MPAC aprova proposta de resolução que regulamenta a eleição de membros indicados para concorrer à vaga no STJ
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
January 31, 20241m 0s
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Nesta terça-feira, 30, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a primeira Sessão Plenária Extraordinária de 2024, ocasião em que foi aprovada a proposta de resolução que estabelece as normas regulamentadoras para a composição da lista sêxtupla de membros do MPAC que serão indicados para concorrer à vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.