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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve apelo atendido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e conseguiu aumentar a pena de 11 pessoas condenadas pelos crimes de homicídio, integração em organização criminosa e corrupção de menores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 19, reunião com representantes das instituições parceiras da 95ª edição do projeto “MP na Comunidade”, que acontecerá no município de Tarauacá no dia 05 de novembro.A reunião foi conduzida pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais Rita de Cássia Nogueira, e contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação, da Energisa e do Sebrae.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA), participou, nesta quarta-feira (19), de uma reunião com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para tratar sobre a necessidade de ações do poder público municipal para melhorar o atendimento às pessoas autistas e seus familiares.

A Recomendação de Caráter Geral CNMP – CN n° 02, de 14 de outubro de 2022, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dispõe sobre a necessidade de verificação, pelas Corregedorias-Gerais das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, da obrigatoriedade da residência do membro na comarca ou no local de lotação, bem como da regularidade do atendimento presencial ao público.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu liminar favorável à contratação dos candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu, na tarde desta terça-feira (18), um encontro intersetorial com representantes de instituições ligadas à saúde e assistência social de Rio Branco, com o objetivo de alinhar estratégias em rede para prevenção e tratamento da tuberculose na população em situação de rua.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta quarta-feira, 19, uma representação que trata da omissão do Estado do Acre e do Município de Rio Branco em adotar medidas administrativas de proteção e manutenção das edificações do sítio histórico do seringal Quixadá.

Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do juiz federal Jair Araújo Facundes.O magistrado foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, pela assessora institucional da Procuradoria-Geral, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório e pelos promotores de Justiça Luis Henrique Rolim e Alekine Lopes dos Santos.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) promoveu nesta terça-feira, 18, uma reunião com lideranças indígenas para discutir a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa do Estado do Acre. O encontro foi conduzido pelo ouvidor-geral substituo, promotor de Justiça Romeu Cordeiro Filho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano e do Núcleo e Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu, entre os dias 5 e 7 de outubro, uma oficina para elaboração do plano de ação para proteção dos direitos da população indígena daquele município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), realizou nesta segunda-feira, 17, o Adesivaço da Inclusão. A ação aconteceu no estacionamento da sede do MPAC e faz parte da campanha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares”.

Nesta segunda-feira, 17, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou o aplicativo Mulher Segura, que permite que a mulher vítima de violência doméstica possa registrar queixa-crime pelo celular. O mecanismo será gerenciado pela Sejusp com o apoio de outras instituições.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou nesta segunda-feira, 17, do ‘II Seminário de Integração da Defesa, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social do Acre’, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg).

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ex-corregedor-geral da instituição, Celso Jerônimo de Souza, recebeu, na última sexta-feira (14), uma homenagem do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), durante a 129ª reunião ordinária do conselho, realizada em João Pessoa, na Paraíba.A homenagem, com outorga de medalha de mérito, foi entregue pelo pr

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da coordenação do “MP na Comunidade”, já deu início às atividades preparatórias para a edição do projeto que ocorrerá no dia 5 de novembro, no município de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, em articulação com a Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Acre e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), promove nesta quinta (13) e sexta-feira (14) um mutirão para emissão do registro civil e 2ª via do documento, sem pagamento de taxa, para reeducandos da unidade prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo e Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu, na última terça-feira (11), na sala de multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), uma oficina sobre os novos critérios e atualizações do Programa Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 12, em Manoel Urbano, de uma ação solidária em celebração ao Dia das Crianças. A atividade foi fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, promoveu nesta terça-feira, 11, uma palestra com o tema “Solicitação da senha de celular e realização de filmagens durante a abordagem policial”, ministrada pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa.

Nesta quinta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do deputado estadual Chico Viga, que preside a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu nesta terça-feira, 11, a visita do deputado estadual Luiz Gonzaga, em pauta, as barreiras enfrentadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar foi recebido pelo procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento e pela procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), Gilcely Evangelista.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento esteve reunido na manhã desta terça-feira, 11, com o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Tales Fonseca Tranin, e a representante do movimento ‘Jovens com Uma Missão’ (Jocum), Agenaira Francielly.

