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Nesta semana, a imprensa noticiou que o prefeito provocou aglomeração de pessoas ao realizar um churrasco durante ato político, o que também repercutiu nas redes sociais com a divulgação de áudios atribuídos a assessores do prefeito e da deputada .

A reunião teve a presença dos Promotores de Justiça componentes das forças-tarefas do MPAC nas cinco regionais do estado e da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira. Um encontro foi mediado pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Shiroma Oshiro, que chamou a atenção de todos para uma resolução da Anvisa.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.

O promotor de Justiça Luís Henrique Correa Rolim, titular da Promotoria de Justiça Cível, conduz o procedimento, aberto por portaria publicada no dia 13 de maio. Em abril, ele encaminhou recomendação aos gestores municipais, para que adotassem medidas necessárias à lisura dos processos de contratação pública e execução de contratos.

Preocupada com os impactos do isolamento social na vida das mulheres, a promotoria vem acompanhando as ações do poder público, reforçando a comunicação com a rede de proteção à mulher e requerendo na esfera judicial a aplicação da Lei Maria da Penha.

A ação é relativa ao exercício orçamentário e financeiro de 2014, quando o Município de Bujari teve orçamento de R$ 23,5 milhões. O ex-prefeito, que é acusado de não realizar a prestação de contas sobre o valor, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2016, a devolver a quantia aos cofres públicos, corrigida e acrescida de juros e multas.

A iniciativa consistiu em uma ronda nos principais pontos de aglomeração da cidade visando orientar e conscientizar as pessoas da importância do uso de máscaras, de manter distância mínima, de lavar as mãos e demais cuidados com a higiene.

Com o mote “COVID MATA! E COM FUMAÇA, MATA MUITO MAIS!” o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança nesta sexta-feira, 15,campanha de conscientização contra as queimadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 14, o segundo “Webinar Colóquios Virtuais” (conferência online ao vivo), que dá continuidade a uma série de capacitações para membros e servidores da instituição, promovidas durante o período de teletrabalho, adotado em razão da pandemia no novo coronavírus (Covid-19).

Durante sessão on-line da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, realizada na manhã desta quinta-feira, 14, com transmissão ao vivo, o vereador Rodrigo Forneck (PT) elogiou a campanha do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) , intitulada ‘Isolamento Social Salva Vidas’, que incentiva o isolamento para evitar a proliferação do coronavírus.

No início de maio, quando foi prorrogado mais uma vez o isolamento social, a unidade ministerial registrou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) 55 atos praticados através de expedientes como denúncias, portarias, manifestações, pareceres, despachos, ofícios.

A titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, representou o MP acreano no encontro, que reuniu promotores de todos os estados que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.

No primeiro quadrimestre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça bateu recorde em volume de processos julgados, mesmo enfrentando uma pandemia, que redundou em série de medidas de isolamento social. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também contribuiu para a eficiência e celeridade processual do órgão julgador de segunda instância, na medida em que os procuradores criminais intervêm em todos os processos.

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na terça-feira, 12, mostra que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) continua na liderança do ranking dos mais transparentes do país, atingindo o índice de 100% na avaliação do Portal Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre de 2019.

Com o apoio de líderes indígenas e das prefeituras, a instituição leva a campanha “Isolamento Social Salva Vidas” também para as aldeias e municípios do Acre.

A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e a força-tarefa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para a região do Juruá se reuniu nesta terça-feira, 12, com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, para alinhar as ações e discutir a adoção de medidas ainda mais contundentes, para conter o aumento exponencial de casos de coronavírus no Juruá, que hoje atingiu a marca de 143, sendo 19 novos diagnósticos positivos para a Covid-19.

O Webinar foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e teve como primeiro tema, uma palestra sobre “Acordo de não persecução penal” proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Henrique Graciano Suxberger.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 12, com o governador Gladson Cameli e sua equipe de gestão estadual, para tratar sobre transparência e fiscalização das compras públicas, durante a situação de emergência gerada pela pandemia da Covid-19.

As proposições legislativas são de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, e foram entregues à deputada Doutora Juliana. Pautadas, serão analisadas pelos parlamentares e votadas nos próximos dias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar empresa de transporte rodoviário com agência em Rio Branco, que estaria realizando o transporte interestadual de passageiros na rota Porto Velho/RO – Rio Branco/AC.

Desde o dia 18 de março o MPAC suspendeu o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades ministeriais, adotando o trabalho remoto. Medida visa prevenir o contágio pelo novo coronavírus e faz parte das ações anunciadas pelo MP acreano em ato conjunto da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e do corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza.

A inspeção, incluída em um cronograma de visitas às unidades de saúde, contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O ofício, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, foi motivado pelo recebimento de notícia de fato, considerando a necessidade dos usuários do sistema de transporte coletivo urbano diante da suspensão dos atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), devido à pandemia causada pela Covid-19.

Participaram a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e a promotora Aretuza de Almeida Cruz, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, e o promotor Daisson Gomes Teles.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou nesta sexta-feira (08), procedimento preparatório a fim de investigar a possível indisponibilidade de atendimento telefônico gratuito da empresa Energisa.

