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MPAC realiza Webinar com o tema “Reflexões sobre Júri Contemporâneo”
Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 13, o Webinar “Reflexões sobre Júri Contemporâneo”. A temática foi abordada por um dos maiores processualistas penal do Brasil e professor-fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Edilson Mougenot Bonfim.
Sena Madureira Membro de facção é condenado por tentativa de homicídio
Acatando pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal do Júri sentenciou Marcio Pereira da Silva Jaminawa à pena de mais de 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de homicídio, praticada em Sena Madureira.
Sena Madureira: réu é condenado por tentativa de homicídio em guerra de facções
Em julgamento popular no dia 6, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, atuou para a condenação a mais de 14 anos de prisão de um dos acusados da tentativa de homicídio contra Clebson Silva Barreto, ocorrida em 2019, motivada por rixa entre facções criminosas.
Após reunião com MPAC e órgãos de saúde, maternidade adota providências para prevenir a violência obstétrica
Na manhã da última quarta-feira (07), o titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, reuniu-se por videoconferência com a coordenadora administrativa do Centro Atendimento à Vítima (CAV) e com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e da Maternidade Bárbara Heliodora para discutir mudanças nos protocolos de atendimento na unidade, com o objetivo de prevenir a violência obstétrica.
Coronavírus - Justiça acata ação do MPAC e MPF e defere liminar que proíbe igreja evangélica de promover aglomeração de pessoas
Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu liminar determinando que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o pastor Luiz Gonzaga de Lima se abstenham de realizar reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja e de suas filiais, enquanto permanecerem vigentes as disposições dos decretos governamentais relacionados às medidas de enfrentamento à Covid-19.
MPAC investiga legalidade de decreto e oferta de crédito abusiva a servidores estaduais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do art. 8º do Decreto Estadual nº 6398/2020 e a atividade de oferta de crédito praticada pelas empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas Ltda, bem como seus processos de contratação pelo governo estadual.
MPAC se reúne com diretor da Rede Amazônica
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta terça-feira, 06, a visita do diretor da Rede de Televisão Comercial Aberta, Rede Amazônica, Edmundo Curvo. A visita foi acompanhada pela diretora de Comunicação do MPAC, Kelly Souza.
MPAC Institui Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA)
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou nesta terça-feira, 6, o Ato PGJ nº. 022/2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). O documento foi assinado na presença dos diretores e do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti.
MPAC busca investimentos junto à Bancada Federal para estruturação e ampliação de ações e projetos
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta segunda-feira, 5, de uma agenda com a Bancada Federal do Acre, que tratou sobre a alocação de emendas para o estado do Acre. Estiveram no encontro, o senador Sérgio Petecão, a deputada federal Vanda Milani e representantes da senadora Mailza Gomes.
PGJ recebe visita da diretoria do Sicoob-AC
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 5, a visita do diretor-presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil no Acre (Sicoob-AC), José Generoso dos Santos. A visita também foi acompanhada pelos diretores de Finanças, Reginaldo Prates, e Comunicação, Kelly Souza. Pelo Sicoob, estiveram, ainda, a gerente comercial, Silvana Lira e o assistente de marketing, Miracélio do Vale.
MPAC e MPF emitem recomendação ao governo do estado sobre queimadas e desmatamentos ilegais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Força Tarefa de Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Acre, juntamente com o Ministério Público Federal, emitiu recomendação ao Governo do Estado do Acre, para que adote providências no sentido de cumprir a Constituição Federal e demais legislações ambientais.
MPAC realiza inspeção no Lar Vicentino
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última sexta-feira (02), uma inspeção no Lar Vicentino, em Rio Branco.
MPAC ingressa com ADI contra Lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ingressou nesta segunda-feira, 5, data em que o Brasil celebra o aniversário da Constituição Cidadã de 1988, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual n. 3.546/2020, que impede a suspensão, mesmo que momentânea e necessária, de atividades presenciais em igrejas e templos religiosos em “períodos de calamidade pública” de toda e qualquer natureza.
Celso Jerônimo participa de reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do MP
O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procurador Celso Jerônimo de Souza, prestigiou, nesta quinta e sexta-feira (02), a 120ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
MPAC consegue condenação de trio acusado de homicídio por ordem de facção criminosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri, a condenação de três réus pela morte de Alexandre do Anjos Magalhães. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (01), com atuação do promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior.
MPAC e Ufac promovem webinar sobre autonomia da pessoa idosa
Em homenagem ao Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), promoveram nesta quarta-feira um webinar para abordar aspectos da autonomia e direitos da pessoa idosa.
MPAC participa da entrega do espaço revitalizado do Teatro dos Nauas em Cruzeiro do Sul
Ainda como parta das ações de celebração dos 116 anos de Cruzeiro do Sul, o Governo do Estado do Acre inaugurou na noite desta quinta-feira, 1, o espaço revitalizado do Teatro dos Nauas Alberto Lobo. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da entrega que contou, ainda, com apresentações musicais do Projeto Musicalizando Pessoas com Amor e Carinho, um dos responsáveis pela administração do Teatro dos Nauas.
