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Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, recebeu representantes da Cáritas Brasileira Articulação Noroeste e da Pastoral dos Migrantes para discutir o repasse de itens doados pela Receita Federal ao MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop/Crim), promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, realizou, nesta terça-feira, 9, uma visita institucional à Polícia Civil do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com a 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve medidas liminares em quatro ações civis públicas referentes à impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares no Município de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta sexta-feira (05), o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para preenchimento de vagas efetivas para servidores na instituição. Os candidatos podem acessar os resultados por meio do site oficial do Instituto Verbena, através do link: https://sistemas.institutoverbena.ufg.br/2023/concurso-mpac/

Procuradora-geral adjunta do MPAC se reúne com médico do CES em despedida

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nesta quinta-feira (04) o calendário de feriados e pontos facultativos a serem aplicados no âmbito da instituição no período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. O calendário segue as datas estipuladas pelos poderes Executivo Estadual e Federal, bem como pelo Poder Judiciário.

No dia 4 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou o “Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial”.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, apresentou um pedido de regressão de regime prisional para o reeducando Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte de Jonhliane Paiva, atingida durante uma disputa de racha em agosto de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, no dia 26 de janeiro, a posse do procurador-geral de Justiça reeleito, Danilo Lovisaro do Nascimento, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. A cerimônia ocorrerá no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do MPAC no YouTube.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 28, da solenidade em comemoração ao aniversário de 141 anos da cidade de Rio Branco, realizada na Praça Plácido de Castro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou nesta quarta-feira, 27, da solenidade de formatura de alunos do Colégio Militar Estadual Dom Pedro II, instituição administrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A Corregedoria Geral, com apoio técnico da Diretoria de Comunicação, está produzindo, desde março de 2023, um vídeo documentário denominado “COGER – 40 anos”. A produção deste documento histórico é mais uma dentre a variedade de ações estratégicas da gestão do Corregedor-Geral Álvaro Luiz Araújo Pereira. Uma gestão, cujo objetivo principal consiste em legar às gerações futuras um arcabouço de estudos sobre este capítulo da História do Ministério Público do Estado do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta terça-feira, 26, uma reunião para discutir ações voltadas à segurança no trânsito em Rio Branco. O encontro contou com a participação de integrantes da Superintendência Municipal de Transportes (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito, Procuradoria-Geral do Município, além de representantes dos motoboys que atuam na Capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta terça-feira, 26, o Ato nº 223/2023, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que regulamenta o processo de avaliação e gratificação de desempenho, promoção e progressão na carreira dos servidores efetivos da instituição.

Na manhã desta sexta-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu representantes dos condutores de motos de aplicativos e de motoboys, que protestavam contra os diversos casos de acidentes em Rio Branco, envolvendo trabalhadores da categoria, e o aumento da violência no trânsito. Revoltados com a morte do motoboy Márcio de Castro Nogueira, eles cobraram providências e a intensificação das fiscalizações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) prestigiou, na noite desta quarta-feira, 20, a cerimônia de premiação do 1º Prêmio de Comunicação do Governo do Acre, “Prêmio Giovanni Acioly de Comunicação”. O evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais Rita de Cássia Nogueira.

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da solenidade de posse do novo corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior, eleito para o biênio 2024-2025, substituindo Luciano Trindade, que esteve à frente do cargo de 2020 a 2023. A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria Criminal, solicitou à Justiça a prisão preventiva do motorista Francisco Moreira, envolvido em um acidente de trânsito ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, na Rodovia AC-10, em Porto Acre, que resultou na morte de Welisson Araújo dos Santos, 23 anos, e deixou Dhayvid da Silva Jesus, 25 anos, com escoriações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu a Recomendação Ministerial 001/2023. A recomendação aponta a urgente necessidade de adoção de providências em relação à documentação civil e outros documentos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas residentes em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião com representantes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) para discutir questões relacionadas as atribuições das instituições.

Nesta quarta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da entrega de dois Pontos de Inclusão Digital (PIDJUS), promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), juntamente com o MPAC e outras instituições parceiras. As novas unidades funcionarão nas Escolas Clícia Gadelha, no bairro São Francisco, e Heloísa Mourão Marques, no bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 5ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairo da Silva Cordeiro por homicídio qualificado, na forma tentada, cometido contra a ex-companheira. O caso ocorreu no mês setembro de 2022, em Rio Branco, em uma escola, onde a mulher trabalhava.

Nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instituída em outubro deste ano por meio do Ato n.° 213/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, realizou sua primeira reunião e aprovou o regimento interno.

