Renascença - Em Nome da Lei
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Incompatibilidades e portas giratórias na política
Caos nos aeroportos
Voos cancelados um pouco por todo o mundo e companhias sem capacidade para responder ao aumento do número de passageiros após a pandemia. O tema está em destaque no programa Em Nome da Lei da Renascença.
Revisão dos estatutos das ordens gera polémica
Havia sinais de risco que não foram valorizados no caso da morte de criança de Setúbal
Havia sinais de risco potencial que não foram devidamente valorizados, no caso de Jéssica Biscaia, a menina de 3 anos, morta esta semana em Setúbal. Mauro Paulino defende que uma mãe que não tem à sua guarda quatro dos seus filhos mais velhos, é só por si um sinal de alerta quanto à falta de competências parentais.
Crise no SNS. Os hospitais têm de recuperar autonomia de recrutamento
O direito à saúde e a crise que está a viver o SNS com fecho de inúmeros serviços de urgência em todo o país, sobretudo de obstetrícia, por causa da falta de médicos, foi o tema em debate no Em Nome da Lei.
O que vai fazer Marcelo sobre o diploma da eutanásia?
Vetar ou pedir a fiscalização preventiva?, é a questão que se coloca, depois de a despenalização da morte medicamente assistida, sem "doença fatal", ter sido aprovada na quinta-feira no Parlamento.
"Diversidade de opiniões torna Tribunal Constitucional mais rico"
O Tribunal Constitucional (TC) não conseguiu eleger o substituto do juiz Pedro Machete, que chegou ao limite do seu mandato em outubro. O candidato escolhido pela ala direita, António Almeida Costa, foi chumbado por um voto, depois de ter havido uma fuga de informação sobre o nome e a imprensa ter revelado as suas posições polémicas sobre o aborto e a liberdade de imprensa.
A realidade invisível dos filhos das detidas em Portugal
Vivem com a mãe em estabelecimentos prisionais e são entregues às famílias quando atingem os cinco anos. A juiz conselheira Leonor Furtado alerta que muitas destas crianças são entregues sem supervisão do Ministério Público ou da Segurança Social.
PJ passa processos com metadados a pente-fino
E depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas da Lei dos Metadados? Tema em debate no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, com o diretor nacional adjunto da Judiciária, João Melo, o advogado Ricardo Serrano Vieira, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, e o presidente da D3 - Associação de Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos.
Caso dos refugiados. "Portugal mostrou que o problema existe"
A forma como Portugal está a acolher milhares de refugiados ucranianos, a polémica de Setúbal e o envelhecimento da população foram temas em debate no programa “Em Nome da Lei” desta semana, com Pavlo Sadoka e André Costa Jorge.
Sindicato considera que o principal problema está dentro da PSP
Problemas são sinalizados, mas continua tudo igual, afirma Paulo Santos, da ASPP, que critica a direção nacional da PSP por ocasião do 33.º aniversário da manifestação que ficou conhecida como "Secos e Molhados".
‘Vistos Gold’ não vão acabar mas vão ser mais exigentes
Margarida Marques, eurodeputada do PS, explica que a ideia é “criar um sistema tão blindado quanto possível para evitar situações de branqueamento de capitais e situações de insegurança". Advogada Irina Akmetova denuncia que o SEF não está a renovar autorizações de residência a russos em Portugal.
Corrupção. Juízes pedem correção rápida de normas “com potencial destrutivo enorme”
“O Parlamento tem de reconhecer o erro e corrigi-lo”, defendem juízes e magistrados do Ministério Público na Renascença. Em causa, três das medidas aprovadas no final da última legislatura. “Daqui a um ano podemos estar a discutir neste programa o descalabro que aconteceu”.
Mário Machado não foi à Ucrânia para combater
A decisão judicial que permitiu ao neonazi, arguido num caso de ódio racial, viajar até à Ucrânia por razões "humanitárias, é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei da Renascença.
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal diz que demora nos tribunais é uma "vergonha"
12703/2022
Ucrânia. Que impactos pode esta guerra ter na Europa e na democracia?
Ao arrepio do Direito Internacional, a Rússia invadiu a Ucrânia na madrugada de quinta-feira, dia 24, e não sinais de tréguas. O embaixador Seixas a Costa, o major-general Arnaut Moreira, a especialista em assuntos da Rússia Sandra Fernandes, e Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário com obra editada em Direito Internacional Público são os convidados desta edição especial.
Seca vai ser o novo normal
Portugal pode ter de enfrentar seca todos os anos, admite Joaquim Poças Martins. O antigo secretário de Estado do Ambiente e consultor internacional de gestão da água explica que há uma mudança de paradigma. Temos de nos preparar para cenários de seca muito mais frequentes.
Costa absoluto, mas sob a espada de Bruxelas
Três constitucionalistas analisam, na Renascença, os riscos dos governos maioritários de partido único e como poderão funcionar os pesos e contrapesos ao executivo de António Costa, nomeadamente o Presidente da República.
Programas eleitorais para a Justiça
A questão não é se os isolados podem votar, mas como garantir a segurança
Compromissos éticos dos candidatos às legislativas
Dos quatro maiores partidos, o PSD é a único que impõe aos candidatos às próximas legislativas a obrigação de declararem se são visados em algum processo judicial que” afete a sua idoneidade ou o bom nome do partido”.
Violência obstétrica. “É preciso humanizar mais os hospitais"
Há antigos combatentes a receber apenas 56 euros por ano
Em Nome da Lei (04/12/2021)
Só o Parlamento pode obrigar ao teletrabalho e uso de máscara
O regresso do teletrabalho e as medidas que se podem desde já antever para enfrentar a quinta vaga de Covid-19 em Portugal estiveram em debate no Em Nome da Lei, com o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, o constitucionalista e deputado do PCP António Filipe, o antigo deputado socialista Vitalino Canas e o constitucionalista Paulo Otero.
Operação Miríade. "Cravinho queria evitar um novo Tancos"
O caso do alegado tráfico de bens preciosos por parte de militares portuguese da República Centro-Africana esteve em debate na edição desta semana do Em Nome da Lei.
O teletrabalho e as pequenas empresas - Em Nome da Lei
Os trabalhadores de 97% das empresas portuguesas não vão ter direito ao teletrabalho, porque as microempresas são excluídas das novas regras aprovadas, dia 5 de novembro, pela Assembleia da República.
Debate entre candidatos à presidência da liga dos bombeiros
No “Em nome da lei” desta semana, António Nunes e António Carvalho explicam que propostas têm para representar os bombeiros nos próximos 4 anos
Liberdade Religiosa vs. Direito à Vida
O caso recente de um jovem de 16 anos que se recusa a receber uma transfusão de sangue, por ser testemunha de Jeová, é alvo de discussão no programa deste sábado do Em Nome da Lei.
Financiamento do acolhimento de refugiados
Percebendo que a pressão migratória veio para ficar e prevendo até novas vagas, como a que está a nascer no Afeganistão, a União Europeia destina cada vez mais dinheiro para o acolhimento e integração de refugiados.
Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do incitamento ao ódio e à violência e a própria discriminação já está prevista no Código Penal. A líder do PAN lamenta a ineficácia do sistema judicial para perseguir os autores destes crimes.
Autarcas em guerra com a CNE
Dez autarcas que se recandidatam avançaram com uma ação contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), devido à interpretação que está a ser feita sobre publicitação da obra feita e propaganda política.
Em Nome da Lei 11 setembro
11/09/2021
Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021
Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021
Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória
Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória
Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021
Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021
Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021
Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021
Juristas desconfiam do BUPi - Em Nome da Lei
(26/06/2021)
Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual
Em Nome da Lei (19/06/2021)
Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital
Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital
Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021
Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021
Seguradoras violam lei sobre informação genética - Em Nome da lei
29/05/2021
Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei
Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei
Caso Odemira - Em Nome da Lei
15/05/2021
Cimeira Social do Porto
Cimeira Social do Porto
Esquerda alinhada contra o enriquecimento ilícito - Em Nome da Lei
(01/05/2021)
Processo FP-25 - Em Nome da Lei
(24/04/2021)
Garcia Pereira. "Não faz sentido" mudar regime a reboque da Operação Marquês - Em Nome da Lei
(17/04/2021)
Em Nome da Lei - 27/03/2021
Em Nome da Lei - 27/03/2021
Legislação para o Teletrabalho finalmente no horizonte - Em Nome da Lei
20/03/2021
Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021
Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021