Notícias MP

O MPAC instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as ações do poder público no enfrentamento da pandemia, expedindo diversas recomendações tratando sobre temas como direito do consumidor, infância e juventude, segurança no funcionamento dos serviços essenciais, transparência nas licitações públicas e meio ambiente.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Katia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta segunda-feira, 25, de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir apoio aos municípios do Juruá e Tarauacá/Envira, através de ações na área da Saúde, para o combate à Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) visitou, nesta sexta-feira (22), as instalações do hospital de campanha voltado a pacientes infectados pela Covid-19, cuja estrutura está sendo montada nas dependências do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).

A campanha humanitária “MP Solidário”, lançada pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no início de abril, já conseguiu ajudar cerca de 200 famílias de Rio Branco que enfrentam dificuldades em razão da pandemia do coronavírus.

São projetos exitosos desenvolvidos nas áreas de combate à criminalidade, improbidade administrativa e corrupção, transparência, meio ambiente, profissionalização da gestão, eficiência operacional, gestão de pessoas, tecnologia da informação, cesso à informação, comunicação e relacionamento, infância e juventude, igualdade e inclusão social, saúde, educação, memória administrativa entre outras.

Para isso, a administração superior do MP acreano reforçou a equipe e disponibilizou toda a estrutura da Assessoria Jurídica Virtual, que vai prestar serviço de apoio técnico-jurídico visando dar andamento aos procedimentos extrajudiciais que estão em atraso.

Em dois meses do regime de teletrabalho por causa da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue na missão constitucional de defesa dos interesses públicos, mantendo alta produtividade e a qualidade dos serviços intacta em um momento desafiador em que a sociedade mais do que nunca precisa de atenção.

A reunião, que ocorre semanalmente desde o final de abril, teve também a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), da Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, após receber denúncia de que a unidade hospitalar estaria recebendo pacientes infectados pelo coronavírus sem dispor plenamente de condições estruturais e sanitárias adequadas para tanto.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram mais uma recomendação ao Governo do Acre sobre a necessidade de transparências das medidas estatais no combate ao coronavírus.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, por meio de um vídeo gravado e reproduzido em evento na internet (Live), que marcou o encerramento das atividades da campanha “Faça Bonito”, desenvolvida pela prefeitura do município.

A denúncia foi recebida pela juíza de direito no dia 12 de maio. A Promotoria Cumulativa de Acrelândia requereu a à Vara Única da comarca a pronúncia dos acusados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação e destruição parcial de cadáver, corrupção de menores, participação em organização criminosa e tráfico de drogas.

Com o final do período chuvoso as queimadas surgem como mais um problema a ser enfrentado pelas instituições em meio a pandemia da Covid-19. O tema é debatido durante à 14ª edição do podcast que mostra a estratégia do Ministério Público para o enfrentamento dessa questão.

As visitas às unidades de saúde fazem parte de um cronograma estabelecido pelo Gabinete de Crise e contam com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Vigilância Sanitária Estadual.

A Ação foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e reuniu, além dos Coordenadores dos CAOPs, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), e, também, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNCGMPEU), realizou, na quarta-feira, 13, a solenidade de posse de sua nova diretoria, eleita, por aclamação, no dia 5 de dezembro de 2019, durante a 118ª Reunião da entidade, em Florianópolis (SC). A solenidade virtual, transmitida pelo Youtube e pela plataforma Teams por causa da pandemia da covid-19, foi acompanhada por diversas autoridades.

Nesta semana, a imprensa noticiou que o prefeito provocou aglomeração de pessoas ao realizar um churrasco durante ato político, o que também repercutiu nas redes sociais com a divulgação de áudios atribuídos a assessores do prefeito e da deputada .

A reunião teve a presença dos Promotores de Justiça componentes das forças-tarefas do MPAC nas cinco regionais do estado e da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira. Um encontro foi mediado pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Shiroma Oshiro, que chamou a atenção de todos para uma resolução da Anvisa.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.

O promotor de Justiça Luís Henrique Correa Rolim, titular da Promotoria de Justiça Cível, conduz o procedimento, aberto por portaria publicada no dia 13 de maio. Em abril, ele encaminhou recomendação aos gestores municipais, para que adotassem medidas necessárias à lisura dos processos de contratação pública e execução de contratos.

Preocupada com os impactos do isolamento social na vida das mulheres, a promotoria vem acompanhando as ações do poder público, reforçando a comunicação com a rede de proteção à mulher e requerendo na esfera judicial a aplicação da Lei Maria da Penha.

A ação é relativa ao exercício orçamentário e financeiro de 2014, quando o Município de Bujari teve orçamento de R$ 23,5 milhões. O ex-prefeito, que é acusado de não realizar a prestação de contas sobre o valor, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2016, a devolver a quantia aos cofres públicos, corrigida e acrescida de juros e multas.

A iniciativa consistiu em uma ronda nos principais pontos de aglomeração da cidade visando orientar e conscientizar as pessoas da importância do uso de máscaras, de manter distância mínima, de lavar as mãos e demais cuidados com a higiene.

Com o mote “COVID MATA! E COM FUMAÇA, MATA MUITO MAIS!” o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança nesta sexta-feira, 15,campanha de conscientização contra as queimadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 14, o segundo “Webinar Colóquios Virtuais” (conferência online ao vivo), que dá continuidade a uma série de capacitações para membros e servidores da instituição, promovidas durante o período de teletrabalho, adotado em razão da pandemia no novo coronavírus (Covid-19).

