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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, promoveu nesta terça-feira, 22, no auditório do Detran-AC, o treinamento “Reflexos do preenchimento adequado do Censo Escolar na captação de recursos”. A atividade é fruto de parceria entre o MPAC, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e as secretarias estadual e municipal de Educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o segundo melhor desempenho entre os Ministérios Públicos na dimensão “Acesso à Justiça Ambiental” do Índice de Democracia Ambiental (IDA). A dimensão avaliou os nove MPs estaduais da Amazônia Legal e o Ministério Público Federal, dentro de uma iniciativa que analisa como os estados da região e a União promovem os direitos de acesso em questões ambientais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) para a adoção de medidas emergenciais visando corrigir deficiências estruturais na Unidade Penitenciária Feminina e no Complexo Penitenciário Masculino Manoel Neri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP/MAPHU), promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, participou, na manhã de segunda-feira, 21, do seminário “Jornada pela Descarbonização”, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou, nesta terça-feira, 29, da construção do Plano Estadual de Políticas Penais, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, realizou na terça-feira, 29, uma reunião sobre os recursos destinados à educação de Porto Acre.O objetivo foi discutir a situação do município em relação ao acesso e a aplicação de recursos federais voltados para essa área.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve três iniciativas selecionadas entre os 54 projetos finalistas do Prêmio CNMP Edição 2025. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhece programas e projetos alinhados ao Plano Estratégico Nacional e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), promoveu neste domingo, 3, a segunda edição da Corrida Solidária, evento realizado em celebração aos 62 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), obteve decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de compelir o Município de Rodrigues Alves a elaborar plano de contingência detalhado e estruturar sua Defesa Civil.

O projeto Justiça de Gênero, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conquistou o 1º lugar na categoria “Atores e Atrizes do Sistema de Justiça” da quinta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar boas práticas voltadas à erradicação de todas as formas de violência contra a mulher.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, foi homenageado com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 1º. A honraria reconhece o apoio institucional e a relevante contribuição de personalidades e entidades para o fortalecimento da democracia e da cidadania no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última segunda-feira, 28, uma reunião híbrida para discutir a segurança pública nas terras indígenas do Acre. A iniciativa teve como objetivo promover o diálogo entre órgãos públicos, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil sobre a presença de organizações criminosas e os impactos do tráfico de drogas em territórios indígenas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-ID), promoveu, nesta quarta-feira, 30, o seminário “Fluxo de Atendimento à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, participou, na quarta-feira, 30, da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Rio Branco.O evento teve como objetivo discutir ações que promovam a garantia dos direitos da população idosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 31, da II Conferência Estadual da Diversidade Religiosa, Estado Laico e Políticas Públicas, realizada na sede da Secretaria de Estado de Educação. Na ocasião, foi lançada oficialmente a segunda edição da revista “Muitos São os Caminhos de Deus”, fruto da parceria entre o MPAC e o Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre (IEFPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira, 30, a visita das integrantes da administração do Educandário Santa Margarida, Edenilse Dantas e Maria Edna. A instituição é uma das principais entidades de acolhimento institucional de crianças em situação de risco ou vulnerabilidade do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) firmaram, nesta quinta-feira, 31, um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate aos crimes ambientais no estado. O objetivo é permitir o acesso direto e célere do MPAC aos sistemas informatizados do Imac referentes à tramitação de processos administrativos relacionados a infrações ambientais, como autos de infração, laudos técnicos, pareceres, notificações e decisões.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 31, de reunião interinstitucional voltada à discussão de fluxos operacionais para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. O encontro reuniu representantes das corregedorias da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realizará, neste domingo, 3, a segunda edição da Corrida Solidária, em comemoração aos 62 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do plano municipal de contingência relacionado à prevenção e à resposta às queimadas e aos incêndios florestais no ano de 2025.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve a condenação de um homem acusado de praticar maus-tratos contra quatro cães sob sua responsabilidade. A sentença, proferida pela Vara Criminal do município, fixou a pena de dois anos de reclusão, além de multa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve decisão liminar que determina a realização de obras emergenciais na Delegacia Geral de Polícia Civil do município. A medida foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Acre em agravo de instrumento interposto pelo MPAC, após o pedido liminar ter sido indeferido em primeira instância.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação direcionada às Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social e Direitos Humanos. A medida tem como foco a adoção de providências voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de rua no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, instaurou Notícia de Fato Criminal para apurar as circunstâncias da morte da bióloga Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos. O fato ocorreu no último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, quando a vítima foi atingida por uma linha com cerol, que provocou lesão cervical grave, resultando em óbito.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, instaurou notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.