Durante a agenda foi observada a quantidade de leitos que devem ser oferecidos aos pacientes, a estrutura e a formação das equipes, além do suporte para exames de imagens e o local onde deve ser instalado, futuramente, o Hospital de Campanha. Notou-se que a unidade ainda está em obras em algumas alas, mas, segundo secretário de saúde, tudo deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 15, quando o MPAC deve retornar para uma nova visita.

De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, a investigação foi motivada pelos indícios de que os valores dos aumentos vêm sendo repassados imediatamente nos postos aos consumidores, enquanto o mesmo não ocorre diante das reduções de preço, que não são transferidas ao consumidor imediatamente ou sequer são repassadas.

Os membros levantaram pontos importantes, como as orientações contidas numa nota da Fiocruz, que referencia experiências de lockdown em cenários específicos, como no estado do Rio de Janeiro. Na nota, a Fiocruz explica de maneira abrangente, para o que serve o lockdown e que situações precisam ser adequadas e consideradas antes de ser decretado.

A reunião foi solicitada pelo sindicato, para que as instituições de ensino tivessem a oportunidade de relatar acerca das providências que estão tomando durante o período de pandemia, e as dificuldades enfrentadas quanto ao oferecimento de ensino na modalidade virtual e aos descontos de mensalidades.

A agenda ampliada também teve a presença de outros membros do MPAC, como o promotor de Justiça Daisson Teles, e por videoconferência, o secretário-geral Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

No momento que as autoridades insistem no isolamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus, o Conselho Superior do MP acreano explora o potencial da tecnologia para prosseguir trabalhando plenamente, como vem fazendo muitas instituições, ao adequar o seu funcionamento às necessidades de restrições do período.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Alceste Kalil Castro e Francisco José Maia Guedes, requer a proibição da permanência de crianças e adolescentes – até no mínimo 14 anos – em filas ou nas dependências de qualquer estabelecimento que por decreto tenha sido autorizado o retorno da atividade.

A iniciativa leva em consideração as recomendações sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como os decretos dos governos estadual e municipais para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no Decreto Estadual.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aberson Carvalho, relatou que as ações anuais de combate às queimadas, por parte da Prefeitura de Rio Branco, devem iniciar mais cedo este ano, por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A previsão era para a primeira quinzena de maio.

O documento, assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e pelas promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, propõe ações conjuntas alinhadas com a rede de proteção à mulher vítima, em reunião por videoconferência realizada no dia 27 de abril, com o propósito de combater os casos de violência doméstica diante do cenário de distanciamento social pela pandemia do coronavírus.

O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, explica que instaurou procedimento notícia de fato após o recebimento de denúncias feitas à Ouvidoria-Geral do MPAC, e oficiou o poder público para tomada de providências.

Na pauta da reunião realizada por videoconferência, estão temas relacionados à atuação do MP brasileiro no combate ao novo coronavirus (Covid-19). Na ocasião, o CDEMP solicitou ao MPAC, que encaminhe até a próxima semana, todos os materiais já produzidos sobre a Covid-19, sem prejuízo de novos materiais a serem encaminhados posteriormente.

Realizada por meio de videoconferência, a reunião teve como objetivo a articulação de parcerias dos MPs da Amazônia Legal, no âmbito do Projeto Amazônia Legal sem Resíduos (ALsR), para adoção de estratégias que sensibilizem as Prefeituras ao fornecimento das informações relativas à gestão dos resíduos sólidos, possibilitando a elaboração de um diagnóstico completo da situação atual com relação a essa política na região.

Nesta segunda-feira, 4, o Grupo de Trabalho se reuniu para traçar o plano de ação e segurança desta retomada. Estiveram na videoconferência, representantes das diretorias de Planejamento e Gestão, Comunicação, Gestão com Pessoas, Controle Interno, Administração e a Superintendência do MPAC.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias do MPAC para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, seguindo orientações do Ministério da Saúde, que resolveu antecipar o calendário de vacinação de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Crim), expediu, nesta quinta-feira (30), nota técnica direcionada aos órgãos de execução com atuação na área criminal, com o objetivo de orientar na realização de interrogatório judicial por videoconferência, medida excepcional tomada em virtude da pandemia do coronavírus.

O Ato Conjunto nº 05/2020, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, estabelece que, no período de 29 de abril até 15 de maio, todas as unidades ministeriais e administrativas deverão funcionar em regime de plantão.

O documento é dirigido em especial aos membros que atuam na região amazônica, onde a chegada do verão aumenta os fatores de risco de queimadas. A preocupação do MP é que, com a poluição do ar, o quadro de saúde da população se agrave ainda mais, visto que a região tem cidades que registraram alta taxa de contaminação da Covid-19.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (28), de reunião por videoconferência da rede de proteção à mulher vítima. Tendo como cenário o distanciamento social pela pandemia do coronavírus, a pauta principal girou em torno de soluções e união de esforços para enfrentar o aumento de casos de violência doméstica.

Pela legislação brasileira, pais ou responsáveis podem autorizar a viagem da criança ou do adolescente tanto por escritura pública quanto por documento particular autenticado.

Pela denúncia, a empresa estaria comercializando chips de telefonia móvel, condicionando a venda de um chip à aquisição de outro chip pelo consumidor, o que é considerando prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.