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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça da 4ª Zona Eleitoral, expediu recomendação aos sites comerciais e de notícias da região do Vale do Juruá, alertando sobre a vedação de propaganda eleitoral pela internet.

A nova edição do podcast Conversa MP debate sobre relacionamentos abusivos e o feminicídio. O promotor de Justiça Júlio César Medeiros, psicóloga e professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Madge Porto Cruz, e a psicóloga do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Marian Viana, conversaram sobre os avanços e entreves à ampla implementação da Lei Maria da Penha, que em agosto completou 14 anos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acrelândia, obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a liberação de 19.364 reais relativos à aplicação de penas pecuniárias para a compra de itens de segurança pública e saúde para o município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, requereu à 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, elevação de multa diária para um milhão de reais aplicada à empresa Gol Linhas Aéreas por descumprir decisão judicial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, emitiu duas recomendações, nesta segunda-feira, 10, para que a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria de Jesus Carvalho de Souza, não seja nomeada como conselheira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, discutiu, nesta sexta-feira (7), com vereadores de Rio Branco acerca da prioridade na programação orçamentária municipal para o ano de 2021 das políticas públicas voltadas para a proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

A convite do Governo do Estado do Acre, através da primeira-dama Ana Paula Cameli, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 7, de uma agenda no Palácio Rio Branco, em alusão aos 14 anos de promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, promoveu na sexta-feira, 7, reunião com gestores do município e do estado, para debater e traçar ações estratégicas de combate a violência doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta sexta-feira, 7, a palestra virtual “Direitos Humanos: O que (não) são?”, ministrada pelo promotor de Justiça Thales Ferreira da Costa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu continuidade à série de palestras virtuais com o objetivo de prevenir e resolver de forma não violenta os conflitos nas escolas. Chamada de “Diálogos autocompositivos”, a atividade é voltada para professores, pais e alunos da rede pública de ensino, bem como membros e servidores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), reuniu-se, no dia 4, com órgãos de fiscalização para tratar das queimadas e encontrar soluções tecnológicas que ajudem a coibir crimes ambientais.

Em atendimento a solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Feijó e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOP-MAPHU), o Governo do Estado do Acre deu início na última segunda-feira (3) a uma operação com o objetivo de combater queimadas rurais e desmatamento ilegal em Feijó e na regional Tarauacá/Envira.

Uma ação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira, 11 integrantes da facção Bonde dos Treze, nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira.

Na manhã desta quarta-feira, 5, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre e a Polícia Militar deflagraram a Operação Livro Caixa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), deu início na tarde desta segunda-feira (3) a um ciclo de palestras sobre mediação de conflitos no ambiente escolar e familiar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, nesta terça-feira (4), reunião com o intuito de avaliar casos críticos de pessoas em situação de rua e elaborar plano de intervenção, trabalho que abrange o afinamento interno e estabelecimento de estratégias, bem como a atuação em sintonia com outros órgãos públicos para lidar com o problema.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu em inquérito civil a notícia de fato instaurada para apurar denúncias sobre desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou, nesta segunda-feira (3), a prisão preventiva de duas pessoas acusadas pela morte da jovem Fernanda Machado da Silva, encontrada agonizando no fim de junho, no bairro Preventório, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, pediu que o goleiro Bruno Fernandes passe a usar tornozeleira eletrônica. Reeducando do regime semiaberto pelo homicídio de Eliza Samúdio, ele foi contratado pelo Rio Branco na semana passada.

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o podcast do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Conversa MP, aborda os diretos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19, e destaca também os avanços conquistados na proteção da infância e juventude a partir do ECA, bem como os desafios a serem enfrentados.

A Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral expediu, nesta quinta-feira (30), uma recomendação destinada aos diretórios municipais dos partidos políticos do Município de Feijó para que seja observada e respeitada a legislação eleitoral, em especial a Lei 9.504/97 e as disposições da Resolução TSE n. 23.609/2019, que disciplina os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta quinta-feira, 30, com a diretora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rego, e o corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, para tratar sobre o andamento de um Plano de Atuação, que visa o enfrentamento à prescrição de crimes contra a mulher no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil e da Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou uma ação civil pública cominatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Assis Brasil, para obrigar o município a adotar medidas de educação, fiscalização e coibição de infrações contra o meio ambiente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para que fosse anulado o Decreto Municipal nº 70/2020, que elevou o município de Sena Madureira para o nível de risco de atenção, e com isso, ampliou o rol de atividades não essenciais suspensas em razão da pandemia da Covid-19 que poderiam ser retomadas.

Em sessão solene virtual do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou os seus 57 anos de criação nesta terça-feira (28). A instituição foi instalada logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se abstenha imediatamente de cancelar voos com saídas e chegadas para o município e retome a disponibilização de venda de passagens aéreas a partir do dia 5 de agosto.

