Notícias MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Tarauacá, do Governo do Estado, e das empresas Consórcio TK, Construtora Santa Maria e Marts Transportes e Serviços, pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada do Município de Tarauacá, que está sendo executada pela estrada da Colonacre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta sexta-feira, 29, o “1° Encontro do Controle Externo da Atividade Policial”. O evento contou com a participação de membros do MPAC, autoridades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Púbica (Sejusp), além de representantes das Polícias Civil, Militar e Penal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio de sua Diretoria de Comunicação, promoveu nesta quinta-feira, 28, a palestra “Comunicação pública: boas práticas nas redes sociais”, ministrada pela coordenadora de mídias e web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jornalista Fábia Galvão. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da abertura.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou notícia de fato solicitando informações sobre as medidas adotadas para evitar o derramamento de materiais tóxicos em igarapés e no leito do Rio Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a comissão organizadora da Expoacre 2022, para que sejam cumpridas uma série de medidas visando a proteção de crianças e adolescentes, a segurança das mulheres e a integridade do patrimônio público durante a realização do evento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta quarta-feira, 27, um ciclo de palestras ministradas por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento integra a programação alusiva aos 59 anos do MP acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou 59 anos de instalação nesta terça-feira, 26. Para celebrar a data, a instituição promoveu uma solenidade com palestras que abordaram a trajetória da instituição, além da inauguração da Biblioteca Virtual. Na ocasião, foi realizada, ainda, uma homenagem ao procurador Justiça aposentado Durval Vieira Maia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, no último sábado (23), com apoio de diversos parceiros, uma edição do programa “MP na Comunidade”, no município de Manoel Urbano. Realizado na Escola de Ensino Médio Nazira Anute de Lima durante todo o dia, o evento levou serviços de cidadania e atendimentos de saúde à população, com um total de 1.190 atendimentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOPDHC) e Ouvidoria Geral, promoveu nesta terça-feira (26), juntamente com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (Neabi/Ufac), a III Reunião on-line da Rede de Ouvidorias Institucional de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Estado do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Urbano, promoveu, no último sábado (23), no auditório da unidade ministerial, uma reunião intersetorial sobre saúde mental e atendimento dos povos indígenas no município. O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Daisson Gomes Teles e do prefeito de Manoel Urbano, Raimundo Toscano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, apresentou um pedido de cumprimento de sentença para que um delegado de Polícia Civil seja compelido a pagar indenização por danos morais coletivos, após ter sido condenado por dar declarações preconceituosas e discriminatórias em detrimento das pessoas com Síndrome de Down.

Nesta segunda-feira, 25, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu o procurador de Justiça aposentado Durval Vieira Maia, que está no Acre para participar das comemorações do 59º aniversário do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que iniciam amanhã.

Na tarde de segunda-feira, 25, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que atuam no combate ao crime organizado, no controle externo da atividade policial e no grupo especial de prevenção e combate à tortura, esteve na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para conhecer as ferramentas tecnológicas utilizadas no combate à criminalidade no estado.

Criado logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemora 59 anos de criação, nesta terça-feira (26).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), apresentou dois trabalhos no 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM), realizado entre os dias 21 e 24 de julho, em São Paulo.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou das comemorações alusivas aos 130 anos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que tiveram início com a realização de um evento, nesta quinta-feira, 21, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, localizado na sede do MPAM, em Manaus.

As provas do processo de avaliação e seleção de estagiários para o MPAC foram aplicadas no último domingo, 24. A seleção visa o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio em nível superior em diversas áreas, para Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhou a aplicação das provas no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), na capital.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, foi ajuizada para garantir que o Estado assegure à população de baixa renda o direito à emissão de 2ª via do RG sem a obrigatoriedade do pagamento da respectiva taxa.

Na tarde desta sexta-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu familiares dos bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, e esclareceu sobre o relatório da sindicância feita pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu e alinhou, em reunião ordinária, realizada em Manaus (AM), nesta sexta-feira, 22, as próximas ações e estratégias para fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no processo eleitoral deste ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem 38 iniciativas habilitadas a concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP. A lista dos programas e dos projetos selecionados, com 533 iniciativas das unidades e ramos do MP brasileiro, foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).

Com 627 inscrições confirmadas, ocorre neste domingo (24) a prova do processo de avaliação e seleção de estagiários para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a qual visa preencher 40 vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior em diversos cursos. A aplicação ocorre nos campus da Universidade Federal do Acre (Ufac) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no período entre as 14h e 18h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no sábado, 23 de julho, uma edição do programa “MP na Comunidade”, no município de Manoel Urbano. O evento, que levará diversos serviços à população, será realizado das 8h às 16h, na Escola de Ensino Médio Nazira Anute de Lima.

