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A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, considera o pacote de medidas contidas no Decreto Estadual nº 5.465/2020 e recomenda que sejam suspensas as visitas aos adolescentes, pelo prazo inicial de 15 dias, bem como a separação dos novos ingressos daqueles que já estão nos alojamentos comuns, durante o período de risco de contaminação.

A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques explica que chegou ao MPAC a denúncia de que pacientes diagnosticados positivos para o coronavírus, inclusive em estado grave, com necessidades concretas de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que possuem contrato de plano de Saúde com a Unimed Rio Branco, estariam a espera de vaga no hospital particular credenciado à rede para atendimento, e estes foram informados que a unidade hospitalar não teria condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Por meio de um ato conjunto com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a liberação parcial da balsa que liga a área central ao bairro Sibéria, em Xapuri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada em Execuções Socioeducativas, emitiu recomendação ao Instituto Socioeducativo do Acre e outros quatro centros socioeducativos de Rio Branco, para que seja assegurada a proteção de detentos e reeducandos, servidores, prestadores de serviço e familiares em razão da pandemia de coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que supermercados, drogarias e farmácias não aumentem os preços de produtos e serviços sem jusficativa, principalmente os itens de higiene e utilizados por profissionais de saúde, como o álcool gel e máscaras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a compreensão dos donos de estabelecimentos comerciais e empresas, bem como a colaboração da sociedade para enfrentar a pandemia do coronavírus, sobretudo no cumprimento das restrições impostas pelo Executivo estadual para funcionamento de órgãos públicos e iniciativa privada.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores. Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus. A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Assis Brasil e o Estado do Acre, pelas más condições de funcionamento de escolas da zona rural e problemas na trafegabilidade do transporte escolar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, instaurou, nesta terça-feira, 24, notícia de fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a interdição da balsa que liga a área central ao bairro Sibéria, em Xapuri, na segunda-feira, 23. Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques Salomão a medida foi necessária porque medidas preventivas ao coronavírus, estabelecidas pelo governo estadual por decreto, não vinham sendo respeitadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para averiguar a paralisação parcial do serviço de transporte coletivo de Rio Branco, ocorrida no dia 19 de março, no período da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alerta para as notícias falsas que circulam na internet a respeito da pandemia do novo coronavírus. A instituição orienta para a busca de informações em canais oficiais e veículos de comunicação do jornalismo profissional, além da verificação de notícias duvidosas que chegam pelas redes sociais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Procon/Ac, Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), expediram uma recomendação para a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Acreana de Supermercados (Asas) e Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre).

Todas as unidades do MPAC se mantém funcionando em regime de plantão extraordinário, medida preventiva adotada para conter o avanço dos casos de coronavírus no Estado do Acre. Enquanto perdura o regime de plantão extraordinário, o Ministério Público coloca à disposição dos cidadãos acrianos uma série de canais de comunicação para que suas demandas possam ser atendidas sem a necessidade de sair de casa, já que é fundamental para o combate ao novo coronavírus, nesse momento, o isolamento social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou às autoridades, aos comerciantes, aos cultos religiosos e às forças policiais do município de Feijó a adoção de providências necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou aos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima a suspensão e cancelamento de eventos ou reuniões que possam aglomerar pessoas, com o objetivo de impedir a disseminação do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, emitiu nesta quarta-feira, 18, Recomendação à Federação Acreana de Futebol, para que sejam adiados os jogos do segundo turno do campeonato acreano, previstos para iniciar no mês de março. Á tarde foi anunciada suspensão dos jogos em atendimento à Recomendação, bem como seguindo orientação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia para que seja pronunciado e julgado no Tribunal do Júri o casal acusado de matar Francisco das Chagas Bahia Farias, cujo corpo foi encontrado em um bueiro, com sinais de tortura. Assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, a denúncia diz que o casal premeditou a ação criminosa, atraindo a vítima em sua residência, onde teria sido sofrido golpes de arma branca.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia para que seja pronunciado e julgado no Tribunal do Júri o acusado de matar José Augusto de Freitas, dia 17 de setembro de 2019, no bairro Belo Jardim. Assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, a denúncia relata que José Augusto de Freitas teria envolvimento amoroso com o denunciado em troca valores financeiros. No dia dos fatos, os dois permaneceram juntos na residência da vítima, que acabou sendo atacada e espancada pelo denunciado com vários golpes de faca pelo corpo, vindo a degola-la.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) suspendeu o atendimento presencial ao público externo pelo período de 30 dias, em todas as unidades ministeriais, visando prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a suspensão parcial do serviço de transporte coletivo em Rio Branco nesta quinta-feira, 19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) visitou, nesta segunda-feira (16), a sede da Procuradoria da República no Acre. A intenção foi estreitar relações e reafirmar parcerias, em especial com a chegada dos novos procuradores da República ao estado.

Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon/Ac, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao município de Assis Brasil que garanta transporte sanitário eletivo para o deslocamento dos pacientes com atendimentos de saúde, de caráter não urgente, agendados fora do município.

Para evitar a disseminação do coronavírus, foi suspenso o trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Estado do Acre. De 23 a 30 de abril, todas as unidades ministeriais e administrativas irão funcionar em regime de plantão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, requereu o cumprimento de decisão judicial proferida ao policial penal Quenilson Silva de Souza, preso em flagrante pela prática de crime de feminicídio, ocorrido dia 11 de março de 2020, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), lançou nesta segunda-feira, 16, o Live MPAC, ferramenta de comunicação exclusiva para as redes sociais, e na estreia abordou o tema novo coronavírus. Os entrevistados foram o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, e o médico infectologista Thor Dantas, que responderam as principais dúvidas sobre a doença e também a perguntas formuladas pelos internautas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 8ª Promotoria Criminal, promoveu uma reunião nesta quinta-feira (12) para discutir novas etapas do projeto Promotoria Modelo e avaliar os resultados já alcançados.

A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues assinou nesta sexta-feira, 13, durante sessão ordinária do Conselho Superior, o Ato PGJ/MPAC nº 06/2020, em que estabelece uma série de medidas temporárias visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu nesta quinta-feira, 12, reunião com representantes de instituições ligadas à saúde e assistência social de Rio Branco, a fim de discutir estratégias de prevenção e tratamento da tuberculose para a população em situação de rua.

Com uma gestão focada no combate à criminalidade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi eleita nesta quarta-feira, 11, vice-presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) celebraram nesta terça-feira, 10, durante os festejos de 16 anos da Escola de Contas, um Termo de Cooperação Técnica que visa parcerias para intercâmbio de conhecimento, com capacitação, aperfeiçoamento e qualificação profissional, visando melhorias na prestação do serviço público.

Na tarde desta terça-feira (10), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu uma reunião com diretores de escolas municipais com o intuito de apresentar estatísticas e apontar as estratégias em curso para melhorar os índices de cobertura vacinal no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta sexta-feira (6), no município de Sena Madureira, o “Projeto Ecoar: pelo reconhecimento das vítimas da criminalidade e a Justiça restaurativa”. A ação do MP acreano consiste em prestar apoio sobretudo a vítimas em casos de infrações violentas, além de capacitação de mediadores para utilizar métodos alternativos na solução de conflitos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, neste sábado (7), a campanha de prevenção e enfrentamento à violência “Acre pela vida no MPAC – uma aliança pela paz”. O ato contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades do estado, que somam esforços com objetivo de reduzir os números de crimes violentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promoveu nesta segunda-feira, 9, a primeira oficina para a rede de proteção do município, visando à prevenção do abuso sexual infantil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) atua no caso do menino que morreu em uma cisterna de estação de tratamento de esgoto desativada no bairro Wanderley Dantas. O trabalho vem se dando com a realização de investigação conjunta entre promotorias de Justiça e acompanhamento do inquérito a cargo da autoridade policial.

Nesta terça-feira, 3, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (CGMPAC) deu início ao calendário anual de correições e inspeções de 2020, conforme previsto na Portaria 185/2019. (link)

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta terça-feira, 3, reunião com diretores de escolas estaduais e gestores das secretarias de Educação e Saúde, para apresentar estratégias que vem sendo implementadas para melhorar os índices de cobertura vacinal no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação de cinco réus envolvidos no roubo em uma propriedade rural do município de Brasileia, que culminou com a morte de Raimundo Nonato Pessoa, ocorrida ano passado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 2, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, que assume a coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa (CDIJ) do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de três réus acusados do latrocínio que resultou na morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, conhecido por doutor Babá, ocorrida em 2018, no município de Feijó.

Acatando a tese do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo do Tribunal do Júri condenou Juscelino Damasceno pela morte, com arma branca, de sua ex-companheira Rosangela da Silva Oliveira. O crime ocorreu em 29 de julho de 2019, na BR 364, Km 17, sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul.

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), divulgou, no último dia 17, edital do processo seletivo para o curso de pós-graduação em Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), passará a utilizar o sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas de combustíveis mediante uso de cartão eletrônico ou magnético.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça substituto da comarca de Plácido de Castro, José Lucivan Nery de Lima, participou nesta quarta-feira (19) de uma reunião em parceria com o Conselho Tutelar do Município de Plácido de Castro, no auditório da Câmara de Vereadores do município.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), realizou nesta quarta-feira, 19, no auditório do Edifício-Sede, a capacitação “Mediação: Intervenção Efetiva nos Conflitos Escolares”, voltada para educadores da rede municipal de ensino de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou campanha de prevenção a assédio e importunação sexual, voltada para as festas de carnaval. A ação do MP acreano chama a atenção para a importância do respeito e dos limites de cada folião, visando criar um ambiente festivo consciente e seguro para todos.