Alexandra Leitão. O programa do PS é de rutura ou continuidade?
Perguntar Não Ofende · Daniel Oliveira
February 20, 20241h 20m
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Depois de uma maratona de debates, que ou são demasiado curtos ou estão concentrados nos efeitos que o confronto tem no grande público, o Perguntar Não Ofende propõe duas conversas com mais tempo sobre os programas dos dois principais partidos. PS e a coligação liderada pelo PSD podem ter de se entender com outros, que seguramente darão os seus contributos ou obrigarão a cedências. Mas, ao que tudo indica, são estes dois programas que corresponderão à coluna vertebral do novo governo. Isto, se o cumprirem, claro. Mas isso é outra conversa. Alexandra Leitão é a coordenadora do programa eleitoral do Partido Socialista. Foi Secretária de Estado Adjunta da Educação e ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Militante da JS e do PS desde jovem, é deputada e cabeça de lista em Santarém. É jurista e professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A conversa com António Leitão Amaro está disponível aqui.
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Alexandra Leitão: O programa do PS é de rutura ou continuidade?
Depois de uma maratona de debatesque ou são demasiado curtos ou estão concentrados nos efeitos que o confronto tem no grande públicoo Perguntar Não Ofende propõe duas conversas com tempo sobre os programas das duas principais candidaturas. O PS e a coligação liderada pelo PSD podem ter de se entender com outros partidosque seguramente darão os seus contributos ou obrigarão a cedências. Masao que tudo indicaa coluna vertebral do novo governo será um destes dois programas. Istose o cumpriremclaro. Mas isso é outra conversa.
Para esta conversa convidei os responsáveis pelos programas do PS e da AD. Alexandra Leitãonesta entrevistae António Leitão Amarona outra. À semelhança do que fiz na disputa interna do Partido Socialistaas duas vão para o ar em simultâneopara facilitar a comparação. As duas entrevistas foram gravadas antes do debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.
Porque entrevistas programáticas não são uma prova oral para testar a memória dos entrevistadosas áreas de que trataremos foram combinadas previamente. Cada candidatura escolheu quatroporque para alem das propostas interessa sabermos as áreas a que dão prioridade. Eu escolhi outras trêsque considero fundamentaispara além das escolhidas. Assimfalaremos de justiçasaúdeeducaçãohabitaçãoambienteeconomiae finanças públicas e política fiscal. Com uma dúvida geralque provavelmente terá uma resposta dupla: este é um programa de continuidade ou de rutura?
Para a próxima hora e meia de conversatenho comigo Alexandra Leitãocoordenadora do programa eleitoral do Partido Socialista. Foi Secretária de Estado Adjunta da Educação e ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Militante da JS e do PS desde jovemé deputada e cabeça de lista em Santarém. É jurista e professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1 - Pedro Nuno Santos e a própria Alexandra Leitão passaram os últimos meses a defender um caminho diferente do seguido pelo governo de António Costa. Tirando um ou outro casocomo o da política industriala ideia que fica deste programa é mais de continuidadecom ligeiros acertosque a tal visão anunciada. Falhou a ideia de rutura?
JUSTIÇA
2 - Curiosamentetem-se falado de tudo nesta campanha menos do que nos trouxe aqui. O Governo da República e o Governo da Madeira demitiram-se na sequência de intervenções do Ministério Público associando os seus líderes a casos de corrupçãoe nem num caso nem noutro há indícios de corrupçãode acordo com dois juízes distintos. Até dois ex-procuradores gerais da República vieram alertar para os excessos. Mas olho para o que se diz sobre justiça no programa do PS e parece muito semelhante aos anteriores. Está tudo a correr bem?
- Fala-se de morosidade da justiçamas em relação ao Ministério Público concentra-se na uniformização de processosnão referindo a morosidade nas investigações que caem no debate público. Temos processos 8 anos ou 10 na comunicação socialmuitos deles reavivados na véspera das eleiçõessem constituição de arguidosou sem que os visados possam ser ouvidos e defender a sua imagem. Depois de ter falhado uma tentativa de acordo com o único político que denunciou esta situaçãoRui Rioo PS continua a ignorar o elefante na sala?