Procuradora-geral busca viabilização de terreno para construção de unidade do MPAC em Tarauacá,
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tem se empenhado em sua gestão para garantir o fortalecimento institucional do órgão no interior do estado. Após garantir a construção das unidades ministeriais do MPAC em Senador Guiomard, Plácido de Castro e Manoel Urbano, a PGJ avança num diálogo para viabilizar a doação de um terreno para a construção da unidade ministerial de Tarauacá.
MPAC denuncia acusados de roubo a farmácia em Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra três acusados de participar de um roubo a uma farmácia localizada na Avenida Mâncio Lima, no bairro Centro.
MPAC e Ministério Público do Maranhão se unem em parceria para combater o crime organizado
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Eduardo Jorge Nicolau, firmaram nesta quinta-feira, 1, uma parceria para o combate ao crime organizado, envolvendo o trabalho de inteligência do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Apoio Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC.
MPAC e órgãos de saúde debatem protocolos de atendimento para evitar casos de violência obstétrica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu reuniões com gestores das secretarias de Saúde do estado e do município, com o objetivo de debater protocolos e fluxo de atendimento, a fim de evitar casos de violência obstétrica.
Júri - MPAC consegue condenação de ré acusada de matar adolescente de 15 anos
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com atuação do promotor de Justiça Carlos Pescador, o Tribunal do Júri condenou, no último dia 22, Lorayne de Souza a 13 anos e 7 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela morte da adolescente Ana Beatriz Lisboa do Nascimento.
Coletivo Pluraridades - MPAC em Sena Madureira atua para proteger grupos vulneráveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, lançou, no dia 18 de agosto, o projeto “Coletivo Pluralidades”, que visa orientar e receber denúncias referentes a situações de violação de direitos de grupos vulneráveis durante a pandemia.
MPAC acompanha entrega de espaços culturais em Cruzeiro do Sul
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou nesta segunda-feira, 28, a entrega de diversos espaços culturais por parte do governo do Estado, no município de Cruzeiro do Sul. A entrega ocorreu durante as comemorações alusivas aos 116 anos de emancipação política de Cruzeiro do Sul.
MPAC consegue condenação de réus por matar, esquartejar e ocultar cadáver de mulher
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, de dois responsáveis pelo assassinato de Marcela Andréia Ferreira Barbosa, 28 anos, ocorrido em novembro de 2017.
MPAC divulga premiação da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo
A 11ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acontecerá de forma virtual em 2020. A Diretoria de Comunicação, que coordena a execução do concurso, divulgou nesta segunda-feira, 28, os valores das premiações.
Caops discutem padronização do recebimento de demandas
Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniram, na quarta-feira (23), com o objetivo de discutir a padronização da entrada de solicitações que chegam a esses órgãos auxiliares.
Colégio de Procuradores do MPAC aprova proposta de Lei Orçamentária para 2021
A 1ª Sessão Plenária Extraordinária por Videoconferência do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC), presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, aprovou nesta sexta-feira, 25, a proposta para a Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2021. A proposta está alinhada com o planejamento estratégico 2020-2029 e com o Plano Plurianual 2020-2023.
MPAC e 7º Batalhão de Engenharia de Construção firmam parceria
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o comandante do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) do Exército Brasileiro no estado do Acre, tenente-coronel Milton Augusto Maciel, assinaram nesta quinta-feira, 24, um Termo de Cooperação Técnica.
MPAC participa de reunião do CNPG para discutir política nacional para busca de pessoas desaparecidas
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou via web nesta quarta-feira, 23, de agenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que recebeu em sua reunião ordinária de setembro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar de ações e parcerias como o MP para o desenvolvimento de ações vinculadas à proteção dos Direitos Humanos e à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
8ª Zona - MP Eleitoral recomenda evitar aglomerações e contato físico
O Ministério Público Eleitoral, através da promotora da 8ª Zona, Bianca Bernardes de Moraes, expediu recomendação na quarta-feira (23) aos partidos e pré-candidatos para que evitem aglomerações e observem os cuidados sanitários em atividades políticas.
MPAC tem apelação provida pelo TJAC e consegue aumento de pena em caso que envolveu tortura
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, por unanimidade, junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento ao recurso de apelação interposto pelos promotores de Justiça e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Antonio Alceste Callil de Castro e Ildon Maximiano Peres Neto, visando à reforma de sentença proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, em face dos condenados Francimar Conceição da Silva, Clenilton Araújo de Souza, Amauri Sandro da Silva Lima e Luiz Gonzaga Figueiredo Vieira.
MPAC reúne gestores visando implantar instituição pública de acolhimento para idosos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com representantes do poder público visando discutir providências para implantação de instituição de longa permanência para idosos em Rio Branco.
