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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, firmou acordo com o Estado do Acre no âmbito da ação que trata da reestruturação e expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O instrumento tem como objetivo assegurar a implementação de medidas estruturantes na política de saúde mental, com foco na desinstitucionalização e na atenção comunitária.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta segunda-feira (3), a palestra magna da 9ª Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). A palestra teve como tema “As exigências cautelares no Direito: um diálogo entre Brasil e Itália”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou notícia de fato para apurar a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Macauã, na altura da comunidade Liberdade, que estaria impedindo a passagem de embarcações utilizadas pelos moradores ribeirinhos do Alto Macauã.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou, nesta terça-feira, 4, da abertura do Seminário Estadual sobre Intersetorialidade do Programa Bolsa Família, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça do Bujari, obteve decisão favorável em ação civil pública que questionava o processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura do município para contratação temporária de professores e mediadores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 3, de uma reunião com a bancada federal do Acre para apreciação e apresentação de propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O encontro ocorreu no Senado Federal e contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo do Estado, prefeituras e órgãos do Poder Executivo estadual e federal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta segunda-feira, 3, a aula inaugural da 25ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (Coisp), realizada no auditório da instituição em Cruzeiro do Sul. Os promotores de Justiça Manuela Canuto e Flávio Augusto Godoy representaram o MPAC na solenidade de abertura do curso.

Nesta segunda-feira, 3, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, durante Sessão Plenária Extraordinária, 11 promoções e uma remoção de promotores de Justiça, com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 31, a secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Tânia Carvalho, acompanhada de membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade. A comitiva foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo assessor de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Ricardo Coelho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realiza nesta quarta-feira, 5, a 3ª Campanha de Vacinação de 2025. A ação acontecerá na Sala das Sessões, no prédio-sede da instituição, das 8h às 13h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES) e em parceria com o Sindicato dos Servidores (Sindsempac), realizou, nesta sexta-feira, 31, uma programação especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente em 28 de outubro. As atividades incluíram momentos de integração e bem-estar, além do lançamento do Aplicativo de Gestão com Pessoas da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve a internação de um adolescente de 16 anos envolvido em um grave acidente de trânsito ocorrido em setembro deste ano, que resultou na morte de dois jovens e deixou outros três feridos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quinta-feira, 30, a audiência pública “Interfaces do Patrimônio Cultural e do Licenciamento Ambiental no Acre”, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o Ministério Público Federal e o MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de três integrantes de uma organização criminosa pelo homicídio de Joel Saldanha Jaminawá, ocorrido em novembro de 2023, naquele município. O julgamento foi realizado nos dias 29 e 30 de outubro, pelo Tribunal do Júri da comarca.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, nesta quinta-feira, 30, uma visita à região conhecida como “Papoco”, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A ação integra o procedimento instaurado desde junho para acompanhar a situação das famílias que vivem no local.

O Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conquistou o 1º lugar nacional geral no Concurso de Boas Práticas do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O reconhecimento veio com a iniciativa “Emendas em Foco – Monitoramento Integrado para Transparência Ativa e Controle Social”.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quarta-feira, 29, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa da Educação, realizou na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório do Palácio da Justiça, a oficina “Escola Legal: Garantindo qualidade da educação”. O encontro teve como objetivo orientar gestores escolares da rede privada sobre os procedimentos de credenciamento e recredenciamento junto aos conselhos competentes, etapa essencial para o funcionamento regular das instituições de ensino.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, conquistou o terceiro lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Diálogos Protetivos: Rede de Atendimento à Vítima de Violência de Gênero”.

