Filipe Teles: que falta nos faz o poder local? E a regionalização?
Perguntar Não Ofende · Daniel Oliveira
October 7, 20251h 19m
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As eleições autárquicas são o momento mais próximo entre eleitores e eleitos, mas paradoxalmente aquele que menos mobiliza o país. Apesar de quase metade dos portugueses avaliarem positivamente o poder local, a participação cívica nas autarquias continua baixa. Porquê? O problema está nas instituições ou na nossa cultura democrática? À porta de novas eleições, Daniel Oliveira conversa com Filipe Teles, coordenador do Barómetro do Poder Local da Fundação Francisco Manuel dos Santos, professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro e especialista em governação e descentralização. A partir dos dados do barómetro, exploram-se as contradições da nossa democracia local: cidadãos satisfeitos mas pouco participativos, autarcas próximos mas com poderes limitados, e uma máquina pesada e dependente do imobiliário. Na conversa questiona-se o modelo presidencialista das câmaras, a falta de transparência e de imprensa local, e a ausência de escrutínio das estruturas intermédias como as CCDR e as Comunidades Intermunicipais. Tudo isto num país onde 84% dos municípios perderam população e onde o centralismo, político e económico, continua a concentrar recursos e decisões em Lisboa. Pode a descentralização fortalecer a democracia e reduzir desigualdades regionais? Ou corremos o risco de apenas multiplicar os vícios do centro? Entre os limites da regionalização e o medo de distribuir poder, esta conversa procura perceber o que está em causa quando falamos de proximidade, autonomia e participação.
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Filipe Teles: Que falta nos faz o poder local? As eleições autárquicas são as que menos mobilizam uma comunicação social centralizada e viciada nas grandes figuras. No entantonão sendo a que chamam mais eleitores (o que também merece um debate)envolvem dezenas de milhares de candidatos. Segundo o último barómetro do poder localorganizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos44% dos portugueses fazem uma avaliação positiva do poder local e apenas 17% negativa. No entantomais satisfaçãomais conhecimento e mais proximidade não correspondem a mais participação na vida das autarquias. Ela énum poder que está próximo e impacta tão diretamente nas nossas vidasbastante baixa. Porque os nossos problemas de cidadania não nascem apenas das instituições. Com eleições autárquicas à portafalaremos distodo que os eleitores esperam dos eleitosda forma como os elegemosda forma como eles usam os recursos. E de uma doença nacional: o centralismo. Num país onde 84% dos municípios do continente perderam população entre 2011 e 2021 e 80% está em 30% dos municípiossomosdo ponto de vista político e administrativoum dos países mais centralistas da OCDE. O que é causa e o que é consequênciaé conversa para hoje. Tendo em conta que os portugueses pouco sabem das CCDRdas Comunidades Intermunicpais ou das Áreas Metropolitanas e que chumbaramem referendoa regionalizaçãodeixando um país com um buraco entre as autarquias locais e o poder central. Para a conversa de hojeconvidei Filipe Telescoordenador do barómetro do poder local da Fundação Francisco Manuel dos Santosprofessor de Ciência Política e membro da Unidade de Investigação em GovernaçãoCompetitividade e Políticas Públicasna Universidade de Aveiroonde desempenha a função de pró-reitor para o desenvolvimento regional e política de cidades. Foi presidente da Associação Europeia de Investigação Urbanatem longuíssimo trabalho académico nesta área e colabora regularmente como consultor junto da OCDE e do Banco Mundial para assuntos de governação e descentralização. 1 – Como disse na introduçãocom números retirados do barómetro que coordenasteparece haver uma boa imagem do poder local. Pode-se dizer quedeste ponto de vistaestá em melhor estado do que a democracia nacional? - O poder local tem melhor imagem nos municípios não urbanos. E estes munícipes parecem conhecer melhor as competências das autarquias e quem as dirige. Também são as pessoas mais velhas e com menor escolaridade que têm mais ligação às autaquias. São pessoas e territórios mais vulneráveis que mais sentem as vantagens de um poder mais próximo? 2 - Aparentementeos cidadãos queriam mais do poder local na área da saúde (a covid mostrou haver alguma vantagem na centralização) e na habitaçãomaior crise que vivemos hoje. É por serem os problemas que os barómetros dizem ser os que mais preocupam as pessoasou os cidadãos têm razão em acharem que havia ganhos em descentralizar estas áreas? - Também falam da segurança e este tema teve na ordem do diacom Carlos Moedas a defender que os polícias municipais deviam poder deter pessoas. Rui Moreira respondeu que não queria ser sherife. A nossa democracia localfortemente pessoalizadaestá preparada para exercer um poder com tanto impacto nos direitosliberdades e garantias? Eu olho para alguns autarcas e a ideia assusta-meporque os pesos e contrapesos são menores... 3 - Somos dos países em que as despesas estruturais ou gerais pesam relativamente mais nos orçamentos locais. Quer dizer que são máquinas pesadas com pouca capacidade de investimento? Quer dizer que não têm as funções relevantes como educação ou proteção social? 