Nesta terça-feira, 19, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a última Sessão Plenária de 2023, na qual foram julgados 31 processos, abrangendo relatórios de correições ordinárias, proposta de resolução de melhor arrazoado jurídico e impugnações sobre o quadro de antiguidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou, nesta terça-feira, 19, a entrega simbólica de recursos para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, realizada pelo Banco da Amazônia (Basa), aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Rio Branco e Brasileia, devidamente regularizados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou a última reunião ordinária do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Durante o encontro, foi firmado um termo de cooperação técnica entre o MPAC e a Polícia Civil do Estado, com o objetivo de instalar uma delegacia fazendária nas dependências do Ministério Público acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O objetivo foi auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis, prevista no Plano Estadual de Segurança Pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Brasileia, e à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre, visando a implementação de medidas destinadas a atender a população em situação de rua.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) passará a atuar em regime de plantão a partir desta quarta-feira, 20, em razão do recesso forense, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.A Portaria n° 123/2023, assinada pelo corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Araújo Pereira, define a relação dos procuradores e promotores de Justiça designados para atuar durante o período.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, realizou, na sexta-feira, 15, a 6ª reunião de alinhamento da rede de proteção à mulher. O projeto “Rede de Proteção em Ação” visa unir esforços de seus integrantes na proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Na manhã desta segunda-feira (18), o auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi palco da solenidade de inauguração do Ofício de Representação do Ministério Público Militar (MPM) em Rio Branco. O Ofício fica localizado no prédio sede do MPAC e contará com a atuação do promotor de Justiça militar Luciano dos Reis Silva Pereira Barbosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 18, uma oficina de orientação para a elaboração do Relatório Anual de Atividades de 2023. O objetivo da iniciativa foi capacitar membros e servidores para desenvolverem o documento, alinhando-se às mudanças ocorridas no enfoque do relatório.

Nesta segunda-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou uma reunião com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Acre (BPTran/AC) para discutir e buscar soluções para os crescentes índices de acidentes no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco para que adotem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.As leis mencionadas na recomendação proíbem a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18, a visita institucional dos peritos criminais da Polícia Científica da regional Juruá.

Nesta segunda-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar deram cumprimento a mandado de prisão e busca no contra um acusado de integrar uma organização criminosa de âmbito nacional. A prisão ocorreu no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tornou público, nesta segunda-feira, 18, o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso público destinado à seleção de servidores efetivos da instituição.

Neste domingo, 17 de dezembro, acontecem as provas do V Concurso para Servidor Efetivo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que recebeu mais de 10 mil inscrições.A presidente da Comissão do Concurso, promotora de Justiça Joana D’arc Martins, esteve nos locais de provas para acompanhar o andamento do certame.O último concurso para servidor realizado pelo MPAC foi no ano de 2013.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 15, no Ramal do Canil, na Vila Acre, o encerramento da campanha natalina “Adote um sonho e faça uma criança feliz”, que beneficiou mais de 300 crianças da Escola Municipal Doutor José Carvalho.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi homenageado com a Ordem do Mérito Legislativo durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Acre, realizada no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), nesta sexta-feira, 15.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promoveu na manhã desta sexta-feira (15) uma reunião com a capitã Priscila Siqueira, comandante da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Acre (PMAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concluiu com êxito a última etapa do projeto “TEA – Eles não estão sós”, em Rio Branco, entre os dias 4 e 14 de dezembro. Coordenada pelo Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), a iniciativa teve como objetivo principal realizar um diagnóstico abrangente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os 22 municípios do estado.

O Juízo da Vara Criminal de Feijó, por meio de Júri Popular, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Juvenir Cardoso Lucas a 56 anos de reclusão pela morte de três pessoas, incluindo uma criança de 12 anos, ocorridas em fevereiro de 2021, no seringal Extrema, em Feijó.

Nesta quarta-feira (13), a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na cerimônia de aposição do retrato da desembargadora Waldirene Cordeiro na Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A homenagem foi prestada pela sua condução do Judiciário no biênio 2021-2023.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, promoveu, na tarde desta quarta-feira (13), uma reunião em formato híbrido com representantes do Município de Tarauacá, Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 13, a visita institucional do deputado estadual Emerson Jarude, que foi recepcionado no gabinete do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 13, a visita institucional de José Adriano Ribeiro, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, e do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta-feira, 07, da 4ª Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos — Prêmio Mulher Destaque e Guardião da Cultura, realizada pela Câmara Municipal de Rio Branco. A solenidade contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (12), do encerramento da primeira etapa do programa “Conscientização pela Paz no Lar”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A iniciativa, que visa disseminar a importância da Lei Maria da Penha e incentivar a paz no ambiente familiar, contou com a colaboração do MPAC e diversas instituições, e alcançou mais de 1.100 de estudantes do primeiro ano do ensino médio de escolas públicas de Rio Branco.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta terça-feira, 12, a Sessão de Outorga da comenda Ordem Nacional do Mérito, homenageando 26 personalidades que prestaram relevantes serviços ao Ministério Público brasileiro. Três integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foram condecorados durante a cerimônia, que ocorreu em Brasília.