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Na última quarta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma reunião sobre a realização de uma edição temática do “MP na Comunidade” com foco nas mulheres, em parceria com a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac). O encontro discutiu a organização do evento, agendado para os dias 5 e 6 de outubro na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (UGAI) do Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul.

Na última quarta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma reunião sobre a realização de uma edição temática do “MP na Comunidade” com foco nas mulheres, em parceria com a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac). O encontro discutiu a organização do evento, agendado para os dias 5 e 6 de outubro na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (UGAI) do Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do “MP na Comunidade”, realiza até o dia 20 de setembro uma campanha interna para arrecadar itens de higiene pessoal para a população em situação de vulnerabilidade social. Os kits serão distribuídos durante uma edição especial do programa, que ocorrerá no dia 23 de setembro, na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, em Rio Branco.

Na manhã desta sexta-feira, 15, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre e a Polícia Militar cumpriram mandados de busca e apreensão em Rio Branco.Os quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Montanhês, Jorge Lavocat e Wanderley Dantas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia contra o policial penal Waldimar Jardim de Araújo por discriminação e ameaça ao promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin. O caso ocorreu no dia 28 de agosto, em uma publicação de um veículo de comunicação local na rede social Facebook.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, responsável pela 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, promoveu, na manhã desta quarta-feira (13), uma reunião com o intuito de avaliar as medidas tomadas para a retomada dos transplantes de rim no estado.

Nesta quarta-feira, 13, durante a 6ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMP), foi autorizada a abertura de editais de remoção para oito Promotorias de Justiça de Entrância Final.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 13, uma sessão solene do Conselho Superior para a assinatura do termo de posse de sete promotores de Justiça removidos por critérios de antiguidade e merecimento.

Na manhã de terça-feira (12), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se uniu a outros parceiros e participou do lançamento do calendário do segundo semestre do Projeto Cidadão, uma iniciativa capitaneada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que visa levar serviços essenciais às comunidades mais remotas do estado. A procuradora-geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenadora do Projeto MP na Comunidade, Rita de Cássia Nogueira Lima, representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, na ocasião.

Na terça-feira, 12, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou uma visita à Promotoria de Justiça de Plácido de Castro com o objetivo de promover o diálogo institucional com os integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que atuam no município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialistas em Saúde (CES), vai realizar, na próxima terça-feira, 19, o” Dia D de valorização pela vida”, em alusão ao Setembro Amarelo. A ação é destinada a todos os integrantes da instituição e ocorrerá das 08h às 13h, no edifício-sede, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelos promotores de Justiça substitutos Daisson Gomes Teles e Maísa Arantes Burgos, assinou um Termo de Cooperação e Compromisso com o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) daquele município, visando a garantia das terapias para crianças e adolescentes com deficiências intelectuais e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, diante das imagens que mostram a derrubada de uma palmeira na Via Chico Mendes, em Rio Branco, vai oficiar a Prefeitura de Rio Branco pedindo informações sobre a retirada da árvore.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na segunda-feira, 11, representantes da Segurança Pública do Estado de Rondônia para uma reunião de integração. O encontro teve como objetivo principal discutir e compartilhar estratégias para o combate às organizações criminosas que atuam no território dos dois estados.

Nesta segunda-feira, 11, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou portarias de elogio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Substituto Christian Anderson Ferreira da Gama, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, no último dia 6 de setembro, uma visita institucional ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Juruá. O local abriga forças da segurança pública do Estado, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, promoveu, no dia 6 de setembro, a entrega de 192 camisetas ao Complexo Penitenciário do Juruá. O promotor de Justiça Substituto Christian Anderson Ferreira da Gama representou o MPAC na entrega e foi recebido pelo diretor da unidade penitenciária, Elves Barros dos Santos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou na última terça-feira, 05, do lançamento da publicação “Conflitos no Campo Brasil 2022”, evento promovido pela Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC), que reuniu trabalhadores rurais, representantes de movimentos sociais, órgãos governamentais e parlamentares no auditório do Instituto São José, em Rio Branco.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou na quinta-feira, 7, em Rio Branco, do evento que celebrou os 201 anos da Independência do Brasil, promovido pelo Governo do Estado.As apresentações do desfile cívico-militar de 7 de setembro aconteceram na Avenida Getúlio Vargas, no centro da Capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 5, em Assis Brasil, a 1ª Reunião Trinacional para discutir a cooperação no combate a crimes transfronteiriços. O encontro ocorreu no Fórum do município e contou com a participação de integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e representantes das forças policiais que atuam na fronteira do Brasil, Peru e Bolívia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Justica Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou uma notícia de fato para apurar o caso envolvendo a morte de uma bebê recém-nascida no município de Porto Walter.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto “MP na Comunidade”, encerrou sua participação na ExpoJuruá 2023, que ocorreu de 30 de agosto a 03 de setembro, em Cruzeiro do Sul, com diversos atendimentos, realizando entrevistas e diálogos diretamente com a população visando aferir as áreas e assuntos prioritários para atuação do Ministério Público para garantia dos direitos do cidadão.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), passa a disponibilizar, a partir de agora, atendimento via WhastApp em todas as Promotorias dos municípios do interior do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última quinta-feira, 31, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), com o intuito de definir o plano de trabalho para a efetivação do Termo de Cooperação Técnica que beneficia mulheres privadas de liberdade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, no dia 30 de agosto, a primeira reunião do recém-criado Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), com o objetivo de discutir propostas e definir compromissos para sua atuação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), alcançou uma decisão judicial que estabelece que o Estado do Acre, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), deve financiar o tratamento de 100 crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas privadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), se reuniu na sexta-feira, 01, com representantes de órgãos do Estado para discutir questões relacionadas aos contratos e à execução do Programa Ruas do Povo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) celebrou, na quarta-feira, 30, em Cruzeiro do Sul, Termo de Cooperação Técnica com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a Receita Federal, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, nesta terça-feira, 5, uma reunião interinstitucional que reunirá autoridades do Brasil, Peru e Bolívia com o propósito de discutir estratégias de cooperação para enfrentar crimes transfronteiriços.O encontro será realizado no Fórum de Assis Brasil, com início às 10h. A programação incluirá uma série de debates organizados em painéis temáticos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, neste sábado, 2, do encontro mensal de líderes religiosos e membros do Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP) do Acre. Nesta edição, o encontro teve como foco central o tema da liberdade de crenças e o combate à intolerância religiosa.O evento iniciou com uma palestra do procurador-ger

