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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 9, mais um Webinar, no qual discutiu-se com profundidade um tema novo e atual: a Lei nº 13.964/2019, chamada Lei Anticrime, também conhecida como “Pacote Anticrime”. Para falar sobre o assunto, o convidado especial dessa edição foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT), Renee do Ó Souza.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, presidiu nesta terça-feira (09), a 1ª Sessão Plenária por meio de videoconferência do Conselho Superior do MPAC (CSMPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, no dia 8 deste mês, uma reunião para discutir a conclusão do plano municipal de saneamento básico de Acrelândia. Na ocasião, o promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros destacou que o plano é necessário para que o município alcance recursos que auxiliarão na implantação da coleta seletiva, compostagem e construção do aterro sanitário.

A redução varia de 5% a 40% dependendo da instituição, e leva em consideração a interrupção das aulas presenciais e a suspensão de alguns serviços educacionais em razão da pandemia do coronavírus.

O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma. A parceria possibilita o MPAC de utilizar os sistemas licenciados, supramencionados, do TJAC, mediante prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

No período de 1º de março a 6 de junho de 2020, a promotoria de Justiça realizou 2.301 manifestações através do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além disso, foram contabilizadas 49 certidões, anexadas a procedimentos já existentes.

Com o tema “Defesa da Liberdade”, o Innovare recebeu, mesmo com a situação atípica, 646 inscrições de projetos de todo o País. A premiação visa reconhecer iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento do Sistema de Justiça, culminando com a inclusão das práticas vencedoras em banco de dados para consulta e reprodução.

A pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, equipes do Procon/AC e da Vigilância Sanitária estiveram nesta segunda-feira (08) inspecionando produtos no supermercado atacadista Mineirão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde desta sexta-feira (05), mais um webinar. Desta vez, para falar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no contexto da pandemia da Covid-19. O convidado especial do MPAC, o conselheiro e ouvidor nacional do CNMP, procurador de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi recebido pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

O webinar, uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, faz parte da programação estadual denominada “Conectados com a biodiversidade – Ações integradas pelo desenvolvimento com sustentabilidade”, realizada em conjunto por várias instituições em alusão ao mês do Meio Ambiente.

A reunião foi organizada pela Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, coordenada pela advogada Isnailda Gondim, cujo foco recaiu sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar no período de confinamento social.

Esta foi a segunda maior apreensão de drogas no estado, conforme o delegado Karlesso Nespoli, coordenador da Delegacia de Combate ao Narcotráfico (Denarc).

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comemora os resultados do projeto Cidades Saneadas, de iniciativa do órgão ministerial que vem transformando a realidade ambiental, social e de saúde dos municípios do Acre através de medidas de remediação dos lixões.

No decorrer dos três dias, adotando todos os cuidados necessários para prevenção e distanciamento social, foram vistoriados estabelecimentos do comércio local, como farmácias e supermercados, feira livre, casas lotéricas e agências bancárias, além de unidades de saúde e hospitais de referência para Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Gestão com Pessoas (DGP), está disponibilizando um modelo de formulário para os servidores interessados em pedir suspensão do pagamento de empréstimo consignado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), participou, nesta terça-feira (2), de encontro virtual com farmacêuticos e proprietários de farmácias para tratar de parceria e conhecer a mobilização encabeçada pelo setor econômico para prevenir e combater a violência doméstica e familiar no estado.

O objetivo da reunião foi alinhar as ações entre os órgãos do município para prevenção e combate ao coronavírus, bem como reforçar a orientação à população sobre a importância das medidas de higiene e combate à covid-19.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) completa nesta quarta-feira, 03, quatro anos de atuação com mais de dez mil atividades em prol das vítimas de violência. Durante este período ficou evidente o aumento da procura pelo serviço, qualificação e consolidação do atendimento prestado. Além disso, tornou-se um centro de referência para a sociedade e movimentos sociais.

A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e trouxe o tema, “Direito Sistêmico”, uma discussão abordada pelos procuradores do Estado do Acre, Luciano Trindade e Catherine Castro. O webinar é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, dirigido pela procuradora de Justiça Patrícia Rego.

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para investigar suposto recebimento indevido de verbas salarias pelo ex-diretor do Hospital João Câncio Fernandes, Jairo Cassiano Barbosa.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta segunda-feira, 1, com o governador Gladson de Lima Cameli, para falar sobre as ações que o MPAC tem empreendido na Região do Juruá e sobre o andamento das obras do Hospital de Campanha que vai atender a população daquela regional e do Tarauacá/Envira.

Desde o anúncio dos primeiros casos de coronavírus no Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem realizado uma verdadeira força-tarefa nas cinco regiões do estado, a fim de minimizar os riscos e o avanço da Covid-19. Essa atuação incisiva do órgão vem sendo destaque na imprensa acreana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) investiga a denúncia, divulgada na imprensa neste sábado, 30, de que policiais militares, integrantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), teriam agredido um jovem com transtornos neurológicos e psiquiátricos no município de Plácido de Castro, na noite de ontem.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 29, de uma reunião com o governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, que anunciou a prorrogação por mais 15 dias, da medida preventiva que suspende atividades e eventos com aglomeração no estado, em razão da pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu sequência ao diálogo, por videoconferência, nesta sexta-feira (29), com membros do órgão análogo no estado de Massachusetts (EUA) visando consolidar cooperação técnica entre as duas instituições.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, participou, nesta sexta-feira (29), de reunião mensal por videoconferência da rede de atendimento e proteção da mulher, marcada para discutir e definir medidas que melhorem o atendimento à mulher vítima.

