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De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, a investigação foi motivada pelos indícios de que os valores dos aumentos vêm sendo repassados imediatamente nos postos aos consumidores, enquanto o mesmo não ocorre diante das reduções de preço, que não são transferidas ao consumidor imediatamente ou sequer são repassadas.

Os membros levantaram pontos importantes, como as orientações contidas numa nota da Fiocruz, que referencia experiências de lockdown em cenários específicos, como no estado do Rio de Janeiro. Na nota, a Fiocruz explica de maneira abrangente, para o que serve o lockdown e que situações precisam ser adequadas e consideradas antes de ser decretado.

A reunião foi solicitada pelo sindicato, para que as instituições de ensino tivessem a oportunidade de relatar acerca das providências que estão tomando durante o período de pandemia, e as dificuldades enfrentadas quanto ao oferecimento de ensino na modalidade virtual e aos descontos de mensalidades.

A agenda ampliada também teve a presença de outros membros do MPAC, como o promotor de Justiça Daisson Teles, e por videoconferência, o secretário-geral Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

No momento que as autoridades insistem no isolamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus, o Conselho Superior do MP acreano explora o potencial da tecnologia para prosseguir trabalhando plenamente, como vem fazendo muitas instituições, ao adequar o seu funcionamento às necessidades de restrições do período.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Alceste Kalil Castro e Francisco José Maia Guedes, requer a proibição da permanência de crianças e adolescentes – até no mínimo 14 anos – em filas ou nas dependências de qualquer estabelecimento que por decreto tenha sido autorizado o retorno da atividade.

A iniciativa leva em consideração as recomendações sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como os decretos dos governos estadual e municipais para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no Decreto Estadual.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aberson Carvalho, relatou que as ações anuais de combate às queimadas, por parte da Prefeitura de Rio Branco, devem iniciar mais cedo este ano, por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A previsão era para a primeira quinzena de maio.

O documento, assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e pelas promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, propõe ações conjuntas alinhadas com a rede de proteção à mulher vítima, em reunião por videoconferência realizada no dia 27 de abril, com o propósito de combater os casos de violência doméstica diante do cenário de distanciamento social pela pandemia do coronavírus.

O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, explica que instaurou procedimento notícia de fato após o recebimento de denúncias feitas à Ouvidoria-Geral do MPAC, e oficiou o poder público para tomada de providências.

Na pauta da reunião realizada por videoconferência, estão temas relacionados à atuação do MP brasileiro no combate ao novo coronavirus (Covid-19). Na ocasião, o CDEMP solicitou ao MPAC, que encaminhe até a próxima semana, todos os materiais já produzidos sobre a Covid-19, sem prejuízo de novos materiais a serem encaminhados posteriormente.

Realizada por meio de videoconferência, a reunião teve como objetivo a articulação de parcerias dos MPs da Amazônia Legal, no âmbito do Projeto Amazônia Legal sem Resíduos (ALsR), para adoção de estratégias que sensibilizem as Prefeituras ao fornecimento das informações relativas à gestão dos resíduos sólidos, possibilitando a elaboração de um diagnóstico completo da situação atual com relação a essa política na região.

Nesta segunda-feira, 4, o Grupo de Trabalho se reuniu para traçar o plano de ação e segurança desta retomada. Estiveram na videoconferência, representantes das diretorias de Planejamento e Gestão, Comunicação, Gestão com Pessoas, Controle Interno, Administração e a Superintendência do MPAC.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias do MPAC para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, seguindo orientações do Ministério da Saúde, que resolveu antecipar o calendário de vacinação de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Crim), expediu, nesta quinta-feira (30), nota técnica direcionada aos órgãos de execução com atuação na área criminal, com o objetivo de orientar na realização de interrogatório judicial por videoconferência, medida excepcional tomada em virtude da pandemia do coronavírus.

O Ato Conjunto nº 05/2020, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, estabelece que, no período de 29 de abril até 15 de maio, todas as unidades ministeriais e administrativas deverão funcionar em regime de plantão.

O documento é dirigido em especial aos membros que atuam na região amazônica, onde a chegada do verão aumenta os fatores de risco de queimadas. A preocupação do MP é que, com a poluição do ar, o quadro de saúde da população se agrave ainda mais, visto que a região tem cidades que registraram alta taxa de contaminação da Covid-19.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (28), de reunião por videoconferência da rede de proteção à mulher vítima. Tendo como cenário o distanciamento social pela pandemia do coronavírus, a pauta principal girou em torno de soluções e união de esforços para enfrentar o aumento de casos de violência doméstica.

Pela legislação brasileira, pais ou responsáveis podem autorizar a viagem da criança ou do adolescente tanto por escritura pública quanto por documento particular autenticado.

