MPAC mantém condenação para que poder público corrija problema de saneamento em rua de Rio Branco
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
November 4, 20201m 24s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, em segunda instância, a manutenção da decisão da Justiça que determinou que o Município de Rio Branco, o Estado do Acre e o Depasa promovam a levantamento e atualização de custos, bem como a alocação de verbas em seus orçamentos, para garantir a correta implementação e recuperação da rede de drenagem e esgoto da Rua Nossa Senhora da Conceição, na capital.