STF e Congresso vão elaborar juntos proposta de regra de transição para regulamentar penduricalhos
February 24, 20262m 15s
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Show Notes
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional concordaram em elaborar em conjunto uma proposta de regra de transição para regulamentar os chamados penduricalhos. Trata-se de verbas indenizatórias que aumentam os contracheques de servidores públicos e podem, inclusive, ultrapassar o teto constitucional de remuneração, cerca de R$ 46 mil.
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