Pela denúncia, a empresa estaria comercializando chips de telefonia móvel, condicionando a venda de um chip à aquisição de outro chip pelo consumidor, o que é considerando prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira (27), reunião por videoconferência para discutir questões relacionadas ao plano de combate à violência doméstica no período de confinamento por causa do coronavírus.

Em despacho, com base em recomendação expedida no início do ano passado, a promotoria também pediu ao governador do estado a exoneração do diretor-presidente do órgão por acumular pena, em sentença irrecorrível, por prática de improbidade administrativa, o que lhe retira a idoneidade moral para ocupar cargos públicos.

A petição, assinada pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi apresentada à 4ª Vara Cível da comarca de Rio Branco nos autos de ação civil pública movida contra o Banco do Brasil, que resultou em sentença que fixou multa no valor de R$ 10 mil por evento contrário à determinação de cumprimento de obrigações de fazer.

O procedimento administrativo foi aberto por portaria assinada pela promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

No dia 30, será transmitida a live “Show do Bem”, com apresentação das cantoras Iana Sarquis e Lina Grasiela. O repertório traz músicas dançantes dos anos 70, 80, 90 e atuais. Além da divulgação, o MPAC mobiliza seus membros e servidores para fazerem doações.

Seguindo orientação das autoridades de saúde, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou o teletrabalho em 18 de março como medida preventiva ao coronavírus, além do plantão extraordinário. Com isso, o atendimento ao cidadão passou a ser feito por telefone ou canais online, com exceção dos casos urgentes.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 24, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), sob o comando do novo presidente do colegiado, Fabiano Dallazen.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, expediu nesta quinta-feira, 23, recomendação destinada à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter e as Secretarias de Saúde, Finanças e Administração, para que adotem medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação, execução dos contratos e transparência relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Rodrigues Alves para que seja dada a devida publicidade das informações sobre recebimentos e gastos de verba pública no combate à Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caop/Maphu), reuniu-se por videoconferência, no dia 20, com os coordenadores dos Caops de Defesa do Meio Ambiente de outros MP estaduais da Amazônia Legal, visando discutir ação coordenada para enfrentamento das queimadas em toda a região.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), participou de uma reunião nesta quarta-feira (22), via videoconferência, com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Regional do Juruá, expediu recomendação nesta terça-feira, 21, aos proprietários e responsáveis por supermercados, farmácias e drogarias de Cruzeiro do Sul, em razão das novas regras editadas pelo governo estadual para impedir a propagação do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de defesa da Saúde, realizou, na última quinta-feira (16), uma visita ao Lar Vicentino Raimundo Odília, para verificar as necessidades da instituição durante a pandemia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou, nesta terça-feira (21), aos proprietários de postos de combustíveis do município de Cruzeiro do Sul a adoção de medidas para impedir a prática de preços abusivos e altas injustificadas dos produtos.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro se reuniram nesta sexta-feira, 17, por meio de videoconferência, com o Comitê Estadual de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A reunião foi para discutir as projeções do vírus no estado, alinhar o trabalho conjunto e a prorrogação do decreto estadual que trata sobre as medidas de contenção.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, e os demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, emitiram recomendação às instituições de ensino privado para que realizem o reequilíbrio contratual dos consumidores.

Compreendendo a importância que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) têm nesse momento de enfretamento à pandemia do coronavirus (Covid-19), a coordenadoria regional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na região Envira, está incentivando a produção de EPIs no município de Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) discutiu, nesta quinta-feira (16), plano para combater a violência doméstica no período de confinamento por causa do coronavírus. A videoconferência foi aberta pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e reuniu promotores de Justiça que atuam no interior.

Em cerimônia virtual, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, foi empossado nesta sexta-feira, 17, como novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou a cerimônia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação destinada à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores para que adotem medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de Bruno Linhares Maciel Silva a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como resultado da operação Xeque-Mate, realizada em agosto de 2018.

A Promotoria Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral expediu recomendação ao prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e secretários municipais de Sena Madureira para que sejam adotadas medidas visando o acompanhamento da execução administrativa e financeira dos programas sociais mantidos no município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (CAOP-CRIM), emitiu nota técnica com orientações ao poder público quanto aos procedimentos de atendimento às mulheres durante a pandemia do coronavírus.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram recomendação ao secretário estadual de saúde do Acre, Alysson Bestene, e à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e fixaram o prazo de cinco dias para que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia de Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (15) com o intuito de traçar estratégias para o fortalecimento das medidas de isolamento social no município, em virtude da pandemia da covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) celebraram nesta terça-feira, 15, um Termo de Cooperação Técnica que visa o desenvolvimento de ações e operações integradas, além do compartilhamento e uso de sistemas de inteligência para fortalecer o trabalho das duas instituições durante a pandemia do novo coronavirus.