António Leitão Amaro. O programa da AD permite um milagre económico?

February 20, 20241h 19m

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Depois de uma maratona de debates, que ou são demasiado curtos ou estão concentrados nos efeitos que o confronto tem no grande público, o Perguntar Não Ofende propõe duas conversas com mais tempo sobre os programas dos dois principais partidos. PS e a coligação liderada pelo PSD podem ter de se entender com outros, que seguramente darão os seus contributos ou obrigarão a cedências. Mas, ao que tudo indica, são estes dois programas que corresponderão à coluna vertebral do novo governo. Isto, se o cumprirem, claro. Mas isso é outra conversa. António Leitão Amaro participou na redação final do programa eleitoral da Aliança Democrática, coligação que junta o PSD, o CDS e o PPM. Foi líder da JSD, e deputado do PSD entre 2009 e 2019, lugar que voltará a ocupar como cabeça de lista da AD por Viseu. É advogado, gestor e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Católica, tem uma pós-graduação em economia. A conversa com Alexandra Leitão está disponível aqui.

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António Leitão Amaro: O programa da AD permite um milagre económico? Depois de uma maratona de debatesque ou são demasiado curtos ou estão concentrados nos efeitos que o confronto tem no grande públicoo Perguntar Não Ofende propõe duas conversas com mais tempo sobre os programas dos dois principais partidos. PS e a coligação liderada pelo PSD podem ter de se entender com outrosque seguramente darão os seus contributos ou obrigarão a cedências. Masao que tudo indicasão estes dois programas que corresponderão à coluna vertebral do novo governo. Istose o cumpriremclaro. Mas isso é outra conversa. Para esta conversa convidei os responsáveis pelos programas do PS e da AD. António Leitão Amaronesta entrevistae Alexandra Leitãona outra. À semelhança do que fiz na disputa interna do Partido Socialistaas duas vão para o ar em simultâneopara facilitar a comparação. As duas entrevistas foram gravadas antes do debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. Porque entrevistas programáticas não são uma prova oral para testar a capacidade de memória dos entrevistadosas áreas de que trataremos foram combinadas previamente. Cada partido escolheu quatroporque para alem das propostas interessa discutirmos as áreas a que dão prioridade. Eu escolhi outras trêsque considero serem fundamentaispara além das escolhidas. Assimfalaremos de habitaçãofiscalidade e precisões macroeconómicassaúdeeducaçãocorrupção e justiça e segurança social. Com uma dúvida inicial: como é que um choque fiscalque o PSD já propôs várias vezes mas nunca aplicoupode gerar o milagre económico e as receitas em que se baseia todo o programa? Para a próxima hora e meia de conversatenho comigo António Leitão Amaroque participou na redação final do programa eleitoral da Aliança Democráticacoligação que junta o PSDo CDS e o PPM. Foi líder da JSDe deputado do PSD entre 2009 e 2019lugar que voltará a ocupar como cabeça de lista da AD por Viseu. É advogadogestor e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Católicatem uma pós-graduação em economia. 1 - De acordo com as contas da ADo corte fiscal e o aumento da despesa proposto no programarepresenta um custo orçamental de 7240 milhões de euros por ano (no fim do mandato). Esse valor não contabiliza o aumento de despesa com o salário mínimo propostoa reposição de outras carreiras para lá dos professoresou aumentos de políciasmédicos e profissionais de saúde a quem o PSD já abriu mais ou menos a porta. Quer dizer que as contas públicas e as bases da economia estão mais saudáveis do que é dito pelo PSD? - Propõem custear as medidas do programa com um crescimento económico de 35% ao ano. Nos primeiros 15 anos deste século crescemos 02% ao ano enos governos António Costa2% ao ano. O PSD não só pretende quase duplicar os melhores anos da nossa economia desde que estamos no eurocomo o quer fazer quando as maiores economias europeiaspara onde as nossas empresas exportamestão pouco acima da recessão. Não é irrealista? 