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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta quarta-feira (19) de duas reuniões via videoconferência com os órgãos de fiscalização e Segurança Pública para discutir estratégias de atuação integradas para o cumprimento dos protocolos sanitários e medidas restritivas vigentes com a nova classificação de risco da Covid-19 no estado, em vigor desde a última semana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente celebraram nesta terça-feira, 18, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no qual o governo destina mais de R$ 440 mil em equipamentos para fortalecer a atuação extrajudicial e judicial do MPAC no combate ao desmatamento ilegal e queimadas. O ACT foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e o secretário de Meio Ambiente, Israel Milani.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues acompanhou na noite desta segunda-feira, 17, a entrega de equipamentos de segurança e mergulho ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), bem como a promoção de 18 soldados ao posto de cabo da corporação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura de Xapuri, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Comando do Corpo de Bombeiros requisitando esclarecimentos sobre as notícias de que estaria ocorrendo pulverização aérea de agrotóxicos em uma fazenda próxima à Reserva Extrativista Chico Mendes.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima participou, na segunda-feira, 17, de uma live sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O encontro virtual foi promovido pela Prefeitura de Plácido de Castro, na rede social Facebook, alusivo à campanha Faça Bonito.

O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, à unanimidade, nesta segunda-feira, 17, durante a 4ª Sessão Plenária por Videoconferência, o regulamento do programa e normas para o XIII concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para provimento de 10 cargos de promotor de Justiça substituto e formação de cadastro de reserva com número de vagas a ser definido em oportuno tempo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta segunda-feira (17), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, a condenação de 13 integrantes de facções criminosas que atuam no Estado a penas que somam mais de 128 anos de reclusão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, na última quarta-feira (13), em audiência realizada por videoconferência, um acordo judicial com a Prefeitura Municipal de Porto Walter para implementação do aterro sanitário e demais medidas para remediação do atual lixão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou nesta quinta-feira (13) do Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos da Amazônia Legal e do Ministério Público Federal, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na tarde desta quinta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outros órgãos que fazem parte da Rede Estadual de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente participaram da reunião de apresentação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu na sexta-feira, 14, a visita institucional do deputado estadual Chico Viga, que veio tratar sobre diversos assuntos de interesse do parlamento legislativo acreano, do MPAC e da sociedade. O procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira também esteve na agenda.

Durante a 6ª Sessão Plenária por Videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) realizada nesta sexta-feira (14), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, na condição de presidente do CSMPAC, conclamou a promoção de mais sete promotores de Justiça de entrância inicial para as Comarcas de Feijó, Plácido de Castro, Xapuri, Mâncio Lima, Bujari, Acrelândia e Tarauacá, respeitando os critérios de merecimento e antiguidade.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da devassa de dados em aparelhos smartphones com a retirada de informações do aplicativo de mensagens WhatsApp sem prévia autorização judicial. Esse foi um dos assuntos tratados pelo promotor de Justiça do Estado do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Júlio César de Medeiros no programa virtual Em Pauta desta quinta-feira, 13 de maio, que abordou o tema “Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, juntamente com os promotores de Justiça Daisson Teles, Vanessa Muniz, Francisco Maia Guedes e Júlio César de Medeiros, foi recebido na segunda-feira, 10, pelo superintendente da Fundação Hospitalar do Estado (Fundhacre), João Paulo Silva.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos membros designados para compor a força-tarefa para o combate às queimadas e desmatamentos ilegais, bem como da procuradora-geral de Justiça do MPAC, emitiu nesta terça-feira, 11, uma nova Recomendação dirigida ao Governo do Estado do Acre, orientando-o quanto à necessidade de adoção de algumas providências por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Infância e Juventude, participou, na última quinta-feira (06), de uma reunião com outras instituições para discutir demandas relacionadas à oferta de políticas públicas de crianças e adolescentes em situação de risco e mendicância nos mercados e terminal urbano de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou de uma reunião nesta quarta-feira (05) com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e sua equipe para apresentar a metodologia do chamado “Orçamento Criança e Adolescente” (OCAD), criado em 2005 pela Fundação Abrinq.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, firmou, nesta segunda-feira, 10, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), referente ao Inquérito Civil nº 06.2021-00000201-0, visando regularizar, no prazo de 60 dias, questões atinentes à locação de imóveis por parte da Câmara de Vereadores da capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou os dois primeiros editais para a Revista Jurídica do MPAC. O periódico é uma publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e tem a finalidade de contribuir com conhecimento para a comunidade científica e jurídica do Acre e do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça a condenação de Mauricélio Gomes Pereira, denunciado pelo crime de latrocínio contra o idoso Argemiro de Figueira de Farias, de 73 anos.O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros atuou durante a instrução criminal do caso.

Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas, no canal oficial do CNMP no YouTube. Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, promoveu, nesta terça-feira (04) uma reunião, por videoconferência, para levantar os pontos forte e fracos do trabalho em rede, com o objetivo de aperfeiçoar a interação entre seus membros.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 06, um total de 17 sacolões de alimentos doados pela Federação de Tênis de Mesa do Estado do Acre (FTMEAC) à campanha SOS Acre. Os donativos serão entregues às famílias que foram afetadas pela última alagação e, assim, ainda se recuperam de suas perdas em meio a surto de dengue, crise migratória na fronteira com o Peru e a pandemia do novo coronavirus.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 6, a visita institucional do representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra), secretário Ítalo Medeiros, que veio acompanhado pelo coordenador de obras, engenheiro civil Dênis Amorim.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve nesta quarta-feira, 5, nas cidades de Xapuri e Assis Brasil, onde garantiu, junto às prefeituras locais, a viabilização imediata de dois terrenos destinados a construção de unidades ministeriais do MPAC nos dois municípios da região do Alto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, expediu, na terça-feira (04), Recomendação à Prefeitura de Xapuri e à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, para que adotem medidas de reestruturação no Conselho Tutelar de Xapuri.

A Justiça Federal acolheu o pedido feito em ação judicial pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou que a União garanta fornecimento ao Hospital Santa Juliana, de Rio Branco, enquanto durar a pandemia de Covid-19, os medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, o controlador-geral da Controladoria Geral do Estado do Acre, Luís Almir Soares, (CGE-AC), que veio à instituição para apresentar um projeto que visa implantar melhorias e eficiência em gestão na Secretaria de Estado de Educação (SEE/AC).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a visita institucional do conselheiro e ouvidor nacional do Ministério Público, procurador de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a diretora de comunicação da rede de rádio e televisão Boas Novas Cristã, Gabriela Câmara, o deputado estadual Wagner Felipe, o comunicador Manoel Rodrigues e a apresentadora Vânia Mendonça. O grupo parabenizou o MPAC pelo trabalho desenvolvido em meio à pandemia e apresentou um projeto voltado para a ressocialização, além de propor uma parceria para divulgações das ações do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, na Justiça, a decretação da prisão preventiva de Sebastião Alves Pereira, acusado pelo homicídio de Ozias Ferreira dos Santos, e por crimes contra Luciano Ferreira dos Santos e Heroína Ferreira dos Santos, cunhados e esposa do denunciado.

A 5ª Sessão Plenária por Videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC), realizada nesta sexta-feira, 30, foi marcada por vários momentos importantes, dentre eles: a confirmação da ida do procurador de Justiça João Marques Pires para a inatividade de suas funções ministeriais, justamente no dia em que completou 25 anos de carreira no Ministério Público acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) declarou à unanimidade, nesta sexta-feira, 30, durante a 5ª Sessão Plenária por Videoconferência, o vitaliciamento dos promotores de Justiça Substitutos Daisson Gomes Teles, Juleandro Martins de Oliveira e Pauliane Mezabarba Sanches. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e secretariada pelo promotor de Justiça, Almir Fernandes Branco.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a aquisição e distribuição de medicamentos ineficazes no combate à Covid-19, visando fornecer suposto tratamento precoce à população, pela Prefeitura de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por espionagem, via aparelho celular, da ex-companheira.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira de Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou, no dia 1 de abril, de uma reunião virtual para tratar sobre a participação do Acre no Projeto Integrando Fronteiras. 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tomou posse no cargo de vice-presidente do CNPG para a região Norte.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi indicado novamente para compor a lista tríplice do CNPG para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Brasília (DF), nesta terça-feira, 27, onde, juntamente com outros membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participou de agendas com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Rio Branco acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), feito por meio dos promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e condenou um dos líderes de uma organização criminosa acriana que atua dentro e fora dos presídios do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) recomendam ao chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba que disponibilize no Portal da Transparência municipal, no prazo de 60 dias, todas as informações necessárias aos cidadãos, atendendo ao disposto nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O estudo ‘Benefícios Econômicos e Sociais no Estado do Acre’ foi realizado pelo Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na prestação dos recursos hídricos no país. Nesta terça-feira, 27, o levantamento foi divulgado e enviado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma reunião na última sexta-feira (23) com representantes do Instituto Trata Brasil, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal, para divulgação, em primeira mão, dos resultados do levantamento realizado pelo Instituto na área de saneamento.

A edição do podcast Conversa MP trás luz para os debates acerca do Stalking, prática agora criminalizada pela legislação brasileira. A convidada é a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo, autora do livro Stalking e Cyberstalking: obsessão, internet e amedrontamento, publicado em 2017 e que está sendo relançado ente ano. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou durante o final de semana a Operação Oppidum Populi, que tem por objetivo a prisão de integrantes de uma facção criminosa responsável pelos ataques registrados no conjunto habitacional Cidade do Povo, no dia 05 de abril.