15’ - A forma como as autarquias são financiadasfavorecendo os rendimentos vindos do licenciamentoconstrução e transações imobiliáriasnão criam dependências perversas para ordenamento do território e políticas de habitaçãocriando os incentivos errados? 4 - 38% dos inquiridos do barómetro dizem-se satisfeitos ou muito satisfeitos com democracia local e só 23% pouco ou nada. Mas mais satisfaçãoconhecimento e proximidade não corresponde a mais participaçãoque é baixa. Segundo o barómetroos munícipes parecem valorizar mais a prestação de serviços (51%) do que a participação democrática (31%). Queixam de pouca influênciamas a maioria nunca participou reuniões abertas. Isto quer dizer que o problema da nossa democracia não parece resolver-se com a proximidade? 5 – Falemos de eleições. 60% dos inquiridos dizem que votarão tendo em conta o desempenho candidato. É um voto pessoalizado em que o incumbente tem grande vantagem? - Cerca de 45% vota tendo em conta a situação nacional e cerca de 35% diz ter em conta o partido político. Quer dizer que se podem tirar lições nacionais de resultados autárquicos? 6 - As pessoas dos meios não urbanos mostram ter mais informação sobre o que se passa nas suas autarquias. Masno inquérito sobre eficácia poder localchamou-me atenção o facto deem último lugarestar a transparênciacontrariando a ideia que o poder local é mais escrutinado. A quase ausência de uma imprensa local forte e independente não é um enorme hadcapt da democracia localque torna o escritutínio quase impossível? 30’ 7 - Estes inquéritos mostram que uma maior consciência de poderes da Câmara e da Juntamas menos da Assembleia Municipal. Arrisco-me a dizer que resulta de as Câmaras terem a oposição dentro dela e haver redundância. Como vês a proposta de fazer o executivo nascer da Assembleia Municipalreforçando os seus poderes e de acabar com os vereadores da oposição sem pelouro? O sistema que temos não alimenta a promiscuidade entre oposição e poderreduzindo o escrutínio? - 60% dos inquiridos acham que o presidente tem muita influência politicas. Confirma que as pessoas veem o poder autárquico como presidencialista. Assumindo istonão fazia sentido autonomizar o órgão da presidência? Elegerpor exemploo presidente separadamentefacilitando até apoios partidários prévios que poderiam ir a votos separados para a Assembleia Municipal? 8 - Os critérios para a escolha do presidente sãosegundo barómetroa integridadecom 27%a orientação ideológica (24%) e o estilo de liderançacom 18%. Quando condenados são reeleitosdevemos levar assim tao a sério a preocupação com a integridade? Quando as pessoas dizem que o sexo do candidato os preocupa mais as pessoas do que a filiação partidária e quase o mesmo que o percurso profissionalmas só temos 9% mulheres nas presidências de câmara (bem diferente de outros países) devemos acreditar no que dizem? 9 - Apesar conhecerem melhor autarcas e os seus poderesos inquiridos das zonas não urbanas acham que o poder local tem menos impacto nas suas vidas. É a sensação de abandono? Sentirem que as câmaras não têm escala para resolver os seus problemas? - O processo de fusão de freguesiasdecidido no Terreiro do Paço ou mesmo em Bruxelaspode ser considerado uma caricatura do centralismo? E uma incompreensão da importância da identificação das populações com as unidades políticas e administrativas mais próximasjá agora. 45’ 10 – Como disse na introduçãoPortugal continua a ser um dos países mais centralizados da OCDE. Tu dás o exemplo da Área Metropolitana de Lisboaquecom um quarto da populaçãoconcentrar dois terços das compras da administração pública central. O que é causa e o que é consequência do centralismo político português? - O facto de sermos um país que não nasceucomo outrosda fusão de regiões ou cidadesexplica porque somossegundo vários critérios (que podes explicar) dos mais centralistas da Europa? - Há um problema de escala na nossa organização administrativa e política? Demasiado grande e demasiado pequena? Demasiado próxima e demasiado distante? E como é que isso afeta a eficácia da governação e do investimento ejá agoraa saúde da nossa democracia? 11 – No barómetrofica claro que as CCDRas Comunidades Intermunicpais e as Áreas Metropolitanas são desconhecidas das pessoas. Um desconhecimento que vem da ausência de legitimidade democráticaimagino. Estas estruturas acabam por receber o pessoal partidáriomas sem qualquer escrutínio democrático. É um bom exemplo de distinção entre descentralização administrativa e política? - O sistema de descentralizaçãoque põe os autarcas a eleger uma estruturas burocrática do Estadoé o pior dos dois mundos? - No teu pequeno livro sobre poder local em Portugaltambém publicado pela FFMSdesenvolves várias vantagens e desvantagens da descentralização. Há uma desvantagem que me parece relevante: com a descentralização fiscal e maior capacidade de pressão políticapodem-se agravar ainda mais as desigualdades regionais. Como é que isto se pode evitar? 1.00’ - Dizes que a descentralização ajuda a uma maior estabilidade das políticas publicas. Queres explicar isto? 12 - Falta de coragem de regressar à regionalização depois de um referendo chumbado? - Como explicas o resultado do referendo à regionalização? Falasno livro que publicaste sobre a descentralizaçãoque há uma desconfiança pouco democráticaque não quer distribuir poder. Mas essa decisão foi tomada pelas pessoas das próprias regiõesque chumbaram a regionalização... 1.15’