Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
October 2, 202148m 18s
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Show Notes
O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do incitamento ao ódio e à violência e a própria discriminação já está prevista no Código Penal. A líder do PAN lamenta a ineficácia do sistema judicial para perseguir os autores destes crimes.
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