MPAC obtém liminar que determina implantação de leitos de saúde mental no Hospital Regional do Alto Acre
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
August 25, 20251m 9s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Acre, obteve decisão liminar da Vara Cível da Comarca de Brasileia que determinou ao Estado do Acre a implantação de quatro leitos de saúde mental no Hospital Regional do Alto Acre. A decisão fixa prazo de 60 dias para que seja implantado ao menos um leito, e de 120 dias para a implantação dos outros três, totalizando quatro.