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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, em segunda instância, a manutenção da decisão da Justiça que determinou que o Município de Rio Branco, o Estado do Acre e o Depasa promovam a levantamento e atualização de custos, bem como a alocação de verbas em seus orçamentos, para garantir a correta implementação e recuperação da rede de drenagem e esgoto da Rua Nossa Senhora da Conceição, na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na última quinta-feira (29), perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, a condenação de André Nascimento dos Santos pelo crime de homicídio qualificado consumado contra a jovem Lucilene da Silva Matos e tentativas de homicídio contra outras quatro vítimas, entre elas uma criança.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio de membros e servidores com atuação na área de Infância e Juventude, participou na última quinta-feira (29) de uma reunião plenária com magistrados, representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselheiros tutelares, e outros integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), a visita institucional do deputado estadual Pedro Longo, recém-empossado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de três homens pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, os réus mantinham um laboratório de produção de drogas em uma casa no bairro Bonsucesso, em Sena Madureira. O local foi descoberto em maio deste ano, após acionamento da Polícia Militar por meio do 190.

Idealizado pela Promotoria Criminal de Sena Madureira, o projeto Gente Plural, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as mulheres, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz) realizaram uma roda de conversa na quadra da escola Dom Julio Matiolli. O objetivo foi apresentar às pessoas em situação de vulnerabilidade um canal de informação e denúncias.

O promotor eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Juleandro Martins de Oliveira, expediu nesta quarta-feira, 28, Recomendações aos postos de combustíveis das cidades de Xapuri e Capixaba. O documento orienta que ambos se abstenham de emitir tickets/vales ou similares para pessoas físicas ou jurídicas, sem a existência de contrato formal e escrito prévio, que deve estar facilmente disponível para consulta pelo Ministério Público Eleitoral, caso seja necessário.

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi eleito nesta terça-feira, 27 de outubro, para mais um mandato de um ano à frente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A recondução ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária de 2020.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta terça-feira, 27, a visita do governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli. Na ocasião, a PGJ e o chefe do Poder Executivo Acreano, trataram sobre assuntos institucionais e parcerias. Também esteve presente no encontro o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos Sammy Barbosa Lopes e o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti e a promotora de Justiça Myrna Mendoza.

A procuradora-geral de Justiça de Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta terça-feira, 27, de um encontro do projeto “Senasp Itinerante Etapa Norte”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento é comandado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Paim, e tem a finalidade de aproximar os representantes da segurança pública de todas as regiões do país e assim conhecer a realidade de cada estado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta terça-feira, 27, a visita do gerente regional norte do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Giuliano Pinto, e do supervisor de unidade, Luiz André Oliveira da Silva, que vieram reafirmar parceria com o MPAC e apresentar novos programas disponíveis.

Após um período de quase 8 (oito) meses sem atividade, as escolas da rede municipal de ensino receberam a visita do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo foi verificar a estrutura desses estabelecimentos para um eventual retorno às atividades.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve nesta segunda-feira, 26, na Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), para acompanhar a soma de livros literários arrecadados através de uma campanha do MPAC em parceria com o “Sistema S”. Os livros irão beneficiar a biblioteca da Escola Frei Heitor Turrini, no Bairro Cidade do Povo. A campanha é uma iniciativa do MPAC através do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Napaz), coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel, que, juntamente com sua equipe, esteve à frente das arrecadações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre a alteração do Provimento da COGER nº 10/2016, que institui Normas de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, visando à sua atualização, no que se refere à necessidade de averbação do número de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) à margem das matrículas dos imóveis rurais.

Na condição de vice-presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público brasileiro, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), de uma reunião do Grupo para tratar sobre o projeto de desenvolvimento de um sistema informatizado de auxílio à investigação.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 23, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), do webinário “Caminhos para o aprimoramento da investigação do Ministério Público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do CNMP. Ao todo, 325 promotores e procuradores de Justiça de todo o país participam do evento.

Com o propósito de compartilhar e dar visibilidade à produção científica de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) lançou nesta quarta-feira (21) o projeto Web Acadêmico – MPAC Produzindo Conhecimento Científico.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve nesta quarta-feira (21) a condenação, perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, de dois réus pela morte de três adolescentes em agosto de 2018

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Joana D’arc Dias Martins, teve duas teses e um ensaio aprovados no 25º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto Planeta Verde, um dos mais renomados do país na área de meio ambiente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural (Caop/Maphu), formalizou parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para atuação na área de saneamento básico e de resíduos sólidos.

Investindo no aperfeiçoamento funcional dos servidores, a Procuradoria Geral de Justiça viabilizou a participação de três servidores da Diretoria de Planejamento no curso “Formação de Multiplicadores na Metodologia Gestão de Processos”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 19, a deputada federal Perpétua Almeida, com quem tratou sobre a alocação de emenda parlamentar (recurso extraorçamentário), para fortalecer a atuação do MPAC através e seus projetos. O procurador-adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, acompanhou a agenda.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, presidiu nesta segunda-feira, 19, a 1ª Sessão Plenária Extraordinária por videoconferência do Conselho Superior do MPAC (CSMPAC). Na ordem do dia foram julgados três processos.

