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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, tornou público o relatório de uma pesquisa que investigou a percepção de insegurança e dos fatores que contribuem para a vitimização da população de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), inicia nesta terça-feira, 7, o projeto “Movimenta CES”, que oferecerá aulas de dança de salão gratuitas para os integrantes da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, se reuniu, na quarta-feira, 1º, com representantes das escolas particulares de Rio Branco. O objetivo foi debater a conformidade dessas instituições de ensino e o cumprimento da legislação referente à educação especial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou denúncia contra uma mulher que cometeu agressões verbais de cunho racista a um motoboy em Rio Branco. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em uma drogaria, e as agressões foram registradas pela vítima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 31, no auditório da instituição, a palestra “Feminicídio: atuação nos casos de violência letal contra mulheres por serem mulheres”, ministrada pela superintendente de Avaliação de Riscos da Secretaria de Segurança do Piauí, a delegada da Polícia Civil, Eugênia Nogueira Villa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento para acompanhar as investigações da conduta de um policial militar que aparece em vídeo agredindo um jovem no município de Capixaba.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, promoveu, na terça-feira, 31, uma reunião para discutir a proposta de implantação de um Centro Especializado em Reabilitação na região do Alto Acre, o CER II. O objetivo foi dialogar junto aos representantes do Estado e dos municípios que compõem a regional os avanços na cooperação para a concretização do projeto.

Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Civil apreenderam 121 kg de carne imprópria e/ou não inspecionada, destinada a abastecer escolas públicas municipais de Tarauacá.Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a operação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo em grupos de WhatsApp denunciando a entrega do produto para a escola Adelmar de Oliveira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), realizou nesta quarta-feira (01), uma reunião com representantes do Governo do Estado e do Município de Rio Branco para discutir questões relacionadas aos contratos e à execução do Programa Ruas do Povo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na segunda-feira, 30, a entrega de equipamentos ao Instituto Médico Legal (IML). Os itens são oriundos de acordos de não persecução penal firmados em ações criminais conduzidas pelo MPAC e homologados pelo Poder Judiciário acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), participou, na terça-feira, 31, de uma reunião com representantes do Ministério Público de Contas do Estado (MPC) para discutir questões relacionadas à execução do Programa Ruas do Povo. A reunião ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na tarde desta terça-feira (31), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da assinatura do Protocolo de Intenções para Implantação da Resolução CNJ nº 487, que trata da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O evento, que incluiu o curso “Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Justiça e Direitos Públicos”, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e contou com a participação de diversas instituições do sistema de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Feijó, participou, nesta terça-feira, 31, da solenidade de assunção de Comando da 3ª Companhia Destacada de Feijó. A unidade faz parte do 7º Batalhão da Polícia Militar de Tarauacá.

As inscrições para o concurso público para servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se iniciam nesta quarta-feira, 01. Os interessados em participar do certame devem ser inscrever exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br até 30 de novembro 2023.

Nesta terça-feira, 31, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, assinou o termo de cooperação que estabelece uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP), com o objetivo de promover ações de enfrentamento à intolerância religiosa e estimular a cultura de paz no Acre. O documento também foi assinado pelo coordenador do Instituto, padre Massimo Lombardi.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop-Crim), realizou, na segunda-feira, 30, uma mesa redonda com o tema “Ação conjunta no combate à violência doméstica e feminicídio”. A iniciativa teve como principal objetivo estabelecer um protocolo de atuação em crimes que envolvem violência de gênero.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou, na sexta-feira, 27, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A agenda contou com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, e do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), participou do XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).O encontro aconteceu entre os dias 24 e 25 de outubro, em Natal (RN)e foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão favorável da Justiça portuguesa para a extradição do ex-vereador de Acrelândia Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura e que estava foragido em Portugal. O pedido de extradição foi feito pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, e foi concluído com êxito pelo deferimento pela República Portuguesa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, esteve presente em uma audiência pública na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, dia 26, com o objetivo de discutir a situação dos fios soltos nos canteiros e ruas do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, deu início na manhã desta segunda-feira (30) à 1ª Oficina Regional do Alto Acre para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em Brasileia.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou, na última sexta-feira, 27, o Dia do Servidor Público, celebrado no edifício-sede e nas Promotorias de Justiça instaladas no interior do estado. As comemorações contaram com sorteio de brindes e coffee break dedicado aos servidores, que desempenham um papel fundamental para atuação do Ministério Público acreano no atendimento à comunidade.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou, nos dias 25 e 26 de outubro, visitas institucionais a parlamentares representantes do Acre no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília.Na quarta-feira, 25, o procurador-geral foi recebido pelos senadores Márcio Bittar e Alan Rick. Já na quinta-feira, 26, a visita foi à deputada federal Meire Serafim e contou também com a presença do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim.

No último final de semana, nos dias 27 e 28, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do MP na Comunidade, foi um dos parceiros da III Semana Evangélica, em Epitaciolândia. Promovida pela Associação dos Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia (Ambep), a ação social ocorreu na Escola Municipal Bela Flor, às margens da BR-317, e proporcionou uma série de serviços essenciais para a população. 

