração de eventuais desvios de conduta ética por parte dos servidores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de readequação na estrutura do abrigo “Renascer”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, no município de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), levou à vila Campinas em Plácido de Castro, no último sábado, 26, mais uma edição do Projeto MP na Comunidade. A ação aconteceu em parceria com o Projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você “ realizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre do Acre (DPEAC).

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento visitou, nesta sexta-feira, 25, as unidades ministeriais de Acrelândia e Plácido de Castro com o objetivo de fortalecer o diálogo com membros e servidores que atuam no interior do estado, além de conhecer de perto as necessidades e fazer um levantamento das demandas estruturais de cada promotoria.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela promotora de Justiça Joana D’Arc, realizou nesta sexta-feira, 25, uma visita à Escola Estadual de Ensino Fundamental Iracema Gomes Pereira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta quarta-feira, 23, de reunião de trabalho do Conselho Estadual de Saúde do Acre, que teve como pauta o fluxo de regulação das cirurgias eletivas, especialmente as que estão sendo realizadas no mutirão da Fundação Hospitalar Estadual do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira, 25, a Operação “Red Card” com o cumprimento de seis mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu na Justiça a condenação de cinco pessoas acusadas do homicídio de uma adolescente, ocorrido em 2019, no município de Mâncio Lima. O promotor de Justiça Ildon Maximiano Neto atuou no Tribunal do Júri.

Nesta terça-feira, 22, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e o procurador de Justiça Sammy Barbosa foram homenageados durante a entrega de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, se reuniu na tarde desta terça-feira, 22, com familiares das crianças que faleceram por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os meses de abril e julho deste ano.O objetivo da reunião foi esclarecer e orientar as mães acerca da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPAC que requer a reparação dos danos sofridos pelas famílias, destacando que foi designada uma audiência de conciliação para o dia 1º de dezembro de 2022, às 9h, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, promoveu nesta terça-feira, 22, uma palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”, ministrada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti.