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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD) e com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), vistoriou nesta quinta-feira (30) os três abrigos montados em Xapuri para atender as famílias atingidas pela cheia do rio Acre.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de março, durante 4ª Sessão Ordinária de 2023, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde da última quinta-feira (23), o lançamento da obra “Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional”, disponível no site da Juruá Editora e na Amazon. O livro, de autoria da promotora de Justiça Joana D’arc Dias Martins, é fruto de sua tese de doutorado e analisa as recentes e frequentes violações ambientais perpetradas pelo Governo Federal e como elas afetam o direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado, gerando um estado de coisa inconstitucional e inconvencional passível de ser legitimamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que inaugurou na quarta-feira (29) uma sala de situação no Parque de Exposições Wildy Viana, remanejou temporariamente o atendimento médico do Centro de Especialidades em Saúde (CES) para atender às famílias que estão no abrigo em decorrência da cheia do Rio Acre, na capital.

Na quarta-feira, 29, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu na sala de situação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no Parque de Exposições Wildy Viana, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, o diretor operacional da Polícia Civil, delegado Pedro Paulo Buzolin e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias Fonseca, para tratar sobre ações visando a segurança da população vítima das enchentes.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou nesta quarta-feira, 29, um termo de cooperação com o Governo do Estado do Acre, visando a transparência na doação de roupas para a população vítima das enxurradas e cheia do Rio Acre. O ato foi realizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB), ponto de referência para recebimento e armazenamento de doações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), participou, na última segunda-feira, 27, de uma reunião interinstitucional no abrigo destinado ao acolhimento de famílias indígenas atingidas pela enchente do Rio Acre. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta quarta-feira, 29, os trabalhos na sala de situação instalada no Parque de Exposições Wildy Viana, onde estão abrigadas as famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, em Rio Branco.Por meio do GPRD, grupo especial criado para atuar em desastres naturais, o MPAC acompanha e fiscaliza os serviços de assistência às pessoas afetadas desde sexta-feira, 24, quando as enxurradas elevaram o nível de igarapés e alagaram diversos bairros da Capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta quarta-feira (29) a suspensão da tramitação de todos os feitos e procedimentos extrajudiciais no estado devido à situação de emergência causada pelas fortes chuvas que atingiram o Acre desde o dia 24 de março, causando inundações em Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. A medida foi tomada por meio do Ato Conjunto Nº 03/2023, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 28, o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, que apresentou um diagnóstico das ações realizadas em resposta as cheias de igarapés e do Rio Acre, na Capital.

Na segunda-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da campanha Doe Solidariedade, recebeu cerca de 10 mil reais em fraldas descartáveis que serão doadas a famílias atingidas pelas cheias em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) com o intuito de apurar um suposto aumento de preços em Rio Branco de produtos diversos após a inundação causada pelo transbordamento de rios e igarapés. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), participou nesta segunda-feira (27) de um sobrevoo de helicóptero e de uma visita a terras indígenas em Assis Brasil para verificar a situação de moradores que teriam sido atingidos pela inundação. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), visitou nesta segunda-feira, 27, o abrigo destinado aos indígenas que moram na cidade e foram desalojados pela cheia do Rio Acre, em Brasileia.

Nesta segunda-feira, 27, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com o coordenador do GPRD, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, e o secretário-geral do Ministério Público do Acre, Glaucio Oshiro, realizou uma visita ao Parque de Exposições Wildy Viana, que abriga a população atingida pela enchente do Rio Acre, na Capital.

Diante da situação de emergência vivenciada em Rio Branco, em decorrência do transbordamento de igarapés e a cheia do Rio Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adiou a realização dos eventos que estavam programados para os dias 27 e 28 de março na Capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), em visita neste domingo, 26, às famílias atingidas pelas enchentes em Rio Branco, verificou a situação dos animais que estão nos abrigos.

Diante da mobilização social devido aos alagamentos causados pelas chuvas na Capital e no interior, surgiram diversas campanhas de arrecadação de donativos para os atingidos, e para coibir o desvio de donativos, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Ouvidoria-Geral, disponibiliza canais de denúncias.

Neste domingo, 26, os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Marina Silva, do Meio Ambiente, vieram ao Acre para visitar as áreas afetadas pelas cheias no estado. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento acompanhou a chegada dos integrantes do Governo Federal, no saguão do Aeroporto Internacional de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou a situação das famílias desabrigadas pela cheia do Rio Acre nos municípios de Assis Brasil, Basileia e Epitaciolândia.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), realizou neste sábado (25) visitas aos abrigos montados pela Prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado para atender a população afetada pelas fortes chuvas que causaram o transbordamento de rios e igarapés na capital.

Neste sábado, 25, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou de reuniões na Secretaria de Estado de Governo do Acre e na Prefeitura Municipal de Rio Branco, para avaliar as ações com as diversas instituições que atuam no auxílio à população atingida pelas enxurradas e a cheia do Rio Acre.

Nesta sexta-feira, 24, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento entregou as instalações da Unidade Ministerial de Assis Brasil. A cerimônia de inauguração contou com a presença de integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), além de representantes do poder público estadual e municipal.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu neste sábado, 25, com os integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) escalados para fazer a fiscalização de abrigos e prestar assistência à população acometida pelas enxurradas e cheia do Rio do Acre.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), realizou nesta sexta-feira, 24, uma reunião de alinhamento para definir ações do grupo frente às cheias que atingem o estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), participou nesta sexta-feira (24) de reuniões no Corpo de Bombeiros e na Secretaria de Estado da Casa Civil para discutir ações emergenciais de auxílio à população afetada pela enxurrada que atingiu a cidade de Rio Branco e municípios vizinhos na quinta-feira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), visitou nesta sexta-feira (24) os abrigos montados em escolas de diferentes bairros da cidade para atender pessoas afetadas pelas fortes chuvas que ocorreram na quinta-feira. De acordo com a Defesa Civil Estadual, sete igarapés transbordaram em Rio Branco, atingindo 36 bairros e afetando mais de 22 mil pessoas.