2 – A medida chave para este crescimento económico é a descida geral do IRCque levará a um maior crescimento do investimento. Nos debatescostumam falar da taxa estatutáriamas a nossa taxa efetiva de IRC não difere muito da média europeia. E não encontro evidência empírica de que essa descida resulte no crescimento anunciado. Isto não é uma espécie de fédescridibilizada depois de Liz Truss no Reino Unido (que foi ainda mais ambiciosa)e nem responde sequer às principais críticas dos empresáriosque falam de qualificaçõesinfraestruturasinstabilidade fiscal? - [As empresas até dois milhões de faturação pagam taxas efetivas mais altas do que entre 2-50] 3 - O Governo do PS comprometeu-se com Bruxelas em cortar 2000 milhões de euros no IRS até 2027que já começou. O PSDque tem prometido sempre choques fiscaisdefende um corte de 2000 milhões até 2026mas inclui nesse valor a isenção de IRS num 15º mêscomo propôs a CIP. Tirando o IRS dos mais jovenso alívio fiscal que estão a apresentar é igual ao que estava nos compromissos do PS. 15’ 4 - A AD defende a isenção de IRS e da TSU nos prémios de desempenhoaté ao valor de um ordenado. Pergunto-lhe o que disse na altura que a CIP fez a mesma proposta. A consequência previsível desta medida é que os empregadores vão passar os normais aumentos salariais para esses prémios de desempenhomais baratos para eles e a única consequência para o empregado é ficar com uma pensão mais baixa quando se reformar. Não é uma medida desequilibrada? 5 - O Salário Mínimo Nacional cresceu 60% nos últimos oito anos. O PSD foi contra o aumentoou achou excessivofalando do aumento do despregoquando o resultado foram mais 630 mil postos de trabalho. Agora defendem um salário mínimo nos 1000 euros no fim do mandato. É um reconhecimento do erro? SAÚDE 6 - O Plano de Emergência para a Saúde que defendem passapelo que vejomais pelo reforço da interligação com os privados do que pela transformação do SNS. É o recurso a privados e ao setor social para colmatar as falhas de entrada nos cuidados primáriosvale para consultas no privadoreforço da mesma medida nas cirurgias. O PSD desistiu da ideia de reforçar o SNSpreferindo contratar diretamente no privadoou são medidas que encaram como temporárias? 7 - Quase 80% dos vales para cirurgias no privado são recusados pelos utentesque preferem esperar para ser operados no SNS. Os 23% que os aceitam vivem quase todos nas zonas de Lisboa e Portoonde a oferta privada é mais abundante. Porque será diferente diferente? 8 - Defendem o crescimento do número de Unidades de Saúde Familiar Bonde médicos e enfermeiros têm prémios de desempenhomas querem aplicar um programa piloto para termos USF tipo C. Ou sejaque podem ser geridas por privados. Se as USF B públicas têm sido um caso de sucessoque eu posso testemunhar pessoalmenteque sentido faz abrir caminho à privatização da gestão da rede cuidados primários em vez de apostar nessa via? 30’ 9 - Defendem a criação da Especialidade de Medicina de Urgência e Emergência. Os últimos governos do PS tentaram criá-lamasem dezembro de 2022a ideia esbarrou na Ordem dos Médicos após dois anos de discussão. O bastonário era Miguel Guimarãesatual cabeça de lista da AD. Contam com uma Ordem dos Médicos mais compreensiva desta vez? - Pretendem reformular a Direção Executiva do SNScom uma estrutura orgânica mais simplificadaao mesmo tempoquerem um “novo modelo de contratualização do SNScom uma nova entidade dedicada para o efeito”. Que entidade é essa e para que serve? Não andamos a criar estruturas a mais em cima do SNS? HABITAÇÃO 10 - Querem revogar o que consideram ser medidas erradas do Mais Habitaçãocomo a limitação do aumento de rendasque existe em 13 dos países da União Europeiae a limitação do Alojamento Localno país onde a desregulação do setor levou a que Lisboa e Porto tenham mais AL por cem mil habitantes que cidades como Veneza. O Estado deve deixar o mercado livre enquanto as rendas se tornam proibitivastambém pelo efeito do AL? 11 - Têm no vosso programa um “Choque de Oferta PrivadaPública e Cooperativa”mas a única parte pública que encontro é a construção através de parcerias com privados. Temos um parque público com apenas 2% das casas4 ou 5 vezes inferior à maioria dos países do centro e norte da Europa. Não precisamos de maior oferta públicapara garantir casas a preços acessíveis e também para regular o mercado? - Defendem a redução do IVA na construção de 23% para a taxa mínimade 6%. Quando temos os promotores imobiliários a construir quase exclusivamente para o setor de luxo – sobretudo onde há maior pressãocomo em Lisboa –faz sentido que esse corte seja cego? Não fazia mais sentido que essa redução fosse direcionada? 