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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado de membros da Administração Superior e de diretores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou da primeira reunião do processo de transição de gestão com a equipe indicada pelo procurador-geral de Justiça nomeado para o biênio 2026–2028, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Ouvidoria-Geral, canal direto e permanente de diálogo entre a população e a instituição, registrou em 2025 um total de 2.050 manifestações encaminhadas por cidadãos, número que representa crescimento superior a 43% em relação ao ano anterior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no próximo dia 30 de janeiro, a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e da corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo. Na mesma cerimônia, também tomarão posse como membros do Conselho Superior os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Cosmo de Lima Souza e Rita de Cássia Nogueira Lima.O evento terá início às 18h e acontecerá no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade decorrente da ocorrência de Desastres (GPRD), realizou visitas a quatro dos abrigos das famílias afetadas pelas inundações em Rio Branco nesta terça-feira, 30.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhou documentos a gestores e órgãos do Município de Rio Branco com orientações e requisições relacionadas à proteção da população e ao manejo de animais domésticos durante o período de enchentes e alagamentos registrados na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Assessoria de Operações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), atuou em apoio às buscas que resultaram na localização, na noite de quinta-feira, 25, da idosa Clarice Amâncio de Souza, de 77 anos, que estava desaparecida desde a manhã de quarta-feira, em Rio Branco, após ter saído para caminhar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disponibilizou o canal de denúncias Investigador Cidadão para obter informações que possam contribuir com as investigações sobre a morte do servidor Moisés Alecanstro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 4ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, realizou, de 24 a 28 deste mês, a capacitação “Plano Individual de Atendimento PIA: Instrumento de garantia de direitos”. O treinamento foi realizado em parceria com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre(ISE), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD) e Prefeituras do interior do Estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) atuará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, em razão do recesso forense.Durante o período, procuradores e promotores de Justiça previamente designados serão responsáveis pelo atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais de urgência, conforme as escalas definidas na Portaria nº 158/2025 da Corregedoria-Geral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), disponibilizou o novo site institucional da Secretaria, com visual renovado, navegação mais intuitiva e conteúdos organizados de forma integrada. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, facilitar o acesso às informações institucionais e reunir, em um único ambiente, dados, projetos, ações estratégicas e iniciativas conduzidas pela Secplan.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que determina a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos públicos municipais, especialmente durante as festividades de Natal e Ano Novo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 18, uma nova caminhonete para reforçar a atuação no combate ao crime organizado. A entrega ocorreu em cerimônia realizada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que também contou com a inauguração do prédio reformado do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública, além da destinação de viaturas e equipamentos para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 18, a visita institucional do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Giordane de Souza Dourado, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes. Os magistrados foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo secretário-geral, Glaucio Oshiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Conselho Curador da Ordem do Mérito, realizou, na manhã desta quinta-feira, 18, sessão solene para a outorga das comendas da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Acre, nos graus Grão-Colar, Grão-Cruz e Comendador. A cerimônia ocorreu na sala das sessões do prédio-sede, em Rio Branco, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Criminal, realizou, nesta quinta-feira, 18, a entrega de presentes da quarta edição da campanha Adote um Sonho e Faça uma Criança Feliz para alunos da Escola Estadual Belo Jardim, em Rio Branco. Neste ano, 220 crianças receberam os presentes solicitados previamente por meio de cartinhas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Criminal, realizará nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a entrega de presentes da quarta edição da campanha Adote um Sonho e Faça uma Criança Feliz, voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 16, da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. A reunião marcou sua última participação no colegiado como procurador-geral de Justiça do MPAC, em razão do término do mandato, em janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou, na manhã desta segunda-feira, 15, do ato solene de chegada da carreta de atendimento médico à saúde da mulher, do projeto Aqui Tem Especialistas, realizado no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 15, da solenidade em comemoração aos 30 anos do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O evento foi realizado no plenário da Corte e reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de autoridades e representantes das instituições parceiras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do programa MP na Comunidade, realizou no último sábado, 13, uma edição especial, com 860 atendimentos à população. A ação ocorreu na Escola Estadual Belo Jardim, localizada no km 2 do Ramal da Zezé, no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.

 Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Conselho Curador da Ordem do Mérito, realizou na tarde desta sexta-feira, 12, a solenidade de outorga da Comenda da Ordem do Mérito do MPAC, na sala das sessões do prédio-sede, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 12, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação foi entregue durante solenidade realizada no Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes das 44 instituições acreanas reconhecidas nos níveis Prata, Ouro e Diamante.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do programa MP na Comunidade, promove neste sábado, 13, uma edição especial de Natal, oferecendo atendimentos gratuitos e diversas ações sociais à população. A atividade ocorre das 8h às 13h, na escola estadual Belo Jardim, localizada no km 2 do Ramal da Zezé, no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP/DHC), com o apoio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Gênero (OBSGênero), realizou, entre os dias 1 e 4 de dezembro, a execução do Projeto Proteja Mulher no município de Acrelândia.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 11, a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, ocasião em que aprovou a proposta de resolução que cria o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 10, em Brasília, o Selo Ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A certificação reconhece unidades do Ministério Público que implementaram práticas exemplares voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta quarta-feira, 10, a segunda reunião ordinária de 2025. O encontro, destinado a apresentar um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, foi marcado também por uma homenagem ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento.

>O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta quarta-feira, 10, a segunda reunião ordinária de 2025. O encontro, destinado a apresentar um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, foi marcado também por uma homenagem ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, participou nesta quarta-feira, 10, da cerimônia de diplomação e posse das juízas e juízes de paz eleitos para atuar na capital acreana no mandato 2026-2030. O evento foi realizado no Fórum dos Juizados Especiais da Cidade da Justiça de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, obteve a condenação de Natalino do Nascimento Santiago, de 51 anos, pelo assassinato da esposa, Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi destaque na cerimônia de entrega do Prêmio Laço Branco e Laço Lilás, realizada na noite desta terça-feira, 9, pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu o Laço Branco, destinado a reconhecer homens que desenvolvem iniciativas exemplares no enfrentamento da violência de gênero, e a promotora de Justiça Dulce Helena Franco foi agraciada com o Laço Lilás, que valoriza a atuação de mulheres comprometidas com a mesma causa.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Joana D’Arc Dias Martins, teve dois artigos publicados na 13ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As produções integram a seção temática ambiental do periódico e abordam, sob diferentes perspectivas, a relação entre mudanças climáticas, riscos socioambientais e o papel institucional do Ministério Público.

Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a eleição para escolha da nova composição do Conselho Superior para o biênio 2026/2028. Pela segunda vez, a votação aconteceu por meio de voto eletrônico.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 9, da cerimônia de abertura do X Congresso de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal do Acre (Ifac). A solenidade ocorreu na sede da Reitoria do Instituto e reuniu professores, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições parceiras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou, na manhã desta terça-feira, 9, na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), de uma coletiva de imprensa para apresentação das medidas e dos resultados alcançados com o Projeto SUS – Tempo é Vida.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na última quinta-feira, 4, uma audiência extrajudicial com integrantes da administração pública municipal. A reunião marcou a apresentação formal do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, recentemente removido para a unidade do MPAC em Brasileia pelo critério de antiguidade, e teve como objetivo estabelecer um diálogo inicial com a gestão.

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para o biênio 2026-2028 realizou, na manhã desta quinta-feira, 4, na Sala das Sessões da sede unificada, uma reunião para definir os detalhes da votação, que acontecerá na próxima terça-feira, 9.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão favorável em ação civil pública para garantir melhorias na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Upem). A ação foi ajuizada com o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança na unidade prisional, incluindo a convocação de novos policiais penais e outras providências estruturantes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conquistou, mais uma vez, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Este é o terceiro ano consecutivo em que a instituição recebe a certificação máxima.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta quinta-feira, 4, de um evento em alusão ao Dia do Perito Criminal. A programação reuniu peritos e representantes de instituições do Sistema de Justiça para discutir o tema “Cadeia de Custódia e Integridade da Prova”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação relacionada à ausência de médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 3, a cerimônia de encerramento do programa BeHappier, marcada pelo lançamento do último dos seis hábitos que estruturam a iniciativa: a gentileza. O encontro reuniu membros, servidores e colaboradores para celebrar o percurso do programa, que, ao longo de sete meses, desenvolveu ações voltadas ao bem-estar e à saúde mental.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Acre adote medidas imediatas e estruturais na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Upem).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato nº 151/2025, instituiu o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (Núcleo Animavida), destinado a fortalecer a atuação institucional na tutela dos direitos e do bem-estar animal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Acre, participou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, de uma audiência extrajudicial organizada por representantes da sociedade civil e instituições públicas do município. O encontro teve como objetivo tratar de ações interinstitucionais e avaliar avanços registrados nos últimos anos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. O pedido foi apresentado após constatação de que a ausência de estrutura pericial adequada na região tem gerado impactos significativos aos serviços públicos e à população da regional de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta quarta-feira, 3, às 8h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o encerramento do Programa BeHappier, iniciativa voltada à promoção da saúde mental e ao aumento dos níveis de bem-estar dos integrantes da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) definiu, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, sua próxima corregedora-geral. A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo foi eleita pelo Colégio de Procuradores em Sessão Plenária Extraordinária realizada na nova sede unificada.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, e da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, no sábado, 29, uma visita técnica ao bairro Papoco, em Rio Branco.