Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura realiza sua primeira reunião ordinária
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
July 4, 20221m 7s
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Show Notes
O Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última sexta-feira (24), sua 1ª reunião ordinária, para apresentar e discutir uma proposta de trabalho do órgão de execução, que tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir condutas ilícitas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.