Estados mantêm Cortes militares mesmo com baixa produtividade
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (18/12/2023):
Os três únicos Tribunais de Justiça Militar (TJMs) na esfera estadual existentes no País, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, custam mais de R$ 190 milhões por ano para os Estados, valor que deve aumentar em 2024. Eles são responsáveis por julgar membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz e desembargador desses tribunais analisou, em média, 110 casos no ano. Em comparação, no Tribunal de Justiça do Acre, o menos produtivo do País, essa média ficou em 729 processos por magistrado. Além dos custos, os críticos à manutenção desses órgãos apontam o receio de que a Justiça Militar venha a agir de modo corporativista, especialmente em relação a oficiais de alta patente. Por outro lado, os defensores afirmam que os tribunais na esfera estadual ajudam a acelerar a análise de processos. Procurados, os TJMs não se manifestaram.
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