
MPAC tem apelação provida pelo TJAC e consegue aumento de pena
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, por unanimidade, junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento ao recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Jr, visando à reforma de sentença proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri em face do condenado Marcelo Lopes Souza, pelo crime de homicídio doloso contra a vítima Sebastiana Soares Moreira de Oliveira, e leões corporais em Ezion de Souza da Silva, Maria da Conceição, Francisco Rodrigues da Silva e Lucenir Hozorio da Costa.