- Um dos temas que tem sido levantado é o número excessivo de recursosnão apenas no abuso das garantias processuaismas do próprio Ministério Públicoou a limitação do efeito suspensivo nos recursos penais. O programa do PS parece omisso em relação a esses dois pontos. Porquê?
SAÚDE
3 – Uma das áreas sob fogo é a Saúde. Para estancar a transferência de profissionais do SNS para o privado em algumas especialidadeso programa defende a avaliação de um modelo em que os médicos internos têm de fazer um número mínimo de anos no SNS. Mas fica a sensaçãocom as intervenções do secretário-geralque se arrependera ao de umas horas de polémica. Porquê? Vão recuar perante cada crítica?
- O governo chegou a um acordo com um sindicatodizendo que propõe um aumento de 43% para os médicos em dedicação plena e de 60% para os dois mil médicos que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B. Mas há sindicatos que se recusaram a assinar. Se estes aumentos são insuficientesestão a falar de quê quando falam da “revisão das carreiras e de valorização salarial”?
15’
- O que é preciso fazerpara lá dos saláriospara que o SNS seja mais atrativo os profissionais e mais competitivo face ao privado?
4 – Como destacam no programao SNS consome hoje mais 5600 milhões de euros do que em 2015um aumento de quase 50%e tem mais 25% de profissionais do que há 9 anos. No entantomesmo com números recorde de consultas e cirurgiaa o sistema parece estar à beira do colapso. Vamos continuar a meter mais dinheiro à espera que melhoreou é precisa uma reorganização do sistema?
5 - O número de médicos objetores é tão elevado que há regiões do paíscomo os Açoresonde não há um médico disponível para realizar a interrupção voluntária da gravidez. O PS defende uma “regulamentação do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde”. Vai apertar essas condições? Avaliarcomo é feito em vários paísesas condições invocadas pelos profissionais? O Tribunal Europeuem 2 casosrecusou objeção de em casos em que a saúde da mulher esteja em causa. Outros países não aceitam motivos religiosos.
EDUCAÇÃO
6 - Defendem negociações com os representantes dos professores para a recuperação do tempo de serviçode forma faseada? Como é que essa recuperação pode ser feita? O que quer dizer faseada?
- Que consequências é que essa abertura para a recuperação do tempo dos professores pode ter nas outras profissões da administração públicaque também sentiram o mesmoe qual o potencial impacto orçamental?
30’
- Um Estudo da Universidade Nova calcula que faltem 34.500 professores em 2030. Os jovens não querem dar aulase os cursos de formação têm imensas vagas por preencher. Como é que podemos reverter esta tendência e tornar a profissão mais atraente.
7 – Não foi apenas o PISAos últimos testes internacionais têm revelado uma tendência de queda dos resultados dos alunos portuguesestravando mais de uma década que nos trouxe para resultados acima da média da OCDE. Não vejo no programa muitas medidas para reverter esta situação. Estou enganado?
- A pandemia teve efeitos devastadores nas aprendizagens das crianças e adolescentes. O programa fala em testes de diagnostico e planos personalizados de recuperação de aprendizagens. Não estamos a correr atrás do prejuízo?
HABITAÇÃO
8 - António Costa primeiroe Pedro Nuno Santosem 2019prometeram acabar com as habitações indignas até 2024. Estamos em 2024 e a crise da habitação está em níveis que não conhecíamos há três décadas. O programa é mais comedidoprometendo um aumento de 2% para 5% do parque habitacional públicomas que razão há para acreditardepois da lentidão dos últimos oito anos?
9 - Ao defender que a atualização das rendas leve em consideração o saláriocaso a inflação fique acima dos 2%não corremos o risco de elas aumentarem ainda mais do que o previstoem anos comoo que correuonde o aumento dos salários foi superior à inflação?
