MPAC e MPF pedem suspensão do Decreto que autorizou o funcionamento das igrejas na bandeira vermelha
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
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Após a publicação de um novo decreto que autoriza templos religiosos a receberem até 20% de sua capacidade total, mesmo na fase vermelha da pandemia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram no fim de semana para discutir a medida de flexibilização e deliberaram, nesta segunda-feira, 8, pela emissão de uma nova Recomendação pedindo a suspensão imediata da eficácia do Decreto Estadual nº 7862/2021, até que este seja apreciado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.