MPAC firma TAC e organizador de festa terá que doar parte do lucro para ações de combate à Covid-19
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
December 17, 20201m 25s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o organizador de uma festa que descumpriu normas sanitárias de prevenção à Covid-19 atualmente em vigor no estado.