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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu em inquérito civil a notícia de fato instaurada para apurar denúncias sobre desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou, nesta segunda-feira (3), a prisão preventiva de duas pessoas acusadas pela morte da jovem Fernanda Machado da Silva, encontrada agonizando no fim de junho, no bairro Preventório, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, pediu que o goleiro Bruno Fernandes passe a usar tornozeleira eletrônica. Reeducando do regime semiaberto pelo homicídio de Eliza Samúdio, ele foi contratado pelo Rio Branco na semana passada.

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o podcast do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Conversa MP, aborda os diretos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19, e destaca também os avanços conquistados na proteção da infância e juventude a partir do ECA, bem como os desafios a serem enfrentados.

A Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral expediu, nesta quinta-feira (30), uma recomendação destinada aos diretórios municipais dos partidos políticos do Município de Feijó para que seja observada e respeitada a legislação eleitoral, em especial a Lei 9.504/97 e as disposições da Resolução TSE n. 23.609/2019, que disciplina os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta quinta-feira, 30, com a diretora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rego, e o corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, para tratar sobre o andamento de um Plano de Atuação, que visa o enfrentamento à prescrição de crimes contra a mulher no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil e da Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou uma ação civil pública cominatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Assis Brasil, para obrigar o município a adotar medidas de educação, fiscalização e coibição de infrações contra o meio ambiente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para que fosse anulado o Decreto Municipal nº 70/2020, que elevou o município de Sena Madureira para o nível de risco de atenção, e com isso, ampliou o rol de atividades não essenciais suspensas em razão da pandemia da Covid-19 que poderiam ser retomadas.

Em sessão solene virtual do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou os seus 57 anos de criação nesta terça-feira (28). A instituição foi instalada logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se abstenha imediatamente de cancelar voos com saídas e chegadas para o município e retome a disponibilização de venda de passagens aéreas a partir do dia 5 de agosto.

O ato se deu em uma cerâmica localizada na zona rural e contou com a participação do promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, do delegado Danilo César Régis de Almeida, do secretário municipal de Saúde e Saneamento, João Lessa Martins, e investigadores da Polícia Civil de Plácido de Castro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.

Dessa forma, o MPAC pede que que a empresa cumpra a sentença e disponibilize a venda de passagens aéreas com saídas ou chegadas para o município a partir do dia 1º de agosto, com a devida publicidade no site da empresa e outros meios de comunicação e agências de turismo sobre a manutenção dos voos e continuidade da prestação do serviço público aéreo, por ser considerado essencial segundo julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Criado logo após a conquista da autonomia política e administrativa do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 57 anos exibindo trajetória intimamente conectada aos principais anseios do povo acreano e que remonta a momentos marcantes nos quais sua intervenção fora decisiva para o desfecho. Em todos os cenários atravessados pelo estado, com seus desafios, o MP tem figurado como ator importante.   

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, juntamente com o promotor de Justiça Gláucio Shiroma Oshiro e o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Almeida Dias, reuniram-se com parlamentares, nesta sexta-feira, 24, para tratar sobre o decreto governamental que autoriza, a partir de hoje, a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, com até 20% de lotação.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o não atendimento de requisições do Conselho Tutelar para a elaboração de relatórios psicológicos das vítimas pela equipe coordenada pela secretária tem dificultado a elucidação dos casos, a proteção de crianças e adolescentes, bem como a responsabilização dos infratores.

A Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou às promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, que atuam na 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, a proposta de implantação de gestão por processos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 21, por meio de videoconferência, da reunião de apresentação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) e instalação do Escritório Social do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). O encontro foi destinado à equipe técnica do Iapen com objetivo de explicar os primeiros passos para o funcionamento e formação do Escritório Social no Acre.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, o ouvidor-geral, promotor de Justiça Leandro Portela, participou nesta terça-feira, 21, do lançamento do novo Portal da Transparência do governo do Estado.

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que integram o Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia, reuniram-se na última quarta-feira, 15, por meio de videoconferência, com a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a iniciativa MapBiomas para apresentação da Plataforma de Alertas de Desmatamento, cujos dados irão auxiliar na atuação do Ministério Público brasileiro no combate aos desmatamentos e queimadas. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, promoveu na quarta-feira, 15, reunião por meio de videoconferência com gestores do Governo do Estado e da Prefeitura, para discutir e planejar ações de prevenção ao desmatamento e combate a queimadas na área rural dos municípios da Regional Tarauacá-Envira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de Rio Branco, instaurou inquérito civil para verificar a não adoção de recursos de acessibilidade por parte das emissoras de televisão no estado do Acre.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou na sexta-feira, 17, com ação civil pública contra o Estado do Acre, em face da deficiência estrutural e de insumos no Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), articulador do Coletivo de psicólogas (os) voluntárias (os) para atendimento à população LGBTQIA+ durante o período de pandemia e isolamento social, realizou na ultima sexta-feira, 17, a primeira reunião de trabalho do grupo, a qual foi conduzida pela coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rego.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, participou nesta quinta-feira, 16, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na qual se discutiu o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 16, de reunião com representantes do Complexo Regulador da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital das Clínicas de Rio Branco, Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), Hospital da Criança e Conselho Regional de Medicina.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para investigar as olarias de Rio Branco pelo aumento injustificado do valor do milheiro de tijolo, que passou a ser comercializado de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 700,00 (setecentos reais) e até R$ 800,00 (oitocentos reais), dentre os meses de maio e julho de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, compõe a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização no enfrentamento à Covid-19 em instituições de longa permanência do estado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o controlador-geral da Controladoria Geral do Estado do Acre, Luís Almir Soares, (CGE-AC), assinaram nesta quarta-feira, 15, um Termo de Cooperação Técnica que fortalece o combate à corrupção.

