MPAC discute sobre internações por problemas mentais e implementação da Política Antimanicomial
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
October 28, 20251m 33s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Estudos e Proposições acerca da Política Antimanicomial (GT-Antimanicomial), realizou uma reunião para discutir estratégias relacionadas à aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.