A assinatura foi feita ontem em Manaus (AM) pelos procuradores-gerais de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

No documento, o órgão afirma que o MP jamais encontrou qualquer fraude no processo eletrônico de votação em 25 anos de fiscalização, desde quando foi implementada a urna eletrônica no país. A nota é assinada pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 21, uma visita ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), visando aferir as condições estruturais e de trabalho dos servidores do laboratório, bem como o fluxo de atendimento do setor de pediatria e o andamento das obras de reforma do segundo andar da unidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu recomendação à prefeita e ao vice-prefeito de Tarauacá, à procuradora-geral do Município e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores pedindo a exoneração de nove servidores comissionados lotados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, que se enquadram nas situações de nepotismo e nepotismo cruzado. O MPAC pede também a rescisão de contratos de prestação de serviços com outros dois servidores na mesma situação.

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu o relatório da sindicância realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apurou se houve negligência ou eventuais erros no atendimento aos bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, no mês de junho.

A recomendação é direcionada ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e delegados de polícia dos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Sena Madureira. As autoridades notificadas devem orientar os agentes policiais sobre as cautelas mínimas que precisam ser empregadas em diligências de busca e apreensão em domicílios.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou nesta terça-feira, 19, uma reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Pelo MPAC estiveram presentes, a procuradora de Justiça Kátia Rejane e o procurador de Justiça Sammy Barbosa.

A visita teve caráter institucional e é a primeira que o parlamentar realiza ao MP acreano após tomar posse, em junho deste ano, na suplência do senador Márcio Bittar, que pediu licença e ficará afastado por 120 dias do Senado Federal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 20, uma reunião com representantes das instituições parceiras da 84ª edição do projeto “MP na comunidade”, que será realizada no município de Manoel Urbano, no dia 23 de julho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, 20, a campanha “Democracia: Confirma”, cujo objetivo é promover a conscientização e disseminar informações sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia.

Nesta terça-feira, 19, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, ocasião em que discutiram sobre ações conjuntas a serem desenvolvidas no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião de alinhamento estratégico. O encontro foi realizado no edifício-sede do MPAC.

Nesta terça-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou no Diário Eletrônico os editais de remoção para Promotorias de Justiça de Entrância Final e de Entrância Inicial. A abertura dos editais foi autorizada no último dia 11 pelo Conselho Superior do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 19, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da oficina de trabalho para a revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/AC), promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi). O MPAC vem atuando no apoio e na interlocução para revisão do plano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu nesta segunda-feira, 18, com representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas na 47ª edição da Expoacre, que será realizada entre os dias 30 de julho e 07 de agosto, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu na sexta-feira, 15, uma Recomendação à Prefeitura de Tarauacá e seus respectivos secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente e Planejamento, visando a implementação de um centro de controle de zoonoses no município. O prazo máximo para instalação é de um ano. O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação dos investigados no âmbito da Operação Repiquete, deflagrada em julho de 2021. Ao todo, vinte réus identificados e processados na operação foram condenados pelo juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a penas que somam mais de 183 anos de reclusão. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), promove de 18 a 22 de julho, uma mobilização interna para incentivar membros e servidores a doarem sangue. A iniciativa faz parte do projeto “CES em ação: cuidando do seu bem mais precioso”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou notícia de fato para apurar possível aumento injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão e solicitou providências aos postos e revendedores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 16, o lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2022 – 2023. O evento integra a programação alusiva aos 59 anos do MP acreano e contou com a presença de membros e servidores da instituição.

Em solenidade realizada no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, neste sábado, 16, o Anuário de Indicadores de Violência e Criminalidade, referente ao período de 2012 a 2021.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 14, uma visita institucional à Polícia Civil do Acre. Estiveram presentes o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes e os promotores de Justiça Almir Fernandes Branco e Aretuza de Almeida Cruz.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 16, o lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2022 – 2023. O evento integra a programação alusiva aos 59 anos do MP acreano e contou com a presença de membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançará, no próximo sábado, 16, a partir das 08h30, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), os dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou, na manhã desta quinta-feira, 14, da cerimônia de entrega da Central Eletrônica de Processamento (Cepre) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tem por finalidade incrementar a tramitação de processos judiciais por meio da implementação de novos fluxos de trabalho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), iniciou, nesta quarta-feira, 13, o curso básico de libras para servidores da instituição. A abertura do curso foi feita pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reativa, nesta sexta-feira, 15, a força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais no estado. O grupo será coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU). O evento será realizado no auditório do MPAC, a partir das 9h.