Coronavirus: MPAC e MPF recomendam a suspensão do decreto que autoriza eventos religiosos
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
July 28, 20201m 18s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.