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), referente ao biênio 2026/2028, se reuniu nesta quarta-feira, 29, na Sala das Sessões do edifício-sede da instituição, em Rio Branco, para deliberar sobre o andamento do processo eleitoral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES) e em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Acre (Sindsempac), realiza nesta sexta-feira, 31, uma programação especial em comemoração ao Dia do Servidor Público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil do Estado do Acre, por meio do Núcleo Especial de Investigações Criminais de Cruzeiro do Sul (NEIC/CZS), deflagraram a Operação Centúria na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, acompanha a implementação do plano de ação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) voltado ao enfrentamento da violência e do racismo contra pessoas em situação de rua.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima segunda-feira, 3 de novembro, às 9 horas, a 5ª Sessão Plenária Extraordinária, que terá em pauta processos de promoção e remoção de promotores de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) convocou mais um candidato aprovado no XIII Concurso para promotor de Justiça Substituto. A convocação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, do Diário Eletrônico da instituição.O candidato Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller deverá apresentar, até o dia 7 de novembro, os documentos e formulários exigidos para a habilitação à nomeação e posse.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na última sexta-feira, 24, de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre (Iphan/AC), com o objetivo de discutir a celebração de um termo de cooperação técnica voltado à proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), prorrogou até o dia 10 de dezembro o prazo de encerramento da pesquisa de opinião pública. Inicialmente, o questionário ficaria disponível até 31 de outubro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28 de outubro, a Operação Vanilla Sky em Feijó. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Acre e tem como objetivo o combate a organizações criminosas atuantes na região.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Acrelândia, ofereceu denúncia contra um vereador do município pela suposta prática dos crimes de importunação sexual, perseguição e violência psicológica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES) e em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsempac), realizará, na próxima sexta-feira, 31, uma programação especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, na Sala das Sessões do prédio-sede, a partir das 8h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher e da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, participou, na última segunda-feira, 20, da solenidade de abertura da 7ª edição do Curso para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha – Nível Operador, realizada no auditório da Polícia Federal, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 23, de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater o feminicídio no estado. A iniciativa teve como objetivo discutir medidas de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, que representa uma grave violação dos direitos humanos e um problema social que exige ação conjunta.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde desta quarta-feira, 22, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, para apresentar o SeringalLab, Laboratório de Inovação da instituição, e seus projetos voltados à transformação digital e ao uso ético da inteligência artificial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, obteve o cumprimento de recomendação administrativa que resultou na exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito, do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou notícia de fato nesta quinta-feira, 23, para apurar possível bloqueio do curso do Rio Iaco, nas proximidades do Seringal Santa Clara, que teria sido causado por uma madeireira que estaria utilizando toras de madeira no local. A medida foi adotada após a veiculação de reportagem que relata transtornos enfrentados por ribeirinhos da região em razão da obstrução.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Estudos e Proposições acerca da Política Antimanicomial (GT-Antimanicomial), realizou uma reunião para discutir estratégias relacionadas à aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 22, as primeiras audiências extrajudiciais da Central de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), criada para uniformizar e dar maior eficiência à aplicação do instrumento no âmbito institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 22, da abertura do I Encontro Trinacional para Discussão de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Região de Fronteira – Brasil/Acre, Peru e Bolívia. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou na terça-feira, 21, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Oficina para Atendimento a Mulheres Indígenas em Situação de Violência Doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do projeto Câmara Criminal Itinerante, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado nesta terça-feira, 21, em Xapuri. O procurador de Justiça Almir Branco representou a instituição na sessão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 22, uma reunião para alinhar o processo de mudança para a nova sede da instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) possui o índice de 98,4% de condenação de integrantes de organizações criminosas denunciados pelo órgão. Os dados são do último relatório elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a matrícula de um estudante no turno matutino da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino. A medida busca garantir o direito à educação da criança e, simultaneamente, resguardar os direitos da mãe trabalhadora, que enfrenta dificuldades para conciliar a maternidade com sua jornada laboral.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, chamou a atenção, em entrevista ao jornal O Globo, para os riscos de fortalecimento das facções criminosas a partir da política de transferência de chefes do tráfico para presídios federais de segurança máxima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve a condenação de Leandro da Silva Rodrigues a 46 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Geovana Souza Silva, de 16 anos. O promotor de Justiça Carlos Pescador atuou na sessão do Tribunal do Júri que resultou na sentença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 20, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) para discutir a retirada de famílias que vivem na região conhecida como Papoco, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A área apresenta alto risco de deslizamento e erosão, além de graves problemas sociais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Políticas Públicas (OPP), vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), é finalista do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi convidado a integrar o Comitê Nacional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente na solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Referência da Mulher Brasileira, realizada na última terça-feira, 14, em Rio Branco.O evento marcou o início das obras de dois importantes equipamentos públicos voltados à proteção e ao atendimento integral das mulheres vítimas de violência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), participou, na última terça-feira, 14, de uma reunião realizada na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) para tratar do atendimento às vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).