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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realizará nos dias 26 e 27 de fevereiro uma campanha de vacinação contra a Influenza e a Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), lançou a 7ª edição do Anuário de Indicadores de Violência, apresentando uma análise abrangente dos índices criminais no estado no período de 2013 a 2022. O Anuário traz um demonstrativo histórico de indicadores prioritários de violência e criminalidade no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação ao Município de Tarauacá para que seja realizado um diagnóstico detalhado sobre as pessoas em situação de rua, bem como a adoção de medidas para garantir os direitos fundamentais a esse público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve uma liminar em ação civil pública determinando a interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição.

Nesta sexta-feira, 16, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, assinaram o Ato Conjunto nº 01/2024, que dispõe sobre as medidas judiciais e extrajudiciais no âmbito do MPAC para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória.

Na sexta-feira, 16, o procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira foi reconduzido ao cargo de subcorregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), durante a 2ª Sessão Plenária Extraordinária por Videoconferência do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, obteve a condenação do vereador Diojino Guimarães da Silva a uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, também determinou a perda do cargo público do parlamentar, que poderá recorrer em liberdade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto “TEA: Eles não estão sós”, com apoio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), promoverá o evento “Dia D – Cidadania para pessoas com TEA”, entre os dias 21 e 28 de fevereiro, em diversas escolas de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta quinta-feira, 15, o Prof. Dr. Elyson Ferreira, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Acre (Ufac). A reunião teve como objetivo alinhar uma parceria para a implementação do “Observatório de Conflitos Fundiários da Amazônia Legal”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta-feira, 9, uma reunião para discutir sobre a implementação do Laboratório de Estágio em Apoio à Atividade Ministerial (LEAAM).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou uma notícia de fato criminal para apurar a suposta invasão de policiais militares à casa de uma idosa, no bairro da Pista, em Rio Branco, no dia 08 deste mês.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou uma notícia de fato criminal para apurar a suposta invasão de policiais militares à casa de uma idosa, no bairro da Pista, em Rio Branco, no dia 08 deste mês.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Alessandra Marques, é uma das coautoras da obra coletiva intitulada “Processo Civil Brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, que será lançada no dia 06 de março, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma Recomendação direcionada ao poder público municipal com o intuito de estabelecer diversas medidas preventivas e de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos e aliviar a demanda no Hospital Geral Dr. Sansão Gomes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) continua sua atuação durante o Carnaval 2024. Nesta segunda-feira, 12, quarto dia de folia, uma equipe composta por membros e servidores fiscalizou estabelecimentos e orientou contra a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue atuando no Carnaval 2024, promovendo ações preventivas e de fiscalização. No último domingo, 11, foram realizadas mais de 100 abordagens, que envolveram instruções sobre a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados nos locais de festa, além da divulgação da campanha “Paz no Carnaval – Não avance o sinal”, de combate ao assédio, violência no trânsito, entre outras práticas comuns no carnaval.

Na noite desta sexta-feira, 09, durante abertura do carnaval 2024 em Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente nos locais de festa para fiscalizar e levar orientação aos participantes. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos foliões.

Nesta sexta-feira, 9, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, durante a 2ª Sessão Plenária Extraordinária, a remoção de promotores de Justiça pelos critérios de merecimento e antiguidade.Os promotores aprovados nos concursos de remoção assumirão vagas deixadas em Promotorias de Entrância Final em decorrência dos processos de movimentação na carreira de membros, sendo uma delas em Rio Branco e as demais no interior do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop Eleitoral) e das Promotorias Eleitorais, se reuniu nesta sexta-feira, 09, com a Polícia Federal para discutir ações e unir esforços para uma atuação integrada entre o MPAC e Polícia Federal visando às eleições municipais de 2024.

Nesta sexta-feira, 9, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou a indicação do procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes para concorrer à vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.

Nesta quinta-feira, 08, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre (IEFPAC) promoveram o seminário “Diálogo Inter-Religioso e Cultura da Paz”. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, e buscou fomentar a discussão sobre o tema, promovendo respeito, tolerância e diálogos entre as diversas denominações religiosas.

Como em anos anteriores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um grupo especial de atuação para monitorar as atividades relacionadas ao carnaval de 2024 e fiscalizar os locais de festa, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos foliões. Sob a coordenação do procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia, o grupo tem como prioridade a proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças, mulheres e pessoas transgênero.

Nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto “TEA: Eles não estão sós”, realizará o Dia D, uma iniciativa voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rio Branco. O evento ocorrerá no espaço da Unama, localizada no Via Verde Shopping, no horário das 17h às 21h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, emitiu uma recomendação com o objetivo de garantir o controle e fiscalização dos presos em monitoração eletrônica durante as festividades de Carnaval em Rio Branco.