Sargento da PM que matou mulher por não aceitar gravidez é condenado a mais de 27 anos de reclusão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação do sargento da reserva da Polícia Militar, José Eronilson Brandão, 52 anos, pela morte de Guiomar Rodrigues, 34 anos, em dezembro de 2018, em Rio Branco. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 23, na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 24, de evento virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. A atividade é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia, e acontece de 15 de setembro a 20 de outubroMPAC participa de evento em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 24, de evento virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. A atividade é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia, e acontece de 15 de setembro a 20 de outubro.
MPAC realiza curso sobre Formulário Nacional de Avaliação de Risco, violência doméstica e familiar contra a mulher
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi o primeiro do país a receber o curso sobre Formulário Nacional de Avaliação de Risco, violência doméstica e familiar contra a mulher – teoria e prática, oferecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O curso foi transmitido pelo canal do MPAC no Youtube, nesta quarta-feira, 23. Sendo uma iniciativa do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, a abertura foi feita pela diretora, procuradora de Justiça Patrícia Rego, e pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Sena Madureira - MPAC lança ação para proteger grupos vulneráveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, lançou projeto com o propósito de orientar e receber denúncias referentes a situações de violação de direitos de grupos vulneráveis durante a pandemia.
MPAC emite parecer sobre ação popular que pede nulidade de decreto que aumentou tarifa de ônibus
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, emitiu um parecer nesta terça-feira (22) a respeito da ação popular ajuizada pelo advogado Gabriel Santos de Souza, que pleiteia a nulidade do Decreto Municipal n.º 658/2018, o qual aumentou a tarifa dos transportes coletivos no ano de 2018.
MPAC e outros órgãos de Defesa do Consumidor recomendam limitação de venda de arroz e óleo de soja para evitar desabastecimento
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Procon/AC, Defensoria Pública do Estado do Acre e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, emitiu uma recomendação destinada à Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre) e Associação Acreana de Supermercados (Asas) para que orientem seus associados e envidem todos os esforços necessários para que a venda de arroz e óleo de soja aos consumidores seja limitada.
MPF e MP-AC recomendam medidas para garantir atendimento no prazo legal a pacientes oncológicos no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).
MPAC doa sensor para monitoramento da qualidade do ar no Amapá
O estado do Amapá passou a medir a qualidade do ar na terça-feira, 22, quando começou a operar o sensor “PurpleAir PA-II-SD”, doado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O equipamento está instalado na sede do Ministério Público em Macapá, e monitora em tempo real a poluição atmosférica e fornece aos órgãos ambientais informações precisas sobre as queimadas.
Júri acata tese do MPAC e condena acusados de praticar homicídio para mostrar poder
Acatando a tese do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou os dois responsáveis pelo assassinato a facadas de Maurício Silva, ocorrido em fevereiro de 2019, no bairro Dom Giocondo. Apesar do resultado, o órgão ministerial vai recorrer da sentença para aumentar as penas impostas aos condenados.
MPAC mantém percentual de 100% de transparência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) permanece no topo do ranking de transparência do Ministério Público brasileiro, segundo nova avaliação da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 22, pelo conselheiro Silvio Amorim, durante sessão ordinária do Conselho.
MPAC reforça combate a evasão fiscal e TJAC passa a integrar Comitê de Recuperação de Ativos
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 22, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, para falar sobre o envolvimento do Poder Judiciário acreano no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), objetivando reforço no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica.
MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com ação civil pública, de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, que visa a realização de concurso público para policial penal.
Setembro Amarelo Podcast Conversa MP debate sobre depressão e suicídio
A edição do podcast ‘Conversa MP’ coloca luz sobre dois assuntos importantes: depressão e suicídio. Com foco na campanha Setembro Amarelo, as convidadas são a médica psiquiatra Ana Abreu e a psicóloga Fernanda Saab.
MPAC realiza live como parte da programação da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo
Com o tema “Informação como Ferramenta de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus”, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), realizou nesta quinta-feira, 17, uma live com jornalistas locais para debater o papel social da imprensa, considerada serviço essencial nesse período, pois garante a difusão de informações à população.
MP expede recomendação para coibir propaganda eleitoral antecipada em Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MPE/AC), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação aos dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020 em Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, sobre a proibição de campanha irregular e antecipada, de acordo com os limites definidos pela Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições.
MPAC recebe visita da Vigilância Sanitária Estadual para avaliação dos protocolos de segurança e medidas de prevenção à Covid-19
Durante visita realizada nesta quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), técnicos da Vigilância Sanitária Estadual e do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), avaliaram e elogiaram os protocolos de segurança e medidas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo órgão ministerial para o retorno das atividades
Em ação conjunta, DPU, MPAC e MPF pedem que JF determine celeridade no TFD para crianças no Acre
Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal para reparar os problemas causados pela inexistência de fluxo administrativo rápido de atendimento para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que possibilite a realização de tratamento e/ou procedimento cirúrgico adequado em crianças recém-nascidas e em nascituros, em situação de urgência ou emergência.