O ato se deu em uma cerâmica localizada na zona rural e contou com a participação do promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, do delegado Danilo César Régis de Almeida, do secretário municipal de Saúde e Saneamento, João Lessa Martins, e investigadores da Polícia Civil de Plácido de Castro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.

Dessa forma, o MPAC pede que que a empresa cumpra a sentença e disponibilize a venda de passagens aéreas com saídas ou chegadas para o município a partir do dia 1º de agosto, com a devida publicidade no site da empresa e outros meios de comunicação e agências de turismo sobre a manutenção dos voos e continuidade da prestação do serviço público aéreo, por ser considerado essencial segundo julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Criado logo após a conquista da autonomia política e administrativa do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 57 anos exibindo trajetória intimamente conectada aos principais anseios do povo acreano e que remonta a momentos marcantes nos quais sua intervenção fora decisiva para o desfecho. Em todos os cenários atravessados pelo estado, com seus desafios, o MP tem figurado como ator importante.   

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, juntamente com o promotor de Justiça Gláucio Shiroma Oshiro e o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Almeida Dias, reuniram-se com parlamentares, nesta sexta-feira, 24, para tratar sobre o decreto governamental que autoriza, a partir de hoje, a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, com até 20% de lotação.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o não atendimento de requisições do Conselho Tutelar para a elaboração de relatórios psicológicos das vítimas pela equipe coordenada pela secretária tem dificultado a elucidação dos casos, a proteção de crianças e adolescentes, bem como a responsabilização dos infratores.

A Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou às promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, que atuam na 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, a proposta de implantação de gestão por processos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 21, por meio de videoconferência, da reunião de apresentação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) e instalação do Escritório Social do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). O encontro foi destinado à equipe técnica do Iapen com objetivo de explicar os primeiros passos para o funcionamento e formação do Escritório Social no Acre.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, o ouvidor-geral, promotor de Justiça Leandro Portela, participou nesta terça-feira, 21, do lançamento do novo Portal da Transparência do governo do Estado.

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que integram o Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia, reuniram-se na última quarta-feira, 15, por meio de videoconferência, com a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a iniciativa MapBiomas para apresentação da Plataforma de Alertas de Desmatamento, cujos dados irão auxiliar na atuação do Ministério Público brasileiro no combate aos desmatamentos e queimadas. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, promoveu na quarta-feira, 15, reunião por meio de videoconferência com gestores do Governo do Estado e da Prefeitura, para discutir e planejar ações de prevenção ao desmatamento e combate a queimadas na área rural dos municípios da Regional Tarauacá-Envira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de Rio Branco, instaurou inquérito civil para verificar a não adoção de recursos de acessibilidade por parte das emissoras de televisão no estado do Acre.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou na sexta-feira, 17, com ação civil pública contra o Estado do Acre, em face da deficiência estrutural e de insumos no Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), articulador do Coletivo de psicólogas (os) voluntárias (os) para atendimento à população LGBTQIA+ durante o período de pandemia e isolamento social, realizou na ultima sexta-feira, 17, a primeira reunião de trabalho do grupo, a qual foi conduzida pela coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rego.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, participou nesta quinta-feira, 16, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na qual se discutiu o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 16, de reunião com representantes do Complexo Regulador da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital das Clínicas de Rio Branco, Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), Hospital da Criança e Conselho Regional de Medicina.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para investigar as olarias de Rio Branco pelo aumento injustificado do valor do milheiro de tijolo, que passou a ser comercializado de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 700,00 (setecentos reais) e até R$ 800,00 (oitocentos reais), dentre os meses de maio e julho de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, compõe a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização no enfrentamento à Covid-19 em instituições de longa permanência do estado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o controlador-geral da Controladoria Geral do Estado do Acre, Luís Almir Soares, (CGE-AC), assinaram nesta quarta-feira, 15, um Termo de Cooperação Técnica que fortalece o combate à corrupção.

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realiza a construção do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Plano PE-CNOMP 2021-2029) e quer ouvir o cidadão brasileiro. Para tanto, elaborou um questionário eletrônico de pesquisa que auxiliará na confecção do plano para os próximos nove anos.

Instituição indispensável ao funcionamento do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) completa 57 anos em julho em um cenário desafiador. No contexto da pandemia do coronavírus, o órgão ministerial tem se destacado como importante ator não só no acompanhamento e controle dos poderes, mas também participando ativamente das decisões dos gestores públicos através da atuação coordenada durante a crise sanitária.  

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou nesta segunda-feira, 13, de um Webinário promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ) e Escola do Poder Judiciário (Esjud) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em celebração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em mais uma edição do Webinar Colóquios Virtuais, o Ministério Público do Estado do Acre, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), trouxe nesta segunda-feira, 13, o diálogo “Efetividade das Decisões Judiciais nos Processos Coletivos em Face do Poder Público”. Para falar sobre o assunto, o convidado especial foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espirito Santo (MPES), Hermes Zaneti Junior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, 13, de encontro virtual (Live), em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).