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realiza a construção do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Plano PE-CNOMP 2021-2029) e quer ouvir o cidadão brasileiro. Para tanto, elaborou um questionário eletrônico de pesquisa que auxiliará na confecção do plano para os próximos nove anos.

Instituição indispensável ao funcionamento do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) completa 57 anos em julho em um cenário desafiador. No contexto da pandemia do coronavírus, o órgão ministerial tem se destacado como importante ator não só no acompanhamento e controle dos poderes, mas também participando ativamente das decisões dos gestores públicos através da atuação coordenada durante a crise sanitária.  

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou nesta segunda-feira, 13, de um Webinário promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ) e Escola do Poder Judiciário (Esjud) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em celebração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em mais uma edição do Webinar Colóquios Virtuais, o Ministério Público do Estado do Acre, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), trouxe nesta segunda-feira, 13, o diálogo “Efetividade das Decisões Judiciais nos Processos Coletivos em Face do Poder Público”. Para falar sobre o assunto, o convidado especial foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espirito Santo (MPES), Hermes Zaneti Junior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, 13, de encontro virtual (Live), em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da Covid-19 e das Promotorias de todas as regionais de saúde do Estado, expediu nesta segunda-feira, 13, uma Recomendação a todas as administrações municipais do Acre, em atenção ao cumprimento das normas do “Pacto Acre sem Covid”, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresenta resultado de ação conjunta de combate à violência e abuso sexual de vulneráveis, realizada na última sexta-feira, 10, no município de Acrelândia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, que revogue parcialmente o Decreto Municipal nº 069, de 07 de julho de 2020, que em seu artigo 4º, item 15, autorizava a reabertura de templos ou locais públicos para eventos religiosos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou, no dia 18 de março, o teletrabalho como medida preventiva ao coronavírus, além do plantão extraordinário. Desde então, o atendimento ao cidadão passou a ser realizado por telefone ou canais online, com exceção dos casos urgentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tem primado por atuação firme no combate a esses delitos durante o período da pandemia.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

No dia 13 de julho de 1990 entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei 8.069/1990, assinada pelo então presidente da República Fernado Collor. A criação do ECA representou a concretização do entendimento de que meninos e meninas, além de serem considerados sujeitos de direitos, fazem parte de uma categoria que merece guarda diferenciada e proteção integral.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou na ultima sexta-feira, 10, a entrega do Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, para reforçar a assistência hospitalar no tratamento de pacientes com coronavírus na região do Juruá e arredores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou procedimento administrativo a fim de fiscalizar e acompanhar a execução de obra da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP CRIM), lançou quatro publicações em formato ebook que tratam sobre mudanças na legislação penal e processual penal instituídas pela promulgação do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, apresentou à Prefeitura de Rio Branco, o programa Hortas Urbanas, que visa dar destinação social e econômica aos terrenos não utilizados ou subutilizados de Rio Branco.A iniciativa pretende transformar terrenos vazios em hortas urbanas para o plantio de legumes, verduras, tubérculos, frutas, plantas medicinais e ornamentais.

Em ação conjunta, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal ingressaram com ação judicial contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco, por desobedecer às determinações do Decreto Estadual n º5.496, que instituiu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, entre as quais a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, e a aglomeração de pessoas.

Em continuidade ao calendário anual de correições e inspeções, a equipe da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre realizou nos dias 06 e 07 de julho de 2020 correições ordinárias nas Promotorias de Justiça de Feijó.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi a convidada especial de uma Live promovida pela psicóloga e diretora do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa (PB) – GEAD-PB, Valeska Menezes Rodriguies, neste domingo, 5, na rede social Instagram. Na programação ao vivo, a PGJ destacou o empoderamento feminino e a força da mulher brasileira, trazendo à tona suas próprias experiências pessoais e profissionais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Força Tarefa do Juruá, realizou no sábado, 4, ação de fiscalização e conscientização no centro comercial de Cruzeiro do Sul.A iniciativa teve como objetivo alertar e sensibilizar comerciantes e a população em geral, sobre a importância de manter as medidas de prevenção e controle da propagação do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta sexta-feira, 3, um Webinar com o tema “MP Resolutivo: técnicas de negociação e implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes”. Para falar sobre o assunto, o convidado especial foi o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas Barros.