A campanha “Cerol Mata” lançada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em parceria com 1° Batalhão da Polícia Militar e o Procon sobre os riscos do uso de cerol e da linha chilena em pipas teve grande repercussão nas redes sociais.

Nesta sexta-feira, 18, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da sessão solene de posse das juízas Lilian Braga e Rogéria Mesquita como membras efetivas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2025–2027.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta sexta-feira, 18, da solenidade de posse do novo juiz de Direito substituto Ricardo Fachin Cavalli, aprovado no XX concurso público para ingresso na magistratura acreana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, instaurou inquérito civil para apurar a conduta do atual prefeito do município, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como “Padeiro”, durante a realização da ExpoBujari, evento promovido pela prefeitura.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou na quarta-feira, 16, uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia (Semsa), para avaliar as medidas adotadas na área da saúde e discutir ações conjuntas visando o fortalecimento da rede de atendimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 17, a visita de cortesia do professor Eduardo Sabbag, que é doutor em Direito Tributário e em Língua Portuguesa. Ele foi recebido no gabinete do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu as boas-vindas, nesta quinta-feira, 17, a novos estagiários de nível superior aprovados no segundo processo seletivo promovido pela instituição. A recepção dos acadêmicos ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, recebeu, na terça-feira, 15, a visita institucional da CEO da TODAS Group, Simone Murata. A reunião foi conduzida pela procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, em seu gabinete, com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas pela empresa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou, nesta quinta-feira, 17, a segunda fase da operação contra uma organização criminosa voltada à prática de fraudes conhecidas como “golpe do Pix”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou procedimento para apurar denúncia divulgada em veículo de comunicação local nesta terça-feira, 15, envolvendo supostas falhas no atendimento prestado a uma parturiente e à sua filha recém-nascida em uma maternidade da região.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve decisão favorável da Justiça para a decretação da prisão preventiva do motorista envolvido no atropelamento da advogada Juliana Chaar Marçal, de 36 anos.O fato ocorreu na madrugada do dia 21 de junho, em frente a uma casa noturna, em Rio Branco, e resultou na morte da vítima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual nº 4.328/2024, que determina a qualificação de gestores estaduais por meio de ações de letramento para a conscientização e promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realizará no dia 3 de agosto a segunda edição da Corrida Solidária, como parte das comemorações pelos 62 anos de fundação da instituição. O evento busca promover integração, saúde e solidariedade, com a participação de membros, servidores, colaboradores e sociedade em geral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou na segunda-feira, 14, do Encontro Tapiri Ecumênico e Inter-religioso, realizado em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve destaque nacional ao classificar seis projetos entre os semifinalistas do Prêmio CNMP 2025, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação reconhece iniciativas que fortalecem a atuação do Ministério Público em todo o país, em alinhamento com os eixos do Planejamento Estratégico Nacional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente do Baixo Acre e de Habitação e Urbanismo, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Rio Branco para garantir a implementação de uma política pública efetiva de proteção e bem-estar de cães e gatos abandonados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (SECPLAN), concluiu, na última semana, o ciclo do projeto Diálogos Regionais na Regional do Alto Acre. A etapa percorreu os municípios de Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil e Xapuri, reunindo mais de 200 participantes, entre representantes do poder público nas esferas federal, estadual e municipal, integrantes do sistema de Justiça e membros da sociedade civil organizada.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, nesta terça-feira, 15, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do homem acusado de matar a ex-companheira a facadas, na madrugada de segunda-feira, 14, em Tarauacá. A medida foi determinada pelo juízo da comarca durante audiência de custódia, após manifestação do promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu, na última sexta-feira, 11, no polo do Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup) da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o workshop “Relações com Consciência – Grupos Reflexivos para Homens”, em parceria com o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Acrelândia.

A Justiça do Acre proferiu uma decisão inédita ao condenar os pais de uma criança pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais. A sentença acolheu manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou a prática conhecida como sharenting, termo que se refere à superexposição de crianças por seus responsáveis na internet.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, cumpriu, nesta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública do município de Xapuri. A operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o descarte ilegal de medicamentos e materiais hospitalares, encontrados no lixão da cidade, inclusive dentro do prazo de validade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável ao pedido de prisão preventiva do estudante de medicina acusado de atropelar e matar o motoboy Jocimar Silva Bedoni, de 43 anos, em Rio Branco. A decisão foi proferida durante a audiência de custódia pela Vara das Garantias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu nesta sexta-feira, 11, com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) para tratar da proposta de celebração de um acordo de cooperação técnica voltado à gestão da monitoração eletrônica de agressores e à utilização do “botão do pânico” por mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, durante Sessão Plenária Ordinária realizada nesta sexta-feira, 11, a promoção e remoção de promotores de Justiça com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal.