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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou de uma reunião nesta quarta-feira (05) com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e sua equipe para apresentar a metodologia do chamado “Orçamento Criança e Adolescente” (OCAD), criado em 2005 pela Fundação Abrinq.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, firmou, nesta segunda-feira, 10, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), referente ao Inquérito Civil nº 06.2021-00000201-0, visando regularizar, no prazo de 60 dias, questões atinentes à locação de imóveis por parte da Câmara de Vereadores da capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou os dois primeiros editais para a Revista Jurídica do MPAC. O periódico é uma publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e tem a finalidade de contribuir com conhecimento para a comunidade científica e jurídica do Acre e do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça a condenação de Mauricélio Gomes Pereira, denunciado pelo crime de latrocínio contra o idoso Argemiro de Figueira de Farias, de 73 anos.O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros atuou durante a instrução criminal do caso.

Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas, no canal oficial do CNMP no YouTube. Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, promoveu, nesta terça-feira (04) uma reunião, por videoconferência, para levantar os pontos forte e fracos do trabalho em rede, com o objetivo de aperfeiçoar a interação entre seus membros.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 06, um total de 17 sacolões de alimentos doados pela Federação de Tênis de Mesa do Estado do Acre (FTMEAC) à campanha SOS Acre. Os donativos serão entregues às famílias que foram afetadas pela última alagação e, assim, ainda se recuperam de suas perdas em meio a surto de dengue, crise migratória na fronteira com o Peru e a pandemia do novo coronavirus.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 6, a visita institucional do representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra), secretário Ítalo Medeiros, que veio acompanhado pelo coordenador de obras, engenheiro civil Dênis Amorim.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve nesta quarta-feira, 5, nas cidades de Xapuri e Assis Brasil, onde garantiu, junto às prefeituras locais, a viabilização imediata de dois terrenos destinados a construção de unidades ministeriais do MPAC nos dois municípios da região do Alto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, expediu, na terça-feira (04), Recomendação à Prefeitura de Xapuri e à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, para que adotem medidas de reestruturação no Conselho Tutelar de Xapuri.

A Justiça Federal acolheu o pedido feito em ação judicial pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou que a União garanta fornecimento ao Hospital Santa Juliana, de Rio Branco, enquanto durar a pandemia de Covid-19, os medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, o controlador-geral da Controladoria Geral do Estado do Acre, Luís Almir Soares, (CGE-AC), que veio à instituição para apresentar um projeto que visa implantar melhorias e eficiência em gestão na Secretaria de Estado de Educação (SEE/AC).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a visita institucional do conselheiro e ouvidor nacional do Ministério Público, procurador de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a diretora de comunicação da rede de rádio e televisão Boas Novas Cristã, Gabriela Câmara, o deputado estadual Wagner Felipe, o comunicador Manoel Rodrigues e a apresentadora Vânia Mendonça. O grupo parabenizou o MPAC pelo trabalho desenvolvido em meio à pandemia e apresentou um projeto voltado para a ressocialização, além de propor uma parceria para divulgações das ações do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, na Justiça, a decretação da prisão preventiva de Sebastião Alves Pereira, acusado pelo homicídio de Ozias Ferreira dos Santos, e por crimes contra Luciano Ferreira dos Santos e Heroína Ferreira dos Santos, cunhados e esposa do denunciado.

A 5ª Sessão Plenária por Videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC), realizada nesta sexta-feira, 30, foi marcada por vários momentos importantes, dentre eles: a confirmação da ida do procurador de Justiça João Marques Pires para a inatividade de suas funções ministeriais, justamente no dia em que completou 25 anos de carreira no Ministério Público acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) declarou à unanimidade, nesta sexta-feira, 30, durante a 5ª Sessão Plenária por Videoconferência, o vitaliciamento dos promotores de Justiça Substitutos Daisson Gomes Teles, Juleandro Martins de Oliveira e Pauliane Mezabarba Sanches. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e secretariada pelo promotor de Justiça, Almir Fernandes Branco.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a aquisição e distribuição de medicamentos ineficazes no combate à Covid-19, visando fornecer suposto tratamento precoce à população, pela Prefeitura de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por espionagem, via aparelho celular, da ex-companheira.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira de Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou, no dia 1 de abril, de uma reunião virtual para tratar sobre a participação do Acre no Projeto Integrando Fronteiras. 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tomou posse no cargo de vice-presidente do CNPG para a região Norte.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi indicado novamente para compor a lista tríplice do CNPG para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Brasília (DF), nesta terça-feira, 27, onde, juntamente com outros membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participou de agendas com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Rio Branco acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), feito por meio dos promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e condenou um dos líderes de uma organização criminosa acriana que atua dentro e fora dos presídios do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) recomendam ao chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba que disponibilize no Portal da Transparência municipal, no prazo de 60 dias, todas as informações necessárias aos cidadãos, atendendo ao disposto nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O estudo ‘Benefícios Econômicos e Sociais no Estado do Acre’ foi realizado pelo Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na prestação dos recursos hídricos no país. Nesta terça-feira, 27, o levantamento foi divulgado e enviado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma reunião na última sexta-feira (23) com representantes do Instituto Trata Brasil, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal, para divulgação, em primeira mão, dos resultados do levantamento realizado pelo Instituto na área de saneamento.