Durante sessão on-line da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, realizada na manhã desta quinta-feira, 14, com transmissão ao vivo, o vereador Rodrigo Forneck (PT) elogiou a campanha do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) , intitulada ‘Isolamento Social Salva Vidas’, que incentiva o isolamento para evitar a proliferação do coronavírus.

No início de maio, quando foi prorrogado mais uma vez o isolamento social, a unidade ministerial registrou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) 55 atos praticados através de expedientes como denúncias, portarias, manifestações, pareceres, despachos, ofícios.

A titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, representou o MP acreano no encontro, que reuniu promotores de todos os estados que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.

No primeiro quadrimestre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça bateu recorde em volume de processos julgados, mesmo enfrentando uma pandemia, que redundou em série de medidas de isolamento social. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também contribuiu para a eficiência e celeridade processual do órgão julgador de segunda instância, na medida em que os procuradores criminais intervêm em todos os processos.

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na terça-feira, 12, mostra que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) continua na liderança do ranking dos mais transparentes do país, atingindo o índice de 100% na avaliação do Portal Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre de 2019.

Com o apoio de líderes indígenas e das prefeituras, a instituição leva a campanha “Isolamento Social Salva Vidas” também para as aldeias e municípios do Acre.

A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e a força-tarefa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para a região do Juruá se reuniu nesta terça-feira, 12, com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, para alinhar as ações e discutir a adoção de medidas ainda mais contundentes, para conter o aumento exponencial de casos de coronavírus no Juruá, que hoje atingiu a marca de 143, sendo 19 novos diagnósticos positivos para a Covid-19.

O Webinar foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e teve como primeiro tema, uma palestra sobre “Acordo de não persecução penal” proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Henrique Graciano Suxberger.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 12, com o governador Gladson Cameli e sua equipe de gestão estadual, para tratar sobre transparência e fiscalização das compras públicas, durante a situação de emergência gerada pela pandemia da Covid-19.

As proposições legislativas são de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, e foram entregues à deputada Doutora Juliana. Pautadas, serão analisadas pelos parlamentares e votadas nos próximos dias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar empresa de transporte rodoviário com agência em Rio Branco, que estaria realizando o transporte interestadual de passageiros na rota Porto Velho/RO – Rio Branco/AC.

Desde o dia 18 de março o MPAC suspendeu o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades ministeriais, adotando o trabalho remoto. Medida visa prevenir o contágio pelo novo coronavírus e faz parte das ações anunciadas pelo MP acreano em ato conjunto da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e do corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza.

A inspeção, incluída em um cronograma de visitas às unidades de saúde, contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O ofício, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, foi motivado pelo recebimento de notícia de fato, considerando a necessidade dos usuários do sistema de transporte coletivo urbano diante da suspensão dos atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), devido à pandemia causada pela Covid-19.

Participaram a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e a promotora Aretuza de Almeida Cruz, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, e o promotor Daisson Gomes Teles.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou nesta sexta-feira (08), procedimento preparatório a fim de investigar a possível indisponibilidade de atendimento telefônico gratuito da empresa Energisa.

Durante a agenda foi observada a quantidade de leitos que devem ser oferecidos aos pacientes, a estrutura e a formação das equipes, além do suporte para exames de imagens e o local onde deve ser instalado, futuramente, o Hospital de Campanha. Notou-se que a unidade ainda está em obras em algumas alas, mas, segundo secretário de saúde, tudo deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 15, quando o MPAC deve retornar para uma nova visita.

De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, a investigação foi motivada pelos indícios de que os valores dos aumentos vêm sendo repassados imediatamente nos postos aos consumidores, enquanto o mesmo não ocorre diante das reduções de preço, que não são transferidas ao consumidor imediatamente ou sequer são repassadas.

Os membros levantaram pontos importantes, como as orientações contidas numa nota da Fiocruz, que referencia experiências de lockdown em cenários específicos, como no estado do Rio de Janeiro. Na nota, a Fiocruz explica de maneira abrangente, para o que serve o lockdown e que situações precisam ser adequadas e consideradas antes de ser decretado.

A reunião foi solicitada pelo sindicato, para que as instituições de ensino tivessem a oportunidade de relatar acerca das providências que estão tomando durante o período de pandemia, e as dificuldades enfrentadas quanto ao oferecimento de ensino na modalidade virtual e aos descontos de mensalidades.

A agenda ampliada também teve a presença de outros membros do MPAC, como o promotor de Justiça Daisson Teles, e por videoconferência, o secretário-geral Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

No momento que as autoridades insistem no isolamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus, o Conselho Superior do MP acreano explora o potencial da tecnologia para prosseguir trabalhando plenamente, como vem fazendo muitas instituições, ao adequar o seu funcionamento às necessidades de restrições do período.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Alceste Kalil Castro e Francisco José Maia Guedes, requer a proibição da permanência de crianças e adolescentes – até no mínimo 14 anos – em filas ou nas dependências de qualquer estabelecimento que por decreto tenha sido autorizado o retorno da atividade.

A iniciativa leva em consideração as recomendações sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como os decretos dos governos estadual e municipais para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no Decreto Estadual.