Na tarde da última terça-feira (07), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da cerimônia de inauguração da nova sede da Associação Família Azul do Acre (Afac), em Rio Branco. A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, no evento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou na manhã desta quinta-feira (08) uma visita institucional ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento do sistema de videomonitoramento na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, emitiu uma recomendação ao Hospital Geral de Feijó para que adote medidas de combate à violência obstétrica e que assegure o direito ao aborto legal.A recomendação ocorre após a Unidade se negar a interromper a gravidez de feto anencéfalo.

Nesta terça-feira, 05, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Cíveis (Caop Cível), realizou uma reunião com as coordenações das festas de carnaval promovidas pelo Estado e pela Prefeitura de Rio Branco com o objetivo de conhecer o planejamento das festas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou uma pesquisa voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do estado, com o objetivo de avaliar o nível de políticas públicas direcionadas a esse público.

Nesta quarta-feira, 7, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024.Além do procurador-geral, prestigiaram a solenidade o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do MPAC, Celso Jerônimo de Souza.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou nesta quarta-feira, 07, uma reunião com autoridades de trânsito para discutir políticas de segurança viária. A reunião ocorreu após a Promotoria instaurar uma notícia de fato para a averiguação preliminar das políticas relativas à segurança nas ruas de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre (IEFPAC) realizarão, nesta quinta-feira, 08, no auditório do edifício-sede do MPAC, o seminário “Diálogo Inter-Religioso e Cultura da Paz”, evento alusivo ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre (IEFPAC) realizarão, nesta quinta-feira, 08, no auditório do edifício-sede do MPAC, o seminário “Diálogo Inter-Religioso e Cultura da Paz”, evento alusivo ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, titular da Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, realizou uma reunião com a Secretaria Estadual de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) para discutir ações voltadas à revitalização do Igarapé São Francisco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, reuniu-se nesta segunda-feira (05) com o Instituto de Identificação da Polícia Civil. O encontro teve como objetivo alinhar detalhes da parceria que visa oferecer a emissão de carteira de identidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o “Dia D” do Projeto TEA – Eles não estão sós, marcado para os dias 19 e 20 de fevereiro, no Via Verde Shopping.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, encaminhou ofícios à Fundação de Cultura Elias Mansour e à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil, com o objetivo de solicitar a ampla divulgação de campanhas de conscientização durante o período carnavalesco. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira, 6, a visita institucional da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.Os membros da Administração do Tribunal foram recepcionados nos gabinetes do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, realizou na manhã desta terça-feira, 6, uma palestra destinada a policiais militares. O objetivo foi orientar sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, discutir questões relacionadas a medidas protetivas de urgência e outros temas da atividade policial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) o envio de planos de ação detalhados quanto à fiscalização de presos em monitoramento eletrônico e outras informações para garantir a segurança durante o período carnavalesco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, nesta segunda-feira, 5, a prisão de Florisvaldo Ribeiro dos Santos, que atropelou e matou mãe e filho em uma parada de ônibus na rodovia AC-40.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta segunda-feira, 5, em Brasília, da sessão solene de posse de seis conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2024-2026. Pelo MPAC, também participaram o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, e o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) interpôs recurso contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao motorista de caminhão Florisvaldo Ribeiro dos Santos, que atropelou e matou mãe e filho em uma parada de ônibus na rodovia AC-40.Uma câmera de segurança instalada em um posto de combustíveis conseguiu flagrar o momento em que o motorista do caminhão perdeu o controle do veículo ao desviar de uma moto, atingindo as vítimas que aguardavam na parada.

Na manhã desta sexta-feira (02), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da quinta edição do Encontro de Corregedores, que teve como como anfitriã a Polícia Militar do Acre (PM-AC). O evento, realizado no Quartel do Comando da Polícia Militar, promoveu a interação entre diversas instituições, consolidando a cooperação entre as corregedorias estaduais.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 2, a primeira Sessão Plenária Extraordinária de 2024, ocasião em que o procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque e o promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa tomaram posse para um segundo mandato nos cargos de ouvidor-geral e ouvidor-geral substituto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, participou, nesta quinta-feira, 01, de uma reunião com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para discutir um plano emergencial de atendimento a pessoas em situação de rua.

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas em prol de um Centro de Controle de Zoonoses no município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu, na tarde de quinta-feira (1º), uma reunião com representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos envolvidos na realização, segurança e fiscalização dos festejos do carnaval deste ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública requerendo que o Município de Brasileia garanta a oferta de serviços especializados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nesta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com o objetivo de avaliar as medidas adotadas após a assinatura de Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) que visava aprimorar o atendimento multidisciplinar especializado no estado.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, assinou, na terça-feira, 30, a Portaria PGJ nº 764/2024, que designa os novos membros para compor o Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD) em 2024, nas cinco regionais do estado.