Devido à necessidade de limitação de pessoas e as medidas obrigatórias para a prevenção do coronavírus, a reunião foi realizada com uso de máscaras e, ainda assim, parcialmente por videoconferência, com a participação do promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, e da chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), Vângela Maria Lima do Nascimento.

Os procuradores-gerais discutiram sobre os impactos da pandemia no calendário eleitoral a partir de estudos do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE). Após análise do conteúdo apresentado, foi aprovada a Nota Técnica 10/2020, na qual o CNPG manifesta-se sobre o tema.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu grupo de trabalho por videoconferência, nesta quinta-feira (28), para definir medidas internas visando combater a prescrição de inquéritos policiais e ações penais de violência doméstica e familiar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, juntamente com a Prefeitura do Município e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), celebraram nesta quinta-feira, 28, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo à expansão do cemitério do município, em caráter de urgência devido à pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para investigar quais medidas foram adotadas pelas academias de Rio Branco após a suspensão do funcionamento decorrente da pandemia da Covid-19.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta quarta-feira, 27, com o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri e médicos especialistas da Universidade Federal do Acre (Ufac), para discutir a reedição do decreto governamental que trata de medidas de contenção para conter o aumento do coronavirus (Covid-19).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (26), de reunião online com autoridades do Sistema de Justiça e da segurança pública, com o objetivo de delinear medidas conjuntas que possam impedir a prescrição de inquéritos policiais e ações penais de violência doméstica e familiar contra mulheres.

O convite para a visita técnica partiu do governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli e foi acompanhada, ainda, pelo secretário de Saúde, Alysson Bestene e a secretária-adjunta de Saúde, Paula Mariano. O complexo hospitalar é referência no tratamento de pacientes com Covid-19 em estado grave. A primeira etapa da unidade consistiu na entrega de 23 novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e outros 43 leitos aptos para serem transformados em UTI.

O MPAC instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as ações do poder público no enfrentamento da pandemia, expedindo diversas recomendações tratando sobre temas como direito do consumidor, infância e juventude, segurança no funcionamento dos serviços essenciais, transparência nas licitações públicas e meio ambiente.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Katia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta segunda-feira, 25, de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir apoio aos municípios do Juruá e Tarauacá/Envira, através de ações na área da Saúde, para o combate à Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) visitou, nesta sexta-feira (22), as instalações do hospital de campanha voltado a pacientes infectados pela Covid-19, cuja estrutura está sendo montada nas dependências do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).

A campanha humanitária “MP Solidário”, lançada pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no início de abril, já conseguiu ajudar cerca de 200 famílias de Rio Branco que enfrentam dificuldades em razão da pandemia do coronavírus.

São projetos exitosos desenvolvidos nas áreas de combate à criminalidade, improbidade administrativa e corrupção, transparência, meio ambiente, profissionalização da gestão, eficiência operacional, gestão de pessoas, tecnologia da informação, cesso à informação, comunicação e relacionamento, infância e juventude, igualdade e inclusão social, saúde, educação, memória administrativa entre outras.

Para isso, a administração superior do MP acreano reforçou a equipe e disponibilizou toda a estrutura da Assessoria Jurídica Virtual, que vai prestar serviço de apoio técnico-jurídico visando dar andamento aos procedimentos extrajudiciais que estão em atraso.

Em dois meses do regime de teletrabalho por causa da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue na missão constitucional de defesa dos interesses públicos, mantendo alta produtividade e a qualidade dos serviços intacta em um momento desafiador em que a sociedade mais do que nunca precisa de atenção.

A reunião, que ocorre semanalmente desde o final de abril, teve também a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), da Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, após receber denúncia de que a unidade hospitalar estaria recebendo pacientes infectados pelo coronavírus sem dispor plenamente de condições estruturais e sanitárias adequadas para tanto.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram mais uma recomendação ao Governo do Acre sobre a necessidade de transparências das medidas estatais no combate ao coronavírus.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, por meio de um vídeo gravado e reproduzido em evento na internet (Live), que marcou o encerramento das atividades da campanha “Faça Bonito”, desenvolvida pela prefeitura do município.

A denúncia foi recebida pela juíza de direito no dia 12 de maio. A Promotoria Cumulativa de Acrelândia requereu a à Vara Única da comarca a pronúncia dos acusados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação e destruição parcial de cadáver, corrupção de menores, participação em organização criminosa e tráfico de drogas.

Com o final do período chuvoso as queimadas surgem como mais um problema a ser enfrentado pelas instituições em meio a pandemia da Covid-19. O tema é debatido durante à 14ª edição do podcast que mostra a estratégia do Ministério Público para o enfrentamento dessa questão.

As visitas às unidades de saúde fazem parte de um cronograma estabelecido pelo Gabinete de Crise e contam com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Vigilância Sanitária Estadual.

A Ação foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e reuniu, além dos Coordenadores dos CAOPs, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), e, também, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNCGMPEU), realizou, na quarta-feira, 13, a solenidade de posse de sua nova diretoria, eleita, por aclamação, no dia 5 de dezembro de 2019, durante a 118ª Reunião da entidade, em Florianópolis (SC). A solenidade virtual, transmitida pelo Youtube e pela plataforma Teams por causa da pandemia da covid-19, foi acompanhada por diversas autoridades.