A jornalista e repórter Daniela Branches, da TV Amazonas, afiliada da Rede Globo em Manaus, é a convidada do 11º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que será realizado no dia 14 de dezembro.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia concedeu liminar determinando que um promotor de eventos se abstivesse de realizar Cavalgada em via pública, sem o consentimento das autoridades competentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apoia a divulgação da plataforma “Guardiões da Amazônia”, de iniciativa da 17ª Brigada de Infantaria de Selva do Ministério da Defesa. O aplicativo foi criado com o objetivo de possibilitar a interação entre a sociedade e os órgãos de fiscalização na proteção da região Amazônica no tocante ao combate dos ilícitos ambientais.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta sexta-feira, 16, o deputado federal Alan Rick Miranda. Durante a agenda, o parlamentar anunciou apoio ao parquet acreano com alocação de emenda individual da ordem de R$ 750 mil, para a construção da Unidade do MPAC em Assis Brasil, na região do Alto Acre.

Em uma edição especial em alusão ao Outubro Rosa, o podcast ‘Conversa MP’ traz uma discussão sobre o câncer de mama, prevenção e tratamento da doença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, ofereceu denuncia contra Sebastião Alves Pereira, acusado pelo homicídio de Ozias Ferreira dos Santos, e por crimes contra Luciano Ferreira dos Santos e Heroína Ferreira dos Santos, cunhados e esposa do denunciado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 14, onde participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), para tratar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos na atuação do Ministério Público brasileiro.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, realizou, nesta quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial com representantes de órgãos de saúde para discutir o fluxo de atendimento psiquiátrico de pessoas em situação de rua com transtornos mentais, e eventuais dependências químicas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou nesta quinta-feira, 15, da audiência pública 008/2020, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que debateu a proposta de revisão tarifaria extraordinária contratual da Energisa Acre, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com atuação do promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares, obteve na última terça-feira (13) a condenação, perante a 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, de quatro acusados de participação na morte do jovem Antonio Abílio Cordeiro da Silva.

Com o objetivo de garantir um processo eleitoral justo e transparente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), divulgou nesta terça-feira (13) canais de comunicação por meio dos quais os eleitores podem denunciar irregularidades durante o período eleitoral.

Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 13, o Webinar “Reflexões sobre Júri Contemporâneo”. A temática foi abordada por um dos maiores processualistas penal do Brasil e professor-fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Edilson Mougenot Bonfim.

Acatando pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal do Júri sentenciou Marcio Pereira da Silva Jaminawa à pena de mais de 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de homicídio, praticada em Sena Madureira.

Em julgamento popular no dia 6, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, atuou para a condenação a mais de 14 anos de prisão de um dos acusados da tentativa de homicídio contra Clebson Silva Barreto, ocorrida em 2019, motivada por rixa entre facções criminosas.

Na manhã da última quarta-feira (07), o titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, reuniu-se por videoconferência com a coordenadora administrativa do Centro Atendimento à Vítima (CAV) e com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e da Maternidade Bárbara Heliodora para discutir mudanças nos protocolos de atendimento na unidade, com o objetivo de prevenir a violência obstétrica.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu liminar determinando que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o pastor Luiz Gonzaga de Lima se abstenham de realizar reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja e de suas filiais, enquanto permanecerem vigentes as disposições dos decretos governamentais relacionados às medidas de enfrentamento à Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do art. 8º do Decreto Estadual nº 6398/2020 e a atividade de oferta de crédito praticada pelas empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas Ltda, bem como seus processos de contratação pelo governo estadual.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta terça-feira, 06, a visita do diretor da Rede de Televisão Comercial Aberta, Rede Amazônica, Edmundo Curvo. A visita foi acompanhada pela diretora de Comunicação do MPAC, Kelly Souza.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou nesta terça-feira, 6, o Ato PGJ nº. 022/2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). O documento foi assinado na presença dos diretores e do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta segunda-feira, 5, de uma agenda com a Bancada Federal do Acre, que tratou sobre a alocação de emendas para o estado do Acre. Estiveram no encontro, o senador Sérgio Petecão, a deputada federal Vanda Milani e representantes da senadora Mailza Gomes.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 5, a visita do diretor-presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil no Acre (Sicoob-AC), José Generoso dos Santos. A visita também foi acompanhada pelos diretores de Finanças, Reginaldo Prates, e Comunicação, Kelly Souza. Pelo Sicoob, estiveram, ainda, a gerente comercial, Silvana Lira e o assistente de marketing, Miracélio do Vale.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Força Tarefa de Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Acre, juntamente com o Ministério Público Federal, emitiu recomendação ao Governo do Estado do Acre, para que adote providências no sentido de cumprir a Constituição Federal e demais legislações ambientais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última sexta-feira (02), uma inspeção no Lar Vicentino, em Rio Branco.

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ingressou nesta segunda-feira, 5, data em que o Brasil celebra o aniversário da Constituição Cidadã de 1988, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual n. 3.546/2020, que impede a suspensão, mesmo que momentânea e necessária, de atividades presenciais em igrejas e templos religiosos em “períodos de calamidade pública” de toda e qualquer natureza.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procurador Celso Jerônimo de Souza, prestigiou, nesta quinta e sexta-feira (02), a 120ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri, a condenação de três réus pela morte de Alexandre do Anjos Magalhães. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (01), com atuação do promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior.

Em homenagem ao Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), promoveram nesta quarta-feira um webinar para abordar aspectos da autonomia e direitos da pessoa idosa.