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), deu continuidade, durante o período de 14 a 31 de agosto, ao projeto “TEA – Eles não estão sós”. Dessa vez, a iniciativa, que busca fazer um levantamento e diagnóstico sobre o nível de implementação das políticas públicas voltadas para esse público, foi realizada nos municípios de Bujari e Porto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início na quarta-feira, 30, aos atendimentos do programa “MP na Comunidade” na ExpoJuruá 2023. O órgão estará presente durante todo o evento, que se estende até o próximo dia 3 de setembro, em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na quarta-feira, 30, a promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Eiko Danieli Vieira Araki, que veio ao Acre para participar da audiência pública de apresentação do modelo empregado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O evento foi realizado nesta quinta-feira, 31.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça substituto Wendelson Cunha, designado para atuar na Promotoria Cumulativa de Manoel Urbano, conduziu uma série de visitas institucionais e reuniões na quinta-feira (30). Com o propósito de estreitar vínculos entre o novo promotor e as instituições locais, a agenda foi coordenada em conjunto com o promotor de Justiça Daisson Teles.

Nesta quinta-feira, 31, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), promoveu uma audiência pública para apresentar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenados a penas privativas de liberdade. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede do MPAC e reuniu instituições públicas, sociedade civil organizada e entidades que tratam do tema.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Cruzeiro do Sul, representado pelos promotores de Justiça substitutos Christian Gama, da 1ª Promotoria Criminal, e André Pinho, da 1ª Promotoria Cível, participou nesta quinta-feira (30) da solenidade de inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). O evento ocorreu no auditório da Cidade da Justiça do município, marcando um passo importante no fortalecimento das políticas penais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (CAOP DH), realizou de 28 a 30 de agosto, em Feijó, o projeto “Proteja Mulher”. A ação faz parte da programação alusiva ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou nesta terça-feira, 29, da reinauguração da Unidade Mista de Saúde de Marechal Thaumaturgo.O espaço passou por uma reforma, que foi gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Com um investimento de quase R$ 840 mil a reforma visa proporcionar melhores condições de atendimento em saúde aos moradores do município.

MPAC recebe visita de cortesia do procurador aposentado Durval Vieira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta segunda-feira, 28, a visita institucional da procuradora-geral do Estado, Janete Melo D’Albuquerque Lima, que tomou posse no cargo em julho deste ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, participou, na última sexta-feira (25), da abertura das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, em Rio Branco. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pelo Governo do Acre foi realizado na quadra da Escola Professora Marina Vicente Gomes, no bairro Boa União, em Rio Branco, onde foram entregues 706 títulos definitivos. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve duas iniciativas selecionadas como semifinalistas na categoria de “Investigação e Inteligência” do Prêmio CNMP 2023, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O “Observatório de Análise Criminal” e o projeto “Amparador – O amparo por trás da dor” integram a lista de 45 programas e projetos selecionados para a próxima etapa da premiação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou, nos dias 22 e 23 de agosto, reuniões com a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pacientes que aguardam na fila de espera por cirurgias, exames e consultas no estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizará no dia 6 de setembro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, o Seminário 33 Anos de Código de Defesa do Consumidor – Retrospectiva e Perspectivas. O evento ocorrerá no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), realizou, de 13 a 22 de agosto, nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, mais uma etapa do projeto “TEA — Eles não estão sós”, que consiste em fazer um levantamento e diagnóstico sobre o nível de implementação das políticas públicas voltadas para esse público.

O IV Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Acre encerrou neste sábado, 26, com o lançamento do livro “As Raízes Romanísticas do Modelo Acusatório de Processo Penal”, de autoria do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento. O evento contou também com a defesa das teses submetidas no congresso.

Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma série de palestras como parte do IV Congresso Estadual do MPAC, que segue até o próximo sábado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. O congresso reúne integrantes do Ministério Público de todo o país, profissionais da área do Direito, autoridades, além de representantes da comunidade acadêmica e sociedade civil.

Com o tema “O MP e a Democracia à Luz da Constituição”, o IV Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Acre iniciou nesta quinta-feira, 24, com a palestra magna proferida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia. A cerimônia de abertura, realizada no Teatro da Universidade Federal do Acre, também foi marcada pela Sessão Solene do Conselho Curador da Ordem do Mérito do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. O evento ocorreu no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), como parte da programação do IV Congresso Estadual do Ministério Público.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 24, o 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Região Norte, promovido na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).