Diante do cenário de crise causado pelas últimas chuvas que provocaram transbordamentos de igarapés e do Rio Acre, e já atinge mais 22 mil pessoas em 36 bairros de Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta sexta-feira, 24, a campanha “Doe Solidariedade”, no intuito de arrecadar donativos para as pessoas afetadas pela alagação.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento esteve presente no Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, realizado na terça-feira, 21, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém. O encontro reuniu representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), autoridades da área ambiental, além de membros dos MPs que compõem a Amazônia Legal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve liminar na Justiça decretando a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do Município, Romualdo de Souza Araújo, e da ex-servidora Licia Mara Nascimento, que teria exercido cumulativamente as funções de dois cargos, um municipal e outro estadual, no ano de 2020, enquanto estudava medicina, curso de período integral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará nesta sexta-feira, 24, a inauguração da unidade ministerial Procurador-Geral de Justiça Jersey Nazareno de Brito Nunes, no município de Assis Brasil. A entrega da unidade será feita pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, em evento que iniciará às 11h. O prédio está localizado na Rua José do Bonfim, 345, no centro da cidade.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), realizou nesta quarta-feira, 22, uma palestra com o tema violência doméstica, no Instituto Imaculada Conceição, em Rio Branco.O evento foi destinado a alunos do ensino fundamental e teve como objetivo promover um espaço informativo para que os estudantes possam reconhecer os diversos tipos de violência contra as mulheres.

Na terça-feira, 21, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou os resultados preliminares da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público. O evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou nesta quarta-feira, 22, uma reunião interinstitucional, que tratou sobre melhorias no atendimento a gestantes em situação de vulnerabilidade social.

Nos dias 4 e 5 de maio, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promovem, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC), um workshop com o tema “Transporte aéreo na região Norte do país”. O evento, que será realizado nas dependências do Hotel Sesc, contará com a presença de promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República associados à MPCOM, além de representantes de companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Nos dias 4 e 5 de maio, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promovem, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC), um workshop com o tema “Transporte aéreo na região Norte do país”. O evento, que será realizado nas dependências do Hotel Sesc, contará com a presença de promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República associados à MPCOM, além de representantes de companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Na terça-feira, 21, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã Cruz, a maior honraria do Poder Judiciário acreano.

A nova Diretoria do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) tomou posse na quarta-feira, 15, durante a 131ª Reunião Ordinária, realizada no Ministério Público da Bahia (MPBA). O corregedor-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Álvaro Luiz Araújo Pereira, compõe a nova Diretoria do Conselho como 1º vice-presidente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), promoveu, na última sexta-feira (17), uma oficina sobre “Comunicação Não-Violenta” (CNV) com professores da Escola Frei Heitor Maria Turrini, no bairro Cidade do Povo. A iniciativa faz parte do projeto “Mediação: intervenção efetiva nos conflitos escolares”, que busca promover a cultura de paz, fortalecer o diálogo e renovar o conceito de Justiça na comunidade escolar. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), realizou nesta segunda-feira, 20, uma roda de conversa no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que teve como tema violência de gênero.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na sexta-feira, 17, a visita institucional do deputado estadual Arlenilson Cunha, que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate à Violência e Narcotráfico da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

No sábado, 18, durante a edição do MP na Comunidade, realizada na escola Zuleide Pereira de Souza, na Vila Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início aos atendimentos do projeto “Escuta MP: com lupa de gênero”, que visa oferecer escuta empática às mulheres vítimas de violência de gênero.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta segunda-feira (20), no auditório da instituição, o lançamento da 1ª edição do Código de Ética dos Servidores. O evento contou com uma palestra intitulada “A Ética no Serviço Público”, ministrada pelo Prof. Dr. João Lima, da Universidade Federal do Acre (Ufac).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou nesta segunda-feira, 20, um procedimento preparatório para investigar irregularidade cometida pela empresa de transporte Eucatur.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última terça e quarta-feira (dias 14 e 15), uma oficina promovida pelo Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas. 

Neste sábado, 18, uma edição especial do programa “MP na Comunidade” promoveu, no bairro Vila Acre, a disponibilização de diversos serviços voltados às mulheres. O evento integra a programação alusiva ao mês da mulher do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e executou ações de garantia e promoção de direitos daquelas que estão passando por alguma vulnerabilidade ou não têm acesso fácil aos serviços públicos.

O Ministério Público do Estado do Acre recebeu nesta sexta-feira, 17, a visita do médico da família e pós-graduando em psiquiatria da infância e adolescência, Mazinho Maciel. O profissional foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

Na quinta-feira, 16, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu com integrantes do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) para discutir as ações realizadas no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), voltadas à população autista e seus familiares.

Nesta sexta-feira, 17, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e a presidente da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac) , Nayara Maria Honorato, assinaram um termo de cooperação técnica para que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tenha acesso ao banco de dados da Juceac.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a inscrição de hipoteca legal da casa de um acusado de furto de gado (abigeato), além do arresto de um veículo Hilux e a apreensão de dinheiro nas contas bancárias do denunciado. Segundo a denúncia, o autor subtraiu 170 semoventes no Ramal Santiago, Fazenda Santa Vânia, incluindo bois, bezerros e garrotes, cujo valor total estimado é de mais de meio milhão de reais.