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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, emitiu uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) para que adote medidas necessárias à garantia da saúde da população carcerária durante a pandemia do covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta terça-feira (7), procedimento com o objetivo de investigar a situação dos serviços de ensino privado de Rio Branco.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira, 7, a instalação do “MPAC -Gabinete de Crise”, um grupo que reúne as principais frentes de trabalho do MPAC, incluindo as coordenadorias de atuação do órgão das cinco regionais do estado. O Gabinete de Crise tem atuação exclusiva no combate ao contágio pelo novo Coronavírus (SARS Cov-2).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia ao Tribunal do Júri contra cinco pessoas acusadas da morte de Marcos Antônio Oliveira da Silva, encontrado amarrado e baleado em uma rua da região da Baixada da Sobral, em Rio Branco, em 2019.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com o apoio do 7º Batalhão da Polícia Militar, realizou nesta terça-feira, 7, uma ação para orientar os comerciantes de Tarauacá a respeito das normas restritivas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 no Acre.

A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes reuniu-se, por videoconferência, com o prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá, para discutir medidas de prevenção ao coronavírus. Também participaram, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Polícia Militar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia para que seja pronunciado e julgado no Tribunal do Júri o policial penal Quenison Silva de Souza, acusado de matar a companheira, Erlane Cristina de Matos, com um tiro na cabeça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), juntamente com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal realizaram nesta segunda-feira, 6, operação para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu, no último sábado (04), uma reunião por videoconferência com o objetivo de discutir medidas preventivas, integradas e proativas direcionadas ao enfrentamento da pandemia do covid-19 no município de Acrelândia.

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram duas novas recomendações com medidas a serem tomadas por órgãos responsáveis pela saúde indígena em âmbito federal, bem como pelo governo do Acre e prefeitos de todas as cidades acreanas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa e a 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, discutiu com conselheiros tutelares de Rio Branco estratégias voltadas para a defesa de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Acre, em ação coordenada com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Acre (MP/AC), emitiu orientação técnica aos promotores eleitorais no estado para que fiscalizem a legalidade no âmbito eleitoral das medidas de gestores públicos contra a situação de emergência em razão da pandemia de covid-19. O documento foi assinado pelo procurador regional Eleitoral, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, e pela procuradora-geral de Justiça, Katia Rejane de Araújo Rodrigues, e enviado nessa quinta-feira (2).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira, 2, com os promotores de Justiça que atuam nas regionais Tarauacá/Envira, Alto Purus, Baixo e Alto Acre. A reunião foi para efetivar a criação de um grupo de trabalho com atuação exclusiva no combate ao contágio do novo Coronavirus (SARS Cov-2).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira (02) da primeira sessão por videoconferência da câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para julgamento de processos realizada no estado.

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar realizaram simultaneamente uma operação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais. De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.603/2020), que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19, o comércio deve ficar fechado até o dia 15 de abril, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

Seguindo uma Recomendação Conjunta assinada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Governo do Estado do Acre anunciou nesta quarta-feira, 1, a prorrogação por mais 15 dias, da medida preventiva que suspende atividades e eventos com aglomeração no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (31), da primeira reunião de avaliação do plano de contingência para o enfrentamento ao coronavírus no município de Feijó, realizada na sede local do sindicato da educação.

Com a instituição do regime de teletrabalho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue com sua produtividade em alta, graças a recursos tecnológicos que facilitam as comunicações e soluções como o Serviço de Automação da Justiça (SAJ).

Para verificar as condições em que estão vivendo imigrantes venezuelanos da etnia Waro, transferidos para a escola Campos Pereira, na Cidade do Povo, em Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve no local, na terça-feira, 31 de março.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), segue desempenhando, via teletrabalho, suas atividades de atendimento ao público, melhoria de serviços, elaboração de projetos e viabilização de parcerias durante o período de medidas de prevenção ao coronavírus.

Por videoconferência, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 31, com os promotores de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, Ocimar da Silva Sales Júnior, Pauliane Mezabarba Sanches, Juliana Barbosa Hoff, Ildon Maximiano Peres Neto, Vanderlei Batista Cerqueira, Leonardo Honorato Santos e Iverson Rodrigo Monteiro Bueno.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Cível de Sena Madureira, instaurou três procedimentos e expediu duas recomendações, assinados pelo promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, com o intuito de acompanhar e fiscalizar medidas relacionadas ao combate à covid-19 no município.

No mês de março, a promotoria funcionou plenamente, mesmo com a ameaça do coronavírus. A pandemia levou o MPAC a diminuir atendimentos presenciais e implantar regime de plantão extraordinário nas unidades ministeriais. Da mesma forma o Tribunal de Justiça suspendeu a realização de audiências e prazos processuais e administrativos.

Nesta terça-feira, 31, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assegurou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai continuar pautando a sua atuação no que se refere ao coronavírus de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. A orientação tem sido compartilhada com membros e integrantes de sua equipe durante reuniões realizadas por videoconferência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), emitiu uma recomendação ao governo do Estado e à prefeitura de Rio Branco para que adotem as medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução de contratos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), vem atuando em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, imigrantes e públicos vulneráveis durante a pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram no domingo, 29, uma recomendação conjunta (link) para que o governo do Estado prorrogue, pelo prazo mínimo de 15 dias, a medida preventiva de suspensão das atividades e eventos com aglomeração, para proteger a população acreana do contágio pelo Coronavirus (SARS Cov-2).

