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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procura-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou no último dia 28, do encontro sobre a aplicação da Justiça Restaurativa nas instituições promovido pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta segunda-feira, 10, do lançamento da 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), realizou, nesta segunda-feira, 10, uma vistoria na Escola Estadual de Ensino Fundamental Madre Hildebranda da Pra, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco. O local está servindo como abrigo temporário para famílias indígenas afetadas pela cheia do Rio Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação conjunta ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que cumpra rigorosamente os critérios estabelecidos na Portaria nº 1397/2024 para designação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico de presos (DME).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza no domingo, 16, a prova do processo seletivo para estágio de ensino superior. No total, foram 531 candidatos inscritos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 7, o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para uma reunião de alinhamento, na qual foi entregue o Plano de Contingência do Município diante da possibilidade de uma nova alagação do Rio Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) em face do Município para assegurar a adequação estrutural de duas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa decorre de inspeções realizadas pelo MPAC, que constataram deficiências nas instalações das unidades.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao município visando a intensificação das ações de prevenção e combate à dengue. A medida considera o aumento expressivo de casos da doença no Estado e no país, bem como a decretação de estado de emergência em saúde pública no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou, na manhã desta sexta-feira (07), uma reunião com instituições do Sistema de Justiça e de direitos humanos para discutir estratégias de fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumseg).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (GT-Indígena) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou na última quinta-feira, 27, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação a estabelecimentos comerciais e à Vigilância Sanitária Municipal com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias relativas ao manuseio, armazenamento e comercialização de produtos alimentícios, com ênfase em carnes e seus derivados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em alusão ao Mês da Mulher, realizará uma série de ações em diversas regiões do estado, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e promover o enfrentamento à violência de gênero. As atividades são coordenadas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Porto Acre, realizou, na última sexta-feira, 28, uma reunião para alinhar eixos de atuação voltados ao aperfeiçoamento da educação municipal. O encontro contou com a participação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) de Porto Acre.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, foi uma das 19 personalidades selecionadas para receber o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Senado Federal. A indicação foi feita pelo senador Sérgio Petecão e reconhece a atuação destacada da procuradora na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero no Brasil.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, na próxima semana, de 10 a 14 de março, a correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O objetivo é avaliar o funcionamento dos serviços do Ministério Público acreano nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, na próxima semana, de 10 a 14 de março, a correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O objetivo é avaliar o funcionamento dos serviços do Ministério Público acreano nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se na última sexta-feira, 28, com integrantes do Grupo de Trabalho dedicado à implementação do Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, na última quinta-feira (27), uma vistoria nos veículos que operam no transporte escolar da rede estadual de educação em Brasileia. A ação, realizada em conjunto com outras instituições, teve como objetivo verificar as condições dos veículos quanto à segurança e à regularidade da documentação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, com atuação na comarca de Santa Rosa do Purus, participou de uma ação para assegurar a obtenção de registro de nascimento e interdição judicial de um idoso em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), na Unidade Ministerial de Cruzeiro do Sul, a visita institucional da comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata. A visita teve como objetivo alinhar estratégias e promover maior integração entre as instituições para a promoção da segurança pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) para garantir a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestam diagnóstico de autismo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promoveu nesta quarta-feira (26) um conjunto de ações voltadas ao atendimento de uma pessoa com deficiência intelectual que vivia em condições insalubres e situação de vulnerabilidade em uma residência no município de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu à campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”, lançada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), está acompanhando a situação da elevação do Rio Abunã, em Plácido de Castro.

Nesta quarta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu servidores da área de recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) para apresentar o Sistema de Gestão de Recursos Humanos, desenvolvido pela Diretoria de Gestão com Pessoas e a Diretoria de Tecnologia da Informação.

Na terça-feira, 25, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou a entrega de 278 kits de limpeza para famílias afetadas pelos alagamentos registrados no último final de semana, no bairro da Sobral, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, realizou na última segunda-feira (24) uma reunião com representantes de empresas de mobilidade urbana e a Polícia Militar. A iniciativa ocorreu após o recebimento de denúncias anônimas sobre a possível atuação irregular de motoristas de aplicativos no município, incluindo relatos de condução sob efeito de álcool ou drogas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 25, da solenidade de diplomação e posse dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) para o triênio 2025-2027.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de quatro advogados por envolvimento com uma organização criminosa. Todos os condenados receberam penas de seis anos, oito meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, instaurou notícia de fato para acompanhar a necessidade de provimento de vagas na Polícia Civil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu uma recomendação direcionada aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública para a adoção de medidas voltadas à fiscalização de presos em monitoração eletrônica durante o período de Carnaval em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu, por meio do Ato PGJ nº 022/2025, a Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COPIER). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o combate à discriminação racial e fomentar políticas institucionais voltadas à equidade entre os diferentes grupos étnico-raciais que compõem a sociedade acreana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou nesta terça-feira (25) o Ato nº 025/2025, que estabelece critérios para a contratação de mão de obra de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, no âmbito da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta segunda-feira (24), da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) como parte do programa Aprimora Gestão

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre, de forma presencial na cidade de Rio Branco (10 a 14/03), e on-line nos municípios de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri (3 a 14/03).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 24, da cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), localizada na Avenida Nações Unidas, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Educação, realizou, na última quarta-feira (19), uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME). O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Abelardo Townes, com a presença do novo secretário municipal de Educação, Alisson Bestene.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na última quinta-feira (20), na Unidade Ministerial de Cruzeiro do Sul, uma palestra sobre saúde mental voltada aos integrantes da instituição. A exposição teve como tema “O que você está carregando em sua bagagem emocional?” e foi ministrada pela psicóloga Fernanda Cabral Lima.

Nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), esteve na escola municipal Anice Dib Jatene, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), realizou, entre os dias 18 e 20 de fevereiro, uma agenda técnica na Regional Alto Acre, contemplando as Unidades Ministeriais de Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), sediou, na última sexta-feira (21), a primeira reunião de 2025 do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quinta-feira, 21, palestras voltadas para esclarecer as regras de aposentadoria e previdência complementar. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), reuniu especialistas no tema para orientar integrantes da instituição sobre os regimes previdenciários aplicáveis e as normas de aposentadoria.

Nesta sexta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) empossou três novos servidores efetivos no cargo de analista ministerial, nas áreas de Ciências Contábeis e Engenharia Ambiental. Os candidatos Jhonatan de Souza Silva, Avilyn Barbara Garcia Lopes e Lindon Johnson Costa Brito assinaram os termos de posse em cerimônia realizada na Sala das Sessões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, obteve nesta sexta-feira (21) o encaminhamento para julgamento no Tribunal do Júri do caso de um acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou na quinta-feira (20) da abertura do evento “Fazer gestão em saúde: um olhar a partir do território”, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac). O encontro foi destinado ao acolhimento dos novos gestores municipais de saúde para o quadriênio 2025-2028.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de Adriano Majacunde de Queiroz a 18 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de tentativa de feminicídio. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, 20, no Fórum Criminal de Sena Madureira.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta quinta-feira, 20, uma aula no curso de formação inicial de oito novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), o curso tem como objetivo aprofundar os conhecimentos em diversas áreas voltadas à prestação jurisdicional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia feita por estudantes do curso de Direito da Unama, polo Rio Branco, de propaganda enganosa e mudança repentina de endereço do polo. As denúncias foram divulgadas na imprensa local.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Feijó para que adote medidas efetivas visando o cumprimento das normas de acessibilidade em prédios públicos, eventos e espaços de uso coletivo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação do policial penal Alcindo Brito de Lima pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.