45’ 12 - Defendemcomo o PSuma garantia pública no crédito à habitação. Isto éo Estado funciona como fiador. Não corremos o risco de incentivar os bancos a fazerem empréstimos mais arriscadosporque deixam de ter crédito malparado na habitaçãoe do Estado se tornar numa gigantesca imobiliária? EDUCAÇÃO 13 - O último governo acabou com alguns exames no ensino obrigatórioo que mereceu fortes críticas do PSD. Mas no programavocês não reintroduzem os exames. Preferem valorizar as provas de aferição com uma nova disciplinapara lá de português e matemáticaa cada três anos. Que avaliação é que fizeram para defenderem a aposta na aferiçãoque não conta para as notas dos alunosem vez do exame? - Defendem um novo desenho dos ciclos de ensinojuntando o 1º e o 2º cicloou sejaas crianças dos 6 aos 12 anos num percurso integrado. Nos primeiros 4 anos de escola as crianças têmaté agoraum professor e as do 2ª ciclo vários. É uma mudança radical dentro do sistemacom alterações profundas na docênciana formação professores e até na junção de edifícios escolares que hoje são distintos? Como é possível fazer isso nnum mandato? - Querem “integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério da Educação” – as creches. Não corremos o risco de estar a escolarizar crianças em idade tão precocequando precisam de outras abordagens pedagógicas? SEGURANÇA SOCIAL 14 - Esta é a primeira campanhaem muitos anosem que o PSD entra sem falar na crise do sistema de Segurança Social. Há uma década falava na necessidade de cortar permanentemente 600 milhões para garantir a sua sustentabilidadehoje carrega com pelo menos 800 milhões nas pensões mais baixas. Poderíamos dizer que a reforma da segurança social do PS resultoumas o CSI vem do Orçamento de Estado. E aí a pergunta é se isto é possível graças aos excedentes orçamentais? A questão geral é que parecem admitirnas vossas propostasuma situação de desafogo que não bate certo com o vosso discurso... 1.00’ - Defendem que as pensões mais baixasno caso de reformados que comprovadamente só têm o rendimento da reformadevem passar ao valor mínimo de 820 euros no fim do mandato eno seguinteser equiparadas ao salário mínimo. Não vou falar do customas de justiça social. Faz sentido aumentar o valor destas pensõesconferindo-lhe dignidade. Mas fará sentido que quem recebe o salário mínimoe estamos a falar de 1 em cada 5 trabalhadoresvenha a ter uma reforma igual à de quem descontou 15 anosou nunca descontouque são as reformas mínimas de que estamos a falar? Não é um “convite” à evasão contributiva nos salários mais baixos? Se a reforma vai ser igualque incentivo tem a pessoa para fugir da economia paralela? 15 - Defendem um imposto negativo. Que as pessoas com rendimentos mais baixos e que não pagam IRS tenham apoios sociais traduzidos numa nova prestação fiscal. Como é que esperam montar esse sistema e como é que pode funcionar? JUSTIÇA 16 - Voltam a insistir na criminalização do enriquecimento ilícitochumbado duas vezes pelo Tribunal Constitucional. É para reagir aos tempos que vivemosvisto saberem que vai ser chumbadoou pretendem alterar a Constituição para o permitir? - Também defendem uma forma de delação premiadapodendo levar à “dispensa de pena” de acusados que denunciem outras pessoas em casos de corrupção. A maioria dos países onde isso foi testado levou a acusações falsasem que se diz o que se quer ouvir. Como é que pretendem garantir que o crime não compensa e não leva a justiça para caninhos errados?

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