45’
- Propõem que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos à habitação. Isto não só não resolve o problema dos jovensporque a entrada inicial é de 10% a 20%como coloca o risco contratual do lado do Estadocom consequências imprevisíveis. Para quê ir por aqui e não por um apoio bonificado aos jovens para pagar entrada ao banco?
- Na verdadeo que o Estado assegura é que não há risco para a bancapois o Estado assume todo o incumprimento. Isto não é um incentivo a que a bancasem risco associadopermita empréstimos cada vez mais arriscadoscomo tivemos até à crise financeira?
AMBIENTE
10 - O PS quer ponderar a ligação da dessalinizadora de Sines até Odemira para dar resposta à procura para consumo agrícola e ao Algarve. Não estão a fazer as coisas ao contrário? Não se devia apertar as regras de licenciamento agrícola [onde a Agência Proteção Ambiental só pode reprovar investimentos acima dos 100 hectares]em vez de estarmos a gastar recursos a desviar água que faz falta para regar plantações exóticas que consomem 3 a 4 vezes mais do que as tradicionais?
11 - Defendem a “implementação do sistema de depósito e reembolso de embalagens de plástico”mas vamos a um supermercado e vemos que acabou a tradicional venda de frutas e legumes foi substituída por embalagens de plástico para tudo. Não era o momento para ser mais agressivo e taxar ou proibir esses milhares de toneladas desnecessárias e altamente poluentes? A taxa cobrada pelos sacos de plástico reduziu sua utilização em 95%.
ECONOMIA
12 - A alteração do perfil de especialização da economia nacionalatravés de uma política industrial mais seletiva nos apoios do Estadotem sido um dos elementos-chave do discurso de Pedro Nuno Santos. Essa transição para apoiar preferencialmente áreas mais inovadorase de maior valor acrescentadonão pode condenar alguns sectores industriais tradicionais e altamente empregadores no nosso país?
1.00’
- O programa fala num alinhamento com a estratégia industrial da União Europeia. Foi ela que levou à nossa especializaçãoapo pontto de não se conseguirem produzir máscarasventiladores e a disrupção das cadeias industriais na China parou setores inteiros na Europa. Não estaremos a replicar o erro?
13 - A política de incentivosdiz-se no programadeve “selecionar um número limitado de áreas estratégicas onde se devem concentrar os apoiosa investigação e a produção de conhecimento”. A política de investigação científica deve andar a reboque da política industrial? Vai-se desinvestir na investigação base em detrimento da aplicadacomo aconteceu com esta ministra? E as ciências sociais?
14 - O secretário-geral do PS tem sido demolidor sobre o fracasso do Banco de Fomento e a sua incapacidade em ajudar as empresas exportadoras. Não era mais simples ser a Caixa Geral de Depósitos a assumir esse papel? É que Pedro Nuno Santos recusou no debate com Mariana Mortágua mas tinha aceitadocomo a própria recordouna entrevista que me deuquando concorria à liderança do PS. O que mudou?
FINANÇAS PÚBLICAS E FISCO
15 - Propõem devolver uma parte do IVA às famílias com menores rendimentosincluindo as que não pagam IRS. O imposto negativocomo medida de apoio socialjá estava inscrito na Agenda para a Décadaem 2015e nunca avançou. Porque é que desta vez vai funcionar? E quanto custa?
- A redução em 20% da tributação autónoma das viaturas das empresas não acaba por estimular mais uma forma de engenharia fiscalcom o pagamento em género a muitos funcionários de topo? Tirando algumas empresas de distribuiçãoé mais um convite à despesa e não ao investimento das empresas.
1.15’
16 - A principal crítica do atual secretário-geral do PS ao Governo foi o ritmo da consolidação orçamental e da redução da dívida. Mas a verdade é que o ritmo agora propostopassar de 98% para os 80% até 2028é superior ao dos três governos de António Costa. Não era possível dar ainda mais espaço para o investimento e melhoria dos serviços públicos?
2015-2022: Dívida passou de 130% para 98% -27%
2024-2028 – 99% para 80%. Redução e 20%