MPAC expede nota técnica orientando atuação contra crimes de racismo
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
June 15, 20201m 12s
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Show Notes
Reconhecendo a gravidade do problema, o MP destaca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e a igualdade como um dos mais importantes princípios da Constituição, o que requer que a atuação ministerial esteja alinhada, não podendo admitir que qualquer tipo de discriminação seja minimizado na esfera criminal.