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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, participou da elaboração de duas recomendações estratégicas aprovadas no âmbito do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon/AC), voltadas à proteção dos consumidores acreanos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Manaus (AM). Nesta quinta-feira, 14, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi um dos expositores do painel “Desarticulação de organizações criminosas na Amazônia: integração, inteligência e recuperação de ativos”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a condenação de uma mulher pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de omissão imprópria, em razão da morte de sua neta de sete meses de idade. A decisão da Câmara Criminal, proferida por unanimidade, reformou sentença absolutória de primeira instância e fixou a pena em dois anos e onze meses de detenção, em regime aberto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), acompanha denúncias de assédio moral contra o superintendente de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans). O órgão auxiliar iniciou o acolhimento às vítimas, ouvindo-as para reunir elementos sobre os fatos denunciados.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou do seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, realizado na última quinta-feira, 7, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão que obriga o Estado do Acre a concluir as obras e regularizar os serviços de saúde no Hospital João Câncio Fernandes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está atuando na ExpoJuruá 2025, com ações voltadas à garantia de direitos e à proteção da população. O evento teve início na terça-feira, 1º, em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta sexta-feira, 23, a primeira convocação dos acadêmicos aprovados no 2º Processo de Avaliação e Seleção de Estagiários de Nível Superior. O edital de convocação está disponível em edição extra do Diário Eletrônico da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Educação, tem buscando mediar as negociações para o fim da greve da educação municipal de Rio Branco, deflagrada no dia 16 de maio.

Após a operação realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), no último sábado, 9, que resultou na apreensão de mais de 4 toneladas de carne imprópria para consumo humano, o estabelecimento foi lacrado por causa das irregularidades.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco, participou, nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife, da XIX Jornada da Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu representantes do sistema de Justiça e da rede de atendimento para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar e lançar instrumentos voltados ao fortalecimento da proteção das mulheres.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou nesta terça-feira, 12, uma vistoria no Centro de Zoonoses de Rio Branco. A ação contou com a participação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) integra, neste mês de agosto, as ações do Programa “MP + Seguro”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coordenada pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP). O programa tem como objetivo acompanhar e executar a Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 156/2016.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Sul para que adote medidas de prevenção e repressão ao uso, fabricação e comercialização de linha com cerol e outros materiais cortantes, como a “linha chilena”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Sul para que adote medidas de prevenção e repressão ao uso, fabricação e comercialização de linha com cerol e outros materiais cortantes, como a “linha chilena”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), realiza nesta sexta-feira, 25, o lançamento da campanha e do selo “Acre sem Racismo”. O evento será realizado às 11h, no auditório do edifício-sede da instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, nesta quarta-feira, 23, do Seminário Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O evento teve como tema “Infâncias invisíveis: políticas públicas e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes em situação de rua”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 24, mais uma etapa do programa BeHappier, iniciativa voltada à promoção do bem-estar e da saúde mental de membros, servidores e colaboradores da instituição. O evento marcou o lançamento do terceiro hábito da felicidade: a atividade física.

Membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) estiveram reunidos, nesta quarta-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira. O encontro teve como objetivo apresentar ao chefe do Judiciário acreano as atividades desenvolvidas pelo comitê, que atua de forma integrada no combate e na prevenção de crimes contra a ordem tributária e delitos correlatos, em especial a lavagem de dinheiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de divulgação dos três projetos selecionados na primeira edição da Ação Impacto, iniciativa voltada ao estímulo de propostas resolutivas desenvolvidas por membros, servidores e colaboradores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, acompanhou, nesta quinta-feira, 24, uma inspeção judicial na Unidade Mista de Saúde do Município, para verificar as condições do local.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu posse, nesta sexta-feira, 25, a mais três analistas ministeriais aprovados no V Concurso Público para Servidores Efetivos. A cerimônia foi realizada na Sala de Sessões e contou com a presença de integrantes da instituição, além de amigos e familiares dos empossados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua perante a 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, participou, nesta sexta-feira, 25, da Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 89/2023 que propõe sustar os efeitos da Resolução 492/2023. A norma obriga o uso de perspectiva de gênero em decisões judiciais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua perante a 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, participou, nesta sexta-feira, 25, da Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 89/2023 que propõe sustar os efeitos da Resolução 492/2023. A norma obriga o uso de perspectiva de gênero em decisões judiciais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quinta-feira, 25, o selo “Acre Sem Racismo”, uma iniciativa que reconhece e estimula o compromisso de instituições públicas e privadas com a promoção da igualdade racial. A proposta integra uma campanha de mesmo nome, que busca fomentar o debate público e incentivar a adoção de políticas antirracistas em diferentes setores da sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promoveu, nos dias 18 e 21 de julho, oficinas interinstitucionais nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, respectivamente, como parte das ações do Projeto Amparador, voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiares de vítimas de feminicídio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e à Prefeitura Municipal de Brasileia para que adotem medidas voltadas à efetiva implementação da logística reversa de pneus inservíveis no município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou o Edital nº 021/2025, que trata da abertura de procedimento de mudança de lotação para servidores efetivos ocupantes do cargo de técnico ministerial do quadro de pessoal da instituição. Está disponível uma vaga para lotação no município de Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, está apurando denúncias relacionadas à venda de ingressos para o espaço “frontstage”, no show do cantor Gusttavo Lima, realizado neste domingo, 27, na Expoacre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher) e da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (4ª CMPM), realizada na terça-feira, 22, no Anfiteatro Garibaldi Brasil, na Universidade Federal do Acre (Ufac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está presente na 50ª edição da Expoacre, com uma série de ações voltadas à garantia de direitos e proteção da população. O evento teve início no sábado, 26, e segue até o dia 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 28, a cerimônia de posse da nova promotora de Justiça Substituta, Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti. A solenidade ocorreu no auditório da instituição, em Rio Branco, e contou com a presença de integrantes do MPAC e familiares da empossada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) empossou mais três servidores efetivos: dois analistas e um técnico ministerial. Os candidatos João Alves Sena Filho, Juliana dos Anjos Tomaz e Wellyson Gabriel da Costa assinaram os termos de posse em cerimônia realizada na Sala de Sessões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou no Diário Eletrônico da instituição na última terça-feira, 5, o Edital n.° 23/2025, que regulamenta o credenciamento de instituições interessadas em aderir ao Selo Acre sem Racismo – Edição 2025.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no último sábado, 9, mais uma edição do programa “MP na Comunidade”, na Escola Ester Maia de Oliveira, localizada na Cidade do Povo. A ação registrou 2.273 atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, de saúde, assistência social e cidadania, em parceria com diversas instituições.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu, na manhã desta terça-feira, 29, em reunião institucional, a promotora de Justiça Substituta Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, que foi empossada nesta segunda-feira, 28.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, entre os dias 22 e 25 de julho, mais uma etapa do Projeto TXAI no município de Assis Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nos dias 25 e 26 de julho, em Sena Madureira, uma ação voltada à promoção de direitos e acesso a serviços públicos por pessoas com deficiência e suas famílias. A iniciativa foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), pela Promotoria de Justiça Cível e pelo MP na Comunidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, obteve uma decisão judicial que obriga o Estado do Acre a adotar providências para regularizar a situação da Unidade Mista de Saúde de Marechal Thaumaturgo. A medida atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência feito pelo MPAC em ação civil pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), reuniu-se, na manhã da última quinta-feira, 24, com representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o objetivo de alinhar estratégias para o fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas e ao desmatamento ilegal no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher) e da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, na última segunda-feira, 21, de uma reunião voltada à construção do Plano Decenal de Segurança Pública para o Combate à Violência contra a Mulher do Estado do Acre (2025–2035).

O Mapinguari, a Matinta-Pereira, o Caboquin da Mata e a Cobra Grande, personagens tradicionais da mitologia acreana, ilustram a campanha “Os guardiões da floresta”, lançada nesta segunda-feira,11, nos perfis oficiais do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nas redes sociais (mpacre).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em atuação conjunta, apreenderam na manhã deste sábado, 9, mais de 4 toneladas de carne imprópria para consumo humano, durante vistoria realizada na empresa Charcaria Leblon, em Rio Branco.

Nesta sexta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, se reuniu com a promotora de Justiça Aretuza Cruz e a equipe do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop Criminal) e da 8ª promotoria criminal. Na ocasião, foram apresentados os painéis que estão sendo desenvolvidos com Business Intelligence (BI), voltados à transparência e ao monitoramento de informações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 7, da solenidade de abertura da campanha Agosto Lilás no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A atividade marcou o início das ações voltadas à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e à celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha.

A procuradora de Justiça titular da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal e coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Patrícia de Amorim Rêgo, participou, nesta quinta-feira, 7, de um evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltado à qualificação da atuação institucional na prevenção e no combate à violência contra a mulher no âmbito do 2º grau. A atividade foi realizada em formato híbrido, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (SC), com transmissão interna.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi certificado como uma das dez instituições públicas com maior número de interações nas redes sociais no último semestre, na categoria destinada aos Ministérios Públicos estaduais. A certificação foi entregue nesta quinta-feira, 7, durante o XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), realizado em São Luís (MA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quarta-feira, 23, uma reunião promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a participação de representantes de instituições públicas e lideranças indígenas de diversas regiões do estado. A agenda contou com a presença da presidente do órgão, Joenia Wapichana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, 23, o livro História do Ministério Público do Acre, como parte da programação dos 62 anos de instalação da instituição. O evento reuniu integrantes do MP acreano, representantes dos três Poderes e de instituições parceiras.