Na sexta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, assinou o termo de compromisso e a nota de empenho para a aquisição do prédio que abrigará todas as unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de Rio Branco. A cerimônia ocorreu durante o evento de celebração do Dia do Servidor, no auditório da instituição. Os documentos foram assinados também por Ricardo Leite, sócio do Grupo River, empresa compromissária do prédio e de um terreno adjacente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta sexta-feira, 27, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, do “Seminário de Saúde da População Negra”, realizado no auditório do Palácio da Justiça, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação para diversas instituições visando aprimorar o atendimento às vítimas de violência, em particular, crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 24 e 26 de outubro, da 7ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), que ocorreu em Brasília. O objetivo do Congresso foi promover debates sobre temas relacionados à inovação, tecnologia e gestão, além de evidenciar os projetos do Judiciário em prol da sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria Geral, realizou na tarde desta quinta-feira (26) a palestra ” A Política Nacional de Tratamento Adequado dos conflitos e as práticas sistêmicas “. O evento faz parte do projeto “Saúde Mental Importa – Orientações para o Bem-Estar Profissional”, que tem por objetivo desenvolver uma política institucional permanente para garantir o bem-estar dos integrantes do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, participou na manhã desta quinta-feira, 26, da cerimônia de inauguração da nova sede da Reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac) em Rio Branco. O evento teve a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e diversas autoridades do poder público estadual e municipal.

A racionalização no trâmite de processos e a prevenção de litígios, a celebração de termos de ajuste de conduta e acordos de não persecução cível pelos procuradores-gerais, entre outras questões de interesse institucional para a atuação do MP brasileiro, foram debatidas no decorrer da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), na quarta-feira, 25 de outubro, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, nesta quinta-feira, 26, perante o Tribunal do Júri de Brasileia, a condenação do integrante de uma organização criminosa, Cássio Soares Teodoro, por homicídio qualificado, cometido contra um membro de uma facção rival. O promotor de Justiça Eduardo Lopes Faria atuou no julgamento.

Nesta quarta-feira, 25, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou a entrega da Moeda Comemorativa de 60 Anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a chefes de MPs e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou, na manhã desta terça-feira, 24, do evento em comemoração ao 37º aniversário do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop-Criminal), realizará, nos dias 30 e 31 de outubro, dois eventos para discutir o combate à violência doméstica. O público-alvo inclui membros que atuam nas áreas Criminal, Tribunal do Júri e Violência Doméstica, tanto na capital quanto no interior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa da 7ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), que está ocorrendo em Brasília, entre os dias 24 e 26 de outubro. O objetivo do Congresso é promover debates sobre temas relacionados a inovação, tecnologia e gestão, além de evidenciar os projetos do Judiciário em prol da sociedade.

Na manhã desta terça-feira (24), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Celso Jerônimo de Souza, lançou o livro “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público: Possíveis Restrições e a Atuação dos Órgãos Correicionais em Face da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participou, nesta terça-feira, 24, do Encontro de Escolas de Governo do Estado do Acre, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), no auditório do Palácio da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Neto, ministrou na segunda-feira, 23, uma palestra no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou, nesta segunda-feira, 23, a entrega pela Prefeitura de Rio Branco de móveis e eletrodomésticos às famílias atingidas pela alagação no início do ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), ofereceu denúncia contra quatro indivíduos, integrantes de organização criminosa, pela prática do crime de tortura.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), promoveu nos dias 20 e 21 de outubro uma edição especial do projeto “MP na Comunidade: cidadania para mulheres”. O evento teve como público-alvo mulheres residentes na área rural, da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (UGAI) do Rio Liberdade, localizada em Cruzeiro do Sul.

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) emitiu o Comunicado nº 001/2023, que informa sobre os procedimentos que os membros do Ministério Público devem adotar em resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às Atas de Julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), acompanhou na sexta-feira, 20, o atendimento itinerante multidisciplinar especializado em neuropediatria, que foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na unidade de saúde Ilson Alves Ribeiro, localizada em Senador Guiomard.

Nesta segunda-feira, 23, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre aprovou, durante a 7ª Sessão Plenária Extraordinária por Videoconferência, a promoção de promotores de Justiça para três Promotorias de Entrância Inicial, com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável da Justiça para a prisão preventiva do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, que atirou em um casal no Parque de Exposições Wildy Viana, resultando na morte de uma das vítimas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na quinta-feira passada (19), uma inspeção no Complexo Penitenciário do Juruá. As inspeções foram conduzidas nas Unidades Prisionais Manoel Neri da Silva e Guimarães Lima, onde os reclusos cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto e provisório.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil, decisão favorável que resultou no afastamento do policial civil Jaelson dos Santos Silva por 90 dias, cumulada com outras medidas cautelares.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Rolim, participou na manhã desta segunda-feira (23) da solenidade de abertura da I Semana Acadêmica do Desporto Paralímpico do Acre. O evento, promovido pelo Centro de Referência Paralímpico Brasileiro – Rio Branco (CRPB-RB) e realizado no Teatro Universitário da Ufac, tem como objetivo promover o conhecimento na área por meio de palestras e minicursos destinados a estudantes e profissionais de educação física.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.