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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, obteve decisão favorável da Justiça para que a Prefeitura de Rio Branco implemente o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT) e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps III).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, obteve a condenação de Bruno Yan do Nascimento Belarmino, Antonio José Vicente de Sousa e Alex Jerônimo de Souza a penas que, somadas, chegam a mais de 58 anos de reclusão, pelos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria atuou no Júri, que ocorreu na última sexta-feira (15).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ingressou nesta segunda-feira, 18, com uma ação civil pública para que o Município de Rio Branco resolva os problemas relacionados ao abastecimento de água na cidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), promoveu uma reunião no último sábado (16) com a Defesa Civil Municipal para discutir sobre a desmobilização do abrigo montado no Parque de Exposições Wildy Viana.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou no dia, 12 de março, as inscrições de iniciativas (programas e projetos) para o Prêmio CNMP 2024. O anúncio foi feito pelo conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada na terça-feira, 12. As inscrições seguem até o dia 31 de maio.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se nesta sexta-feira, 15, com integrantes do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) que atuam no Parque de Exposições Wildy Viana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, decisão favorável para que o Estado garanta o atendimento a todas as crianças que estão na fila de espera do Centro Especializado de Reabilitação (CER III).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, obteve a condenação de Clenilton Alves Minguis a 16 anos e 6 meses de reclusão, por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. O promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria atuou no Júri, que ocorreu na última quarta-feira (13).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP-CRIM), participou, na quinta-feira (14), de uma operação da Polícia Federal (PF) para a incineração de aproximadamente 1,5 tonelada de entorpecentes na capital acreana. A ação contou também com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e da Vigilância Sanitária.

Nesta quinta-feira, 14, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da cerimônia de posse de Hilário de Castro Melo Júnior como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O evento ocorreu no plenário da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação, divulgou o relatório da pesquisa de satisfação sobre a comunicação interna da instituição. A pesquisa foi realizada com a aplicação de um questionário direcionado aos integrantes do MP acreano, que responderam às perguntas entre os dias 25 de janeiro e 25 de fevereiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), deu início na quarta-feira, 13, à entrega de camisetas para famílias afetadas pela enchente em Manoel Urbano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão judicial que obriga o ente estadual a instalar, no prazo de 90 dias, uma sala de estabilização (SE) na unidade básica de saúde Raimunda Porfírio Ramos ou em outro local adequado. A decisão foi proferida pela Vara Única do Bujari e a medida é vista como fundamental para garantir o atendimento adequado à população em situações de urgência e emergência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, participou na tarde desta terça-feira, 12, de uma reunião com órgãos do Estado e do Município para discutir melhorias no atendimento de saúde a pessoas privadas de liberdade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, obteve a condenação de Rosélio de Carvalho Rêgo a 24 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de feminicídio contra a sua ex-companheira, Maria Marciléia Pessoa Alves. O crime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2021, na residência da vítima, e o réu foi julgado no último dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. 

Na terça-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), participou de uma reunião com a Defesa Civil e outros órgãos do Município de Rio Branco para alinhar a operação de retorno das famílias abrigadas no Parque de Exposições Wildy Viana para suas casas.

Nesta segunda-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), recebeu representantes da Delegacia da 2ª Regional, na sala de situação instalada no Parque de Exposições Wildy Viana, para discutir a permanência e melhoria da estrutura da Delegacia de Polícia no local.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu-se nesta segunda-feira, 11, com o Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, na sala de situação instalada no Parque de Exposições Wildy Viana, para solicitar providências com o intuito de evitar que crianças acessem uma área de açude próxima ao abrigo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, recomendou ao Município de Assis Brasil e à Secretaria Municipal de Educação a anulação do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na Zona Rural e Zona Urbana (Edital nº 01/2024/PMAB/SEME, de 29 de fevereiro de 2024).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, abriu um inquérito civil para apurar a crise de abastecimento de água em Rio Branco.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 11, a sessão solene de posse de seis promotores de Justiça removidos por critérios de antiguidade e merecimento. A cerimônia contou com a presença de integrantes da instituição, além de familiares e amigos dos empossados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, acompanha o caso de um dentista que, no último domingo (10), divulgou um vídeo promovendo uma “caçada” a um prêmio de R$ 2 mil, que teria sido escondido em uma rotatória localizada na estrada do Calafate.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), está realizando a entrega de doações para as famílias afetadas pelas enchentes em municípios do interior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), está realizando a entrega de doações para as famílias afetadas pelas enchentes em municípios do interior.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira Lima, integrou a roda de conversa “Ciranda de Rosas – Projeto Mulher Cidadã”, realizada na última quinta-feira (7) no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelos promotores de Justiça Pauliane Mezabarba e Eduardo Lopes Faria, realizou uma reunião nesta quinta-feira, 7, em Brasileia, com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, para discutir o planejamento do 1° Mutirão de Conciliação Ambiental.