Com o apoio do Ministério do Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Coordenações de Operações e do Observatório de análise Criminal do Núcleo de Apoio Operacional (NAT), as mais de três décadas que separavam os irmãos Silva, chegou ao fim.Nesta segunda-feira, 10, dona Nadir da Silva pôde rever o irmão, Licerio da Silva, de quem não tinha notícias há 33 anos. O encontro foi de forma virtual, na sede do MPAC.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu nesta segunda-feira, 10, a visita de integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).Na ocasião, o chefe do MP acreano foi convidado a participar do ‘II Seminário de Integração da Defesa, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social do Acre’.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu na manhã desta segunda-feira, 10, a visita institucional do prefeito do Município de Mâncio Lima, Isaac Lima.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu, na tarde da última sexta-feira, 07, com os integrantes da comissão para análise do Relatório de Diagnóstico do sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC-TCU).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na manhã desta segunda-feira (10) a aula inaugural do Curso de Formação de Ingresso de Estagiários do MPAC. A solenidade de acolhimento aos novos estagiários contou com a palestra de abertura ministrada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, com o tema “Breve Histórico e Deontologia MPAC”, além da palestra “Ética no Trabalho e Apresentação MPAC”, ministrada pelo assessor superior Ronney Silva.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Iverson Bueno, participou na última quinta-feira, 6, do projeto “Atena: a Escola Aprende com a Justiça”. A iniciativa, promovida pelo Tribunal do Júri em Cruzeiro do Sul, conta com o apoio do MPAC, sendo voltada a alunos de ensino médio.

Como parte da programação da Campanha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares”, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, convidou o médico especialista em autismo, Aldemar Candido para palestrar durante o evento que acontecerá no Vale do Juruá, no mês de novembro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Procuradorias e Promotorias Criminais, promotora de Justiça Aretuza de Almeida, participou nesta sexta-feira, 7, da segunda edição do programa “OAB vai à Escola”, que ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Glória Perez.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou, nesta quinta-feira, 6, uma reunião com representantes do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Capedac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA), realizou nesta sexta-feira, 7, uma visita institucional ao Centro de Atendimento ao Autista – O Mundo Azul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Meio Ambiente do Baixo Acre, participou, na manhã desta sexta-feira (07), de uma reunião com a empresa EuReciclo. A reunião, realizada via videoconferência, teve a participação do promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, do analista pericial Paulo Henrique da Silva Souza, e das representantes da empresa, Victoria Rocha Castro e Martha Maria Damasceno Fialho. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do município de Acrelândia, obteve, após a assinatura de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a realização de concursos públicos pela Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Acrelândia, que estão com inscrições abertas até o dia 14 de outubro. Também por recomendação do MP, houve correção dos editais publicados para exclusão de exigência indevida em alguns cargos.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, visitas técnicas a unidades que disponibilizam serviços de urgência e emergência psiquiátrica em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, visitas técnicas a unidades que disponibilizam serviços de urgência e emergência psiquiátrica em Rio Branco.

Na quarta-feira, 05, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu a visita da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Souza, coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) este ano.

Na quarta-feira, 05, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou de uma reunião promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que teve como objetivo debater sobre a formação de grupos reflexivos de autores de violência doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), participou, nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília-DF, do XIV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). Promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento contou com a participação das unidades de 47 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.

Nesta terça-feira, 04, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Dirplan), vem auxiliando as unidades ministeriais com o objetivo de orientar e facilitar a elaboração do Plano Operacional de Atuação (POA), a partir das diretrizes estratégicas da instituição para o biênio 2022-2024.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, ajuizou nesta terça-feira, 4, ação de cobrança de multa administrativa, visando a condenação, por prática de infração administrativa, dos organizadores da Expo Feijó 2022, após a utilização de fogos com estampido durante o evento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Apoio à Atividade Eleitoral (GT-Eleitoral), esteve presente neste domingo (02) em todos os municípios do Acre, atuando para garantir a lisura e a regularidade do primeiro turno das eleições gerais de 2022. Ao todo, 34 promotores eleitorais, entre titulares e auxiliares, além de dezenas de servidores, trabalharam durante o pleito e buscaram inibir e evitar práticas, por parte de candidatos e eleitores, que configurassem crime eleitoral.

Neste sábado, 01, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Rio Branco, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, acompanhado dos promotores de Justiça Luis Henrique Rolim e Lucivan Nery, acompanhou a cerimônia de sorteio e escolha pelas entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas que serão submetidas ao Teste de Integridade e pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou na última terça-feira, 27, da cerimônia alusiva ao aniversário de 33 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, no evento que encerrou a agenda de atividades relizadas para celebrar a atuação do TCE no estado.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para anular a autorização concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para abertura de ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), na região conhecida como Vale do Juruá, a cerca de 600km de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, no próximo dia 6 de outubro, às 14h, o MPTech, evento tecnológico que visa apresentar ao público interno do MP uma nova possibilidade de produção de eventos, em especial cursos e capacitações. A ideia é mostrar como os eventos podem se utilizar da tecnologia para a sua execução, criando mais modernidade e interação entre todos os envolvidos. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GT-Eleitoral) estará presente nas eleições 2022, realizando a fiscalização de irregularidades e crimes eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 29, um ofício a partidos políticos e coligações com informações sobre as normas que devem ser seguidas nas eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 2. O documento foi assinado pelos promotores eleitorais das nove zonas do estado.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP). O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.