Levantamento feito pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (CGMPAC) mostra que as medidas de prevenção ao coronavírus, entre as quais a adoção do teletrabalho e plantão extraordinário, não alteraram o ritmo de produção de membros e servidores. Os dados foram extraídos pelo órgão correcional do Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP), analisando relatórios estatísticos gerados a partir da ferramenta de business intelligence (BI) Qlik Sense, com o objetivo de aferir a regularidade dos serviços e a produtividade da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), atua em iniciativas governamentais de apoio psicológico e confecção de equipamentos de proteção para profissionais de saúde durante a pandemia do coronavírus. O CAV está apoiando o projeto “Saúde Emocional”, do governo do estado, que consiste na captação de psicólogos voluntários para atendimento online de pessoas que testaram positivo para a covid-19.

App Menor Preço Brasil é uma ferramenta que auxilia na hora de economizar. Seja a família que pretende fazer a feira do mês, o grupo de amigos que vai preparar um jantar especial ou o motorista que procura abastecer seu veículo, a busca por economia está presente no dia a dia das pessoas. Observando isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) disponibiliza uma ferramenta que deve auxiliar o consumidor acreano que deseja economizar na hora das compras. Trata-se do aplicativo Menor Preço Brasil.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu neste sábado, 28, com o governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para tratar sobre as medidas que o Estado e o Município seguirão adotando neste momento, para conter o aumento do coronavirus (Covid-19).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, expediu recomendação a associações que representam supermercados para que orientem seus associados a limitarem o número de clientes no interior das lojas durante a realização de promoções de grande escala. A medida visa evitar grandes aglomerações e o contato entre várias pessoas, evitando a propagação do COVID-19.

Integrantes da organização criminosa Comando Vermelho, que foram presos na Operação Hemolíse, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizada em julho do ano passado, foram condenados a penas que somam 406 anos e nove meses de prisão.

Nesta sexta-feira , 27, a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues expediu recomendação para que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública adote as providências necessárias para o acompanhamento e fiscalização das carreatas no estado. A orientação é que a Polícia Militar faça o monitoramento para evitar que os motoristas saiam dos veículos e que ocorram aglomerações, o que está proibido pelo Decreto Estadual nº 5.465, que versa sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, considera o pacote de medidas contidas no Decreto Estadual nº 5.465/2020 e recomenda que sejam suspensas as visitas aos adolescentes, pelo prazo inicial de 15 dias, bem como a separação dos novos ingressos daqueles que já estão nos alojamentos comuns, durante o período de risco de contaminação.

A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques explica que chegou ao MPAC a denúncia de que pacientes diagnosticados positivos para o coronavírus, inclusive em estado grave, com necessidades concretas de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que possuem contrato de plano de Saúde com a Unimed Rio Branco, estariam a espera de vaga no hospital particular credenciado à rede para atendimento, e estes foram informados que a unidade hospitalar não teria condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Por meio de um ato conjunto com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a liberação parcial da balsa que liga a área central ao bairro Sibéria, em Xapuri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada em Execuções Socioeducativas, emitiu recomendação ao Instituto Socioeducativo do Acre e outros quatro centros socioeducativos de Rio Branco, para que seja assegurada a proteção de detentos e reeducandos, servidores, prestadores de serviço e familiares em razão da pandemia de coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que supermercados, drogarias e farmácias não aumentem os preços de produtos e serviços sem jusficativa, principalmente os itens de higiene e utilizados por profissionais de saúde, como o álcool gel e máscaras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a compreensão dos donos de estabelecimentos comerciais e empresas, bem como a colaboração da sociedade para enfrentar a pandemia do coronavírus, sobretudo no cumprimento das restrições impostas pelo Executivo estadual para funcionamento de órgãos públicos e iniciativa privada.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores. Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus. A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Assis Brasil e o Estado do Acre, pelas más condições de funcionamento de escolas da zona rural e problemas na trafegabilidade do transporte escolar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, instaurou, nesta terça-feira, 24, notícia de fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a interdição da balsa que liga a área central ao bairro Sibéria, em Xapuri, na segunda-feira, 23. Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques Salomão a medida foi necessária porque medidas preventivas ao coronavírus, estabelecidas pelo governo estadual por decreto, não vinham sendo respeitadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para averiguar a paralisação parcial do serviço de transporte coletivo de Rio Branco, ocorrida no dia 19 de março, no período da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alerta para as notícias falsas que circulam na internet a respeito da pandemia do novo coronavírus. A instituição orienta para a busca de informações em canais oficiais e veículos de comunicação do jornalismo profissional, além da verificação de notícias duvidosas que chegam pelas redes sociais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Procon/Ac, Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), expediram uma recomendação para a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Acreana de Supermercados (Asas) e Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre).

Todas as unidades do MPAC se mantém funcionando em regime de plantão extraordinário, medida preventiva adotada para conter o avanço dos casos de coronavírus no Estado do Acre. Enquanto perdura o regime de plantão extraordinário, o Ministério Público coloca à disposição dos cidadãos acrianos uma série de canais de comunicação para que suas demandas possam ser atendidas sem a necessidade de sair de casa, já que é fundamental para o combate ao novo coronavírus, nesse momento, o isolamento social.