Nesta sexta-feira, 8, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na sala de situação instalada no Parque de Exposições, a visita de integrantes da Associação de Procuradores do Município de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promoveu, nesta sexta-feira, 8, o “Dia D para Elas”, com atividades dedicadas às mulheres alojadas no Parque de Exposições Wildy Viana, que atualmente abriga famílias afetadas pela enchente em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 7, de uma ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, direcionada às mulheres alojadas em abrigo público que acolhe vítimas da enchente em Brasileia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou, nesta terça e quarta-feira, 05 e 06, a remoção de animais de estimação abrigados nas escolas para o Centro de Zoonoses instalado no Parque de Exposições Wildy Viana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), realizou, na terça-feira, 5, uma reunião com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O objetivo foi discutir uma parceria para realização da “Semana da Cidadania” voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Rio Branco.

Na terça-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no Parque de Exposições Wildy Viana, para discutir ações de assistência às pessoas com deficiência que estão desabrigadas em decorrência da enchente em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, requisitou providências e medidas preventivas ao poder público municipal relacionadas às áreas de riscos na cidade de Tarauacá e assistência prestada à população, bem como visando fiscalizar a legalidade e a transparência dos processos de contratações realizadas durante o período de calamidade.

Na tarde desta terça-feira (05), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade (GPRD), agiu em conjunto com a Clínica Renal de Rio Branco, Prefeitura de Rio Branco e Corpo de Bombeiros para propiciar a continuidade de tratamento de diálise peritoneal para um paciente atingido pela enchente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade (GPRD), pediu a adoção de providências e acompanha os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco desde terça-feira (05) e alagaram alguns boxes no abrigo do Parque de Exposições.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato PGJ nº 15/2024, instituiu o Grupo de Trabalho para Acompanhamento de Contratações Emergenciais durante as enchentes. A medida tem como objetivo fiscalizar a legalidade e a transparência dos processos de contratação realizados pelo poder público durante o período de calamidade.

Na tarde desta terça-feira, 5, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhou, no Parque de Exposições Wildy Viana, a entrega de insumos e medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde (MS) para serem utilizados na assistência à população atingida pela enchente em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou, mais uma reunião no âmbito do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”.

MPAC participa de reunião no TJAC para conhecer o Banco de Dados de Medidas Protetivas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promoverá, na próxima sexta-feira, 8, uma programação com atividades dedicadas às mulheres alojadas no Parque de Exposições Wildy Viana, que atualmente abriga famílias afetadas pela enchente em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade (GPRD), promoveu uma reunião na manhã desta terça-feira (05) com representantes da Polícia Militar, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, Defesa Civil Municipal e RBTrans.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), atuou para garantir o retorno de um cão de suporte emocional para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrido nesta segunda-feira (04).

Na tarde desta segunda-feira (04), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade (GPRD), promoveu uma reunião com integrantes da Polícia Militar do Acre (PM-AC) para discutir medidas de aprimoramento da segurança do abrigo localizado no Parque de Exposições Wildy Viana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia pelo crime de participação e promoção de organização criminosa armada contra os detentos envolvidos na rebelião ocorrida no Presídio Antônio Amaro Alves em Rio Branco. Dentre os denunciados estão Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no último dia 14 de fevereiro.

No domingo, 3, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social de Rio Branco e Defesa Civil Municipal para discutir melhorias nos abrigos da capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima segunda-feira, 11, a sessão solene do Conselho Superior para a assinatura dos termos de posse de seis promotores de Justiça removidos por critérios de antiguidade e merecimento. A cerimônia acontecerá às 9h, na Sala das Sessões, no edifício-sede do MPAC.

Neste domingo, 3, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), recebeu representantes da equipe de controle de zoonoses do Município de Rio Branco para discutir o resgate de animais de famílias abrigadas em escolas da capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), realizou, neste sábado, 2, reuniões com representantes do Estado e do Município de Rio Branco para articular a colaboração entre os dois entes na instalação de novos abrigos em escolas da rede pública estadual.

Neste sábado, 2, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), recebeu a secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, para discutir ações de assistência nos abrigos destinados a indígenas atingidos pelas cheias