A edição do podcast Conversa MP trás luz para os debates acerca do Stalking, prática agora criminalizada pela legislação brasileira. A convidada é a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo, autora do livro Stalking e Cyberstalking: obsessão, internet e amedrontamento, publicado em 2017 e que está sendo relançado ente ano. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou durante o final de semana a Operação Oppidum Populi, que tem por objetivo a prisão de integrantes de uma facção criminosa responsável pelos ataques registrados no conjunto habitacional Cidade do Povo, no dia 05 de abril.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou nesta sexta-feira, 23, o Ato de lançamento da Revista Jurídica do MPAC – uma publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC, cuja finalidade é contribuir com conhecimento para a comunidade científica e jurídica, do Acre e do Brasil.

Através da campanha “SOS Acre”, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, entregou nesta quinta-feira, 22, em Cruzeiro do Sul, donativos contendo 400 cestas básicas, 2 mil kits com álcool em gel e 2 mil sabonetes que serão distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da Campanha “Juruá Solidário”, desenvolvida pelo gabinete da primeira-dama do município, Lurdinha Lima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Tarauacá e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta segunda-feira (20) com a Prefeitura de Tarauacá e com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) em busca de soluções definitivas para sanar as irregularidades verificadas no despejo de resíduos e no cemitério do município.

As inscrições para a 18ª edição do Prêmio Innovare terminam no próximo dia 30. Para se inscrever, é necessário criar uma conta no site www.premioinnovare.com.br e, em seguida, preencher todas as perguntas do formulário, explicando o processo de criação e execução da prática e informando os resultados conquistados.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou nesta terça-feira, 20, dois termos de doação formalizando a entrega de 132 cilindros de oxigênio para atender pacientes de Covid-19 no estado. A doação é fruto da Campanha SOS Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve na Justiça a condenação de Taiane dos Santos Pereira, pelos crimes de integrar organização criminosa e tráfico de drogas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nesta segunda-feira, 19, a reunião de abertura da correição ordinária em Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Na ocasião, o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, deu boas-vindas, em ambiente virtual, à procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e ao corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, e demais membros do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), desenvolveu o projeto “Conectando gerações com solidariedade e empatia”, com o objetivo de nortear as ações integradas na rede pública de Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Assistência Judiciária e MP, além de dar visibilidade e combater o problema do “abandono afetivo inverso” e da violência contra a pessoa idosa no estado do Acre.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira, 16, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, para tratar sobre ações que o MPAC precisa empreender no combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais. As atividades desenvolvidas e praticadas pelo MPAC serão apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ocasião do “Encontro de forças-tarefas da Amazônia Legal”.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim participou, na quinta-feira, 15, da solenidade de inauguração da sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a ação solidária “SOS Acre” ganhou mais um reforço. O cantor, compositor e cavaquinhista acreano Railson Mello realiza no dia 23 uma live com a participação de convidados especiais e repertório variado que inclui grandes sucessos e novos talentos do samba brasileiro.

Aprovada em agosto de 2018 a Lei de Proteção de Dados, lei 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi eleita nesta quarta-feira, 14, vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para a região Norte.

Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o juiz Manoel Simões Pedroga deferiu, no dia 9 de abril, pedido liminar de indisponibilidade de bens e valores do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Bujari, e de mais quatro pessoas acusadas de atos de improbidade administrativa no âmbito do Legislativo municipal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação ao Governo do Estado do Acre e Polícia Militar para que adotem as providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas no território acreano, de forma reflexa, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, no estado de Rondônia.

O juízo da 2ª Vara Federal do Acre suspendeu, por meio de decisão liminar exarada na manhã de hoje, 14, a vacinação de todos os integrantes das forças de segurança pública no Acre. A decisão deu-se antes mesmo do julgamento da liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).