MPAC adere a acordo firmado entre o CNMP e o STJ para racionalizar a tramitação de processos
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
August 14, 20